SóProvas

ID
2480566
Banca
FDRH
Órgão
PC-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A respeito dos crimes contra a honra e dos crimes raciais, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A única hipótese admitida quanto á exceção da verdade no delito de difamação ocorre quando o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

( ) A ação penal no crime de injúria racial é privada, sendo inaceitável e intolerável em uma sociedade democrática.

( ) Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo, é conduta prevista como crime pelo legislador brasileiro.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é 

Alternativas
Comentários

  • 1. A única hipótese admitida quanto á exceção da verdade no delito de diflamação ocorre quando o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.CORRETA, bem como esta no art.139 parágrafo único

    2.  A ação penal no crime de injúria racial é privada, sendo inaceitável e intolerável em uma sociedade democrática.ERRADA. 

    A injúria qualificada (por discriminação) não estava prevista nesse rol das exceções. Aplicava-se-lhe a regra geral: ação penal privada.

    Com a Lei nº. 12.033/94 tal hipótese passou a integrar o parágrafo único do dispositivo, ou seja, as situações excepcionais de ação penal nos crimes contra a honra. Em síntese: a ação penal nos crimes de injúria qualificada por discriminação passou a ser pública condicionada (à representação da vítima).

    3.  Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo, é conduta prevista como crime pelo legislador brasileiro.CORRETA. LEI 7.716/89 art.20.

  • Anulada por quê? Pra mim está perfeita a questão...