Questão 2473879

• Banca: FAPEMS
• Órgão: UEMS
• Ano: 2012
• Provas: FAPEMS - 2012 - UEMS - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Tal como consta na Constituição Federal, inciso V do art. 37, o Plano de Cargos e Carreiras da UEMS instituído pela Lei n° 2.230/01, em seu artigo 18, reserva cerca de _______dos cargos em comissão para provimento privativo de servidores de carreira.

A alternativa que completa corretam ente a lacuna é:

• A. 25%
• B. 50%
• C. 50% mais um
• D. 60%
• E. 70%

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra e).

   

  LEI 2.230/01

   

   

  Art. 18. Os cargos de que trata o artigo anterior serão classificados em níveis, com base na complexidade e responsabilidade das respectivas atribuições.

   

  Parágrafo único. Ficam reservados, para fins do disposto no inciso V do art. 37 da Constituição Federal, o mínimo de 70% (setenta por cento) dos cargos em comissão para provimento privativo de servidores de carreira.

   

   

  Fonte: http://www.tce.ms.gov.br/storage/docdigital/2010/04/1d097376264b196666904329dc7f50e6.pdf

   

   

   

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• Resposta: Letra E

  "Art. 18. Os cargos de que trata o artigo anterior serão classificados em níveis, com base na complexidade e responsabilidade das respectivas atribuições.

  Parágrafo único. Ficam reservados, para fins do disposto no inciso V do art. 37 da Constituição Federal, o mínimo de 70%(setenta por cento) dos cargos em comissão para provimento privativo de servidores de carreira."