Questão 2479996

• Banca: BANPARÁ
• Órgão: BANPARÁ
• Ano: 2013
• Provas: BANPARÁ - 2013 - BANPARÁ - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ações Coletivas no CPC 1973; Embargos infringentes; Mandado de Segurança Individual e Coletivo; Procedimento ordinário; Procedimento sumário; Prova pericial; Recursos

Assinale a alternativa correta nos termos da lei processual civil:

• A. No procedimento sumário, é lícito ao réu, na contestação, formular pedido a seu favor, mesmo que fundado em fatos distintos dos suscitados pelo autor.
• B. Nas decisões por maioria, em reexame necessário, se admitem embargos infringentes.
• C. O perito designado apresentará o laudo em cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20(vinte) dias, antes da audiência de instrução e julgamento.
• D. O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 60 (sessenta) dias, quando notificado extrajudicialmente.

Gabarito: C

Comentários

• tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar mais de um assistente técnico

  Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o lauda dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado.

  o perito protocolorá o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento.

• ncpc art. 477 caput. pelo menos 20 vinte dias antes da audiência de instrução e julgamento!!