Questão 2473891

• Banca: FAPEMS
• Órgão: UEMS
• Ano: 2012
• Provas: FAPEMS - 2012 - UEMS - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Convidado a discorrer sobre a Lei n° 2.230, de 2/5/2001, para um grupo de Técnicos de Apoio à Educação Superior da UEMS, um representante de um dos Colegiados cometeu um engano, logo retificado por ele mesmo. Das afirmações abaixo, a equivocada é:

• A. A cedência de profissional da educação superior da UEMS para outro órgão público será permitida, sem ônus para o órgão de origem, ou com ônus se, em contrapartida, houver cessão de outro servidor para vir prestar serviços à UEMS e sua autorização deve ocorrer até o final de cada ano, sendo permitida a prorrogação.
• B. Sendo de 40 (quarenta) horas semanais o regime de trabalho dos ocupantes dos cargos de Técnicos de Nível Superior, será facultada ao Reitor da UEMS a adoção de normas de turno de expediente de trinta horas/semana, por conveniência do serviço público.
• C. O servidor que tiver seu cargo transformado perceberá o vencimento do novo cargo, a partir do quinto dia útil do mês imediatamente seguinte à publicação do ato de transformação, acrescido de vantagens calculadas sobre seu vencimento de origem.
• D. A promoção funcional requer um período de interstício de cinco anos, sendo contabilizado pelo tempo de efetivo serviço na classe à qual pertence o servidor.
• E. É proibida a acumulação de férias, salvo por absoluta necessidade do serviço e pelo máximo de dois anos.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Letra C

  "Art. 25. O servidor que tiver seu cargo transformado perceberá o vencimento do novo cargo a partir do primeiro dia do mês imediatamente seguinte à publicação do ato de transformação, acrescido de vantagens calculadas sobre o novo vencimento."