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Errado!
Decreto nº 4.073, de 3.1.2002
Art. 2° Compete ao Conarq (Conselho Nacional de Arquivo):
V - estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária;
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Pode ter certeza que quando perguntar ESTIMULAR é CONARQ, pois não tem esse verbo nas atribuições do SINAR.
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Gabarito ERRADO
RESPONSTA, está errado, pois o SINAR é um modelo de gerenciamento sistêmico dos arquivos nacionais do Brasil, que possue como FOCO implementar Políticas de gestão documental e também políticas de acesso a informação, OU SEJA, todas as suas funções se traduzem em competências ligadas a gerenciar, implementar, controlar e produzir procedimentos (= a ações ligadas a gestão, à preservação e o acesso de documentos arquivisticos).
(CESPE/TJ-AL/2012) Assinale a opção em que é apresentado o papel exercido pelo sistema de arquivos em uma política de gestão de documentos ou em uma política arquivística: IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ARQUIVÍSTICA;
(FCC/DPE-RS/2017) Muito utilizado nas políticas públicas de arquivo, o mecanismo pelo qual determinados órgãos da administração, desprovidos de autonomia para impor normas e procedimentos a entidades que não estão subordinadas a eles, é conhecido como b) Formato Sistêmico;
(CESPE/FUB/2015) O Sistema Nacional de Arquivos tem como finalidade a implantação e a execução da política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso dos documentos de arquivo (Certo).
(CESPE/FUB/2015) O ARQUIVO NACIONAL é o órgão central do sistema de gestão de documentos de arquivo (Certo).
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Além da esfera Municipal não ter Judiciário
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Segundo o
Decreto nº 4.073/02 (art. 10), o SINAR tem a função de implementar (fazer executar) as políticas arquivísticas que são definidas pelo Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.
A atividade descrita no item é de responsabilidade do CONARQ, conforme determina mesmo normativo, art. 2º, inciso V.
Gabarito do professor: Errado
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Problema da questão é que ela descreveu uma atribuição do CONARQ.
Decreto nº 4.073, de 3.1.2002
Art. 2° Compete ao Conarq (Conselho Nacional de Arquivo):
V - estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária;
O CONARQ é um órgão colegiado , vinculado ao ARQUIVO NACIONAL, que definirá a política nacional de arquivos como órgão central de um SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS (SINAR).
o SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação, e ao acesso aos documentos de arquivo.
O SINAR envolve todos os poderes e órgão.
Decreto 4.073/2002
Art. 12 Integram o SINAR:
-Arquivo Nacional
-Arquivos do poder Executivo Federal
-Arquivos do poder Legislativo federal
-Arquivos do poder Judiciário Federal
-Os arquivos Estaduais de todos os poderes
-Os arquivos do DF Executivo e Legislativo
-Os arquivos dos Municípios Executivo e Legislativo
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Errado
COMPETENCIAS
Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ)
o Definir a política nacional de arquivos públicos e privados;
o Exercer orientação normativa com vistas à gestão documental e à proteção aos documentos de arquivo;
o estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos;
o Vinculado ao arquivo nacional;
o Estabelece as diretrizes para o SINAR;
o Presidido pelo diretor-geral do arquivo nacional;
o Funciona na sede do arquivo nacional;
o É órgão central do SINAR;
Sistema Nacional de Arquivos (SINAR)
o Implementa a política nacional;
o Implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental;
o Visa à gestão, à preservação, e ao acesso aos documentos de arquivo;
Arquivo Nacional
o Gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal;
o Preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda;
o Acompanhar e implementar a política nacional de arquivos;