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Gabarito: CERTO.
LEI 8.666/93
Art. 3°, § 3° A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
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CERTA A QUESTÃO.
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Essa questão até analisando com lógica dava p acertar rsrsr
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GABARITO:C
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
§ 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.[GABARITO]
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Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010) (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento)
§ 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
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Fundamento no Princípio Constitucional da Publicidade.
Veja que o sigilo só incide sobre as propostas e enquanto elas não forem abertas. Após a abertura, tornam-se públicas.
Espero ter contribuído!
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REGRA → LICITAÇÃO SER PÚBLICA
EXCEÇÃO → SERÁ SIGILOSO SOMENTE O CONTEÚDO DAS PROPOSTAS ATÉ A ABERTURA .
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CERTO
Licitação nunca é sigilosa.
"É importante destacar que o sigilo da proposta sé existe até a data de sua regular abertura. Após a abertura do envelope da proposta, na sessão própria para tal, o seu conteúdo passa a receber, como todo o restante do processo, o tratamento de ampla publicidade, devendo ser divulgado a qualquer interessado."
http://www.boselli.adv.br/o-sigilo-das-propostas/
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Gabarito Certo
Lei 8.666/1993
A licitação NÃO será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
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Trata-se de questão que abordou a incidência do princípio da publicidade no âmbito do procedimento licitatório.
Acerca do tema, há que se aplicar a regra do art. 3º, §3º, da Lei 8.666/93, de seguinte redação:
"Art. 3º (...)
§ 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos
e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das
propostas, até a respectiva abertura."
Do acima exposto, percebe-se que a proposição lançada pela Banca reproduz a literalidade da norma de regência, de sorte que inexistem equívocos a serem apontados.
Gabarito do professor: CERTO