-
O orçamento - programa foi introduzido no Brasil através da Lei 4320/64 e do decreto – lei 200/67. O orçamento – programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além dos estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.
-
Complementando a resposta abaixo temos que:
O orçamento-programa, além de ser um moderno instrumento de planejamento ainda permite avaliar e divulgar os resultados alcançados.Esse tipo de orçamento contrasta como o tradicional ou clássico, que se baseava no passado, ou seja, naquilo que fora realizado.
O orçamento- programa, planejado para um determinado exercício, pormenoriza as etapas do plano plurianual para o exercício subsqüente, ou seja, é o cumprimento ano a ano das diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no plano plurianual.
O Decreto Lei nº 200/67 também deu ênfase ao orçamento-programa como plano de ação do Governo Federal ao determinar que: "em cada ano será elaborado um orçamento-programa que pormenorizará a etapa do program plurianual a ser realizado no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução do coordenada do program plurianual."
Carcterística principal: está intimamente ligado ao sistema de planejamento e aos objetivos de que o Governo pretenda alcançar, durante um determinado período de tempo.
Fonte: Apostila CETEC para o TRT 4 - elaborada pelo professor Fernando Aprato.
-
Alguém saberia informar por que o item II está errado?
-
II. Orçamento por programas tem como função principal propiciar o controle político sobre as finanças públicas, valendo-se de técnicas contábeis, realizando o confronto entre as receitas e despesas, buscando manter o equilíbrio financeiro e evitar ao máximo a expansão descontrolada dos gastos.
-
O erro do item II, como indicado pelos colegas, está em afirmar que a funçao principal do orçamento programa é propiciar o controle político. Existe sim o controle político, mas este foi iniciado com a introdução do orçamento tradicional, sendo considerado uma função clássica do orçamento. As funções mais modernas/ contemporâneas do orçamento, introduzidas com o orçamento programa, incluem: controle contábil/financeiro/patrimonial, gerencial e, atualmente, o controle social. http://www.lrf.com.br/mp_op_funcoes_orcamento.html
-
Itens II e III estão mais relacionados ao orçamento tradicional.
-
II Orçamento por programas tem como função principal propiciar o controle político sobre as finanças públicas, valendo-sede técnicas contábeis, realizandoo confronto entre as receitas e despesas, buscando manter o equilíbriofinanceiro e evitar ao máximo a expansão descontrolada dos gastos.
Comentário: O item II está ERRADO porque se remete as características do ORÇAMENTO TRADICIONAL. Vale esclarecer que este tipo de orçamento não se preocupava com os interesses da coletividade, uma vez que não privilegiava um programa de trabalho ou um conjunto de objetivos atingir. Certo disso, este tipo de orçamento é um MERO INSTRUMENTO QUE CONTIA receitas e despesas, tomando por base o orçamento do exercício anterior.
Vejam que a questão abordou como função principal o controle politico sobre as finanças, que é próprio da época que se elaborava este orçamento, pois este controle era para avaliar a honestidade dos agentes governamentais acerca do cumprimento legal do orçamento. Hoje, o orçamento por programa ultrapassa essa visão de avaliar a honestidade, mas avalia a eficiência, eficácia e efetividades das ações governamentais, tendo em vista que possui programas com objetivos a serem cumpridos em prol da sociedade.
-
Pessoal,
gosto de estudar por palavras-chave pois acho que é uma forma prática de memorizar e também penso que aumenta a agilidade na resolução de questões.
Por isso, na II marquei FALSA. Pois CONTROLE POLÍTICO e TÉCNICAS CONTÁBEIS foram palavras relacionadas ao modelo TRADICIONAL ou CLÁSSICO. Nesse modelo, o orçamento era meramente um inventário dos "meios" para que o Estado conseguisse alcançar seus objetivos (por isso a nomenclatura "Lei de Meios" também é utilizada) empregando a linguagem contábil.
Espero ter ajudado. Bons estudos! :)
-
II- errado.
No orçamento programa os aspectos administrativo e econômico se sobrepõem aos aspectos políticos. Há sim a preocupação com os aspectos políticos, econômicos e jurídicos (não apenas contábeis), mas o orçamento que tem foco no controle político é o tradicional.
-
Cícero , está errada pois a função PRINCIPAL não é controlar (função do orlamento desempenho) e sim PLANEJAR....
CASCA DE BANANA...
Abraço
-
Cai na casca de banana, ô dorga!
-
II ORÇAMENTO TRADICIONAL.