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Alternativa correta letra b. Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo,
"Embora tais entidades estejam intimamente ligadas à idéia de exploração de atividade econômica, de cunho lucrativo, há empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços públicos, sujeitando-se, portanto, ao regime jurídico distinto daquele aplicável às que se dedicam a atividades econômicas. Frise-se, entretanto, que, qualquer que seja o seu objeto, as empresas públicas e as sociedades de economia mista sempre têm personalidade jurídica de direito privado."
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Ouso discordar do gabarito apresentado. Em minha opinião, todas as alternativas apresentam algum erro, em especial a referida "B". Senão vejamos:
"empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de Direito Privado, com criação autorizada por lei..."
Segundo o art.5º, inciso IV do decreto-Lei 200/67, a entidade criada em virtude de autorização legislativa é a fundação pública. A empresa pública é criada mediante lei específica, conforme estabelece o mesmo artigo em seu inciso II.
Logo, não está correta a afirmativa B.
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A letra A e C são descartadas, estão totalmente equivocadas.
A letra D é errada, está incompleta e equivocada com aos recursos. A autarquia é ente administrativo autônomo, criado por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. Os recursos são considerados patrimônio público.
A letra E está errada, pois as fundações são entidades de Direito Público, integrantes da Administração indireta; prestam-se, principalmente, à realização de atividades não lucrativas e atípicas do Poder Público, mas de interesse coletivo.
Então a resposta é letra B. Empresas Públicas são pessoas jurídicas de Direito Privado, criadas por lei específica, com capital exclusivamente público, para realizar atividades de interesse da Administração instituidora nos moldes da iniciativa particular, podendo revestir qualquer forma e organização empresarial; sua atividades regem-se pelos preceitos comerciais.
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Só não entendi a parte que diz pertencer a administração indireta. Podem explicar? Obrigada.
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A dúvida levantada pela colega Raquel Mansilha quanto à empresa pública ser "autorizada por lei" é respondida pelo texto constitucional (art. 37 XIX) que diz:
"somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;"
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SUZANA, as empresas públicas, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista pertencem à Administração Indireta pois são criadas com a finalidade de desempenhar funções de interesse do Estado de forma descentralizada; e estão vinculadas, visto que não há hierarquia, à Administração Direta. Além disso, têm personalidade jurídica própria.
Espero que tenha ajudado. :)
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resp. "B"
o erro da "C"
...a administração indireta é exercida por entidades centralizadas que
mantêm vínculos com o Poder Público, e estão diretamente integradas na
sua estrutura
o erro da "D"está no final da sentença
...autarquia é um ente autônomo, com personalidade jurídica de Direito
Público, patrimônio e recursos próprios e pertence à administração
direta
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Todas estão erradas.
As empresas estatais são autorizadas por LEI ESPECIFICA. Todos sabemos que quando a constituição diz apenas "Lei", ela se refere à lei ordinária e não especifica.
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A Administração Pública brasileira é classificada em administração direta e indireta. É correto afirmar que
a) a administração direta não é exercida pelos órgãos centrais diretamente integrados à estrutura do Poder Público. - ERRADA, é exercida.
b) empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de Direito Privado, com criação autorizada por lei para a prestação de serviço público ou a exploração de atividade econômica e pertence à administração indireta. - CORRETA.
c) a administração indireta é exercida por entidades centralizadas que mantêm vínculos com o Poder Público, e estão diretamente integradas na sua estrutura. - ERRADA, são descentralizadas.
d) autarquia é um ente autônomo, com personalidade jurídica de Direito Público, patrimônio e recursos próprios e pertence à administração direta. - ERRADA, é indireta.
e) fundação governamental ou pública é um patrimônio total ou parcialmente público, instituído pelo Estado e cuja função é a realização de determinados fins, pertence à administração direta. - ERRADA, é indireta.
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GAB: B
a) se "a administração direta não é exercida pelos órgãos centrais diretamente integrados à estrutura do Poder Público", como ele é exercida então? ¬¬. ERRADA
b) empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de Direito Privado, com criação autorizada por lei para a prestação de serviço público ou a exploração de atividade econômica e pertence à administração indireta. PERFEITA
c) a administração indireta é exercida por entidades DEScentralizadas.... ERRADA
d) autarquia é um ente autônomo, com personalidade jurídica de Direito Público, patrimônio e recursos próprios e pertence à administração INdireta. ERRADA
e) fundação governamental ou pública é um patrimônio total ou parcialmente público, instituído pelo Estado e cuja função é a realização de determinados fins, pertence à administração INdireta. ERRADA
#avante
#atençãoaoresolverasquestoes
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Francisco Valdez, está acima do notificar erro, este que por sua vez encontra-se ao lado do fazer anotações
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Entidade >> Empresa Pública (Adm. Indireta)
Natureza Jurídica >> Privado
Criação >> Autorizada
Especificidade >> Registrar os seus atos na junta comercial
Capital >> 100% Público
Forma Societária >> Qualquer forma
Personalidade jurídica de direito privado, é regida pela CLT
Exploradora de atividade economica Vide art. 173 CRFB/88
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GABARITO: B.
EMPRESA PÚBLICA
✦ autorizada por lei
✦ regime juríd. de direto privado
✦ regime celetista (empregados públicos)
✦ pode ter por finalidade prestação de serviços públicos ou desenvolvimento de atividade econômica (cf, art. 173)
Sobre a alternativa D:
➜ O patrimônio inicial da autarquia é formado a partir da transferência de bens, móveis e imóveis do ente federado que a criou, os quais passam a pertencer à nova entidade.