SóProvas

ID
2478133
Banca
FADESP
Órgão
COSANPA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A Proposta de Emenda Constitucional do fim do foro privilegiado foi aprovada, em primeiro turno, pelo Senado Federal. Na prática, esta PEC busca alterar a regra que vigora atualmente, a qual estabelece que

Alternativas
Comentários

  • "...as autoridades que hoje possuem foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas na primeira instância, como qualquer outro cidadão, caso cometam crimes comuns."

    fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/entenda-a-pec-do-fim-do-foro-privilegiado-em-7-perguntas-e-respostas.ghtml

  • https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/stf-discute-restricao-ao-foro-privilegiado.ghtml - 05/01/2018

  • gabarito=D


    A CF prescreve em seu artigo 53 §1 que Senadores e deputados serão julgados, desde a expedição do diploma perante STF, redação dada pela EC/35, não se refere a deputado estadual ou federal, tão menos a crime comum ou de responsabilidade. portanto regra geral, por prerrogativa de função Deputado estadual é julgado pelo ...


    QUEM JULGA O DEPUTADO ESTADUAL NO CRIME COMUM? - Jus Dúvidas ...

    https://jus.com.br/duvidas/38589/quem-julga-o-deputado-estadual-no-crime-comum




    STF restringe regra do foro privilegiado para deputados federais e senadores. 122. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (3) restringir a regra do foro privilegiado para deputados federais e senadores.3 de mai de 2018

    STF restringe regra do foro privilegiado para deputados federais e ...

    https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/05/.../stf-foro-privilegiado.htm