Questão 2471731

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFO-DF
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - CFO-DF - Agente Operacional; Quadrix - 2017 - CFO-DF - Recepcionista; Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico Administrativo; Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico em Arquivo; Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico em Contabilidade; Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico em Secretariado; Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico em Tecnologia da Informação
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, julgue o item que se segue.

Considere-se que João seja cirurgião-dentista e tenha sido punido, uma única vez, com a penalidade de suspensão temporária do exercício da profissão. Nesse caso, João poderá candidatar-se a membro do conselho regional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•     Decreto 68.704:

      Art. 11. Cada Conselho Regional compõe-se de 5 (cinco) membros efetivos e de outros tantos suplentes, com mandato bienal, eleitos em votação secreta, por maioria absoluta de votos dos Cirurgiões-Dentistas inscritos na respectiva região.

      § 1º O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Odontologia será meramente honorífico, exigindo-se como requisitos para a eleição, a nacionalidade brasileira, a qualidade de Cirurgião-Dentista e inscrição no Conselho Regional respectivo.

      § 2º Além dos requisitos mencionados no § 1º não poderá candidatar-se a membro do Conselho Regional o Cirurgião-Dentista que tenha sofrido penalidade que implique na suspensão temporária do exercício da profissão.