Questão 2481757

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: SES-PE
• Ano: 2014
• Provas: UPENET/IAUPE - 2014 - SES-PE - Analista em Saúde - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

No tocante aos Direitos à Vida e à Saúde previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é INCORRETO afirmar que

• A. os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
• B. os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável nos casos de internação de criança ou adolescente.
• C. a criança e o adolescente com deficiência receberão atendimento especializado.
• D. as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas ao Conselho Tutelar.
• E. o SUS promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que afetam a população infantil.
  

Gabarito: D

Comentários

• § 1o  As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

• As mães ou gestantes que desejarem entregar seus filhos para a adoção serão encaminhadas à Justiça da Infância e Juventude e não ao Conselho Tutelar, nos termos do art. 13, §1º do ECA.