Saúde
- O SUS promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que afetam a população infantil.
- Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável nos casos de internação de criança ou adolescente.
- A criança e o adolescente com deficiência receberão atendimento especializado
- Manter registro das atividades desenvolvidas por meio de prontuários individuais, no prazo de 18 anos.
- Fornecer declaração de nascimento na qual constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
- Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe.
- Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;