Questão 2481763

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: SES-PE
• Ano: 2014
• Provas: UPENET/IAUPE - 2014 - SES-PE - Analista em Saúde - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas; Saúde; Serviço Social e Saúde do Trabalhador; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

No controle ao tabagismo, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – CQCT representa um instrumento de resposta dos 192 países membros da Assembleia Mundial da Saúde à crescente epidemia do tabagismo em todo o mundo. Constitui-se em objetivo do CQCT

• A. proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas, geradas pelo consumo e exposição à fumaça do tabaco.
• B. determinar a adoção de medidas intersetoriais apenas nas áreas de propaganda, publicidade e patrocínio.
• C. articular a organização de uma agenda governamental intersetorial para o cumprimento das obrigações previstas no tratado.
• D. estabelecer advertências sanitárias, de comércio ilegal, preços e impostos.
• E. monitorar o surgimento de novos casos de tabagismo dos 192 países membros da Assembleia Mundial da Saúde.

Gabarito: A

Comentários

• PARTE II:

  OBJETIVO, PRINCÍPIOS NORTEADORES E OBRIGAÇÕES GERAIS

  Artigo 3

  Objetivo

  O objetivo da presente Convenção e de seus protocolos é proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco, proporcionando uma referência para as medidas de controle do tabaco, a serem implementadas pelas Partes nos níveis nacional, regional e internacional, a fim de reduzir de maneira contínua e substancial a prevalência do consumo e a exposição à fumaça do tabaco.