Questão 2480704

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: PGE-AC
• Ano: 2017
• Provas: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Acre; Legislação do Estado do Acre

Nos termos da Constituição do Estado do Acre, no que concerne à Procuradoria Geral do Estado,

• A. é vedado aos seus membros participar, de qualquer forma, de sociedades comerciais.
• B. o ingresso na carreira é privativo para bacharel em direito com inscrição definitiva na OAB e prática jurídica de três anos.
• C. o chefe deverá ser bacharel em direito com inscrição definitiva na OAB, de livre nomeação pelo Governador do Estado.
• D. o chefe deverá ser membro estável da carreira, de livre nomeação pelo Governador do Estado.
• E. o chefe, nomeado pelo Governador do Estado, será um dentre os membros estáveis da carreira eleitos em lista tríplice pelos membros ativos da categoria.

Gabarito: A