Questão 2471599

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

A colocação em família substituta é feita mediante guarda, tutela ou adoção, de acordo com normativas prescritas no ECA. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e seu grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. De acordo com o artigo 28, § 2° do ECA, com redação dada pela Lei n° 12.010/2009, a necessidade de consentimento colhido em audiência aplica-se ao caso de maior de

• A. 12 anos.
• B. 9 anos.
• C. 8 anos.
• D. 11 anos.
• E. 10 anos.

Gabarito: A

Comentários

• Art.28

   

  § 2º Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

   

   

   

  Fonte:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm

• LEI Nº 8.069/1990

  Art. 28, §2º Tratando-se de maior de 12 anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.    

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: A