Questão 2483266

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PM-PI
• Ano: 2017
• Provas: NUCEPE - 2017 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Piauí; Legislação do Estado do Piauí

Considerando a Constituição do Estado do Piauí, analise as proposições abaixo.

1) Os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares do Estado.

2) As patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são conferidas em ato conjunto pelo Governador e pelo Presidente da República.

3) O militar do Estado, em atividade, que aceitar cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.

4) Ao militar do Estado são permitidas a sindicalização e a greve.

Estão corretos:

• A. 1 e 2, apenas.
• B. 1 e 3, apenas.
• C. 2 e 4, apenas.
• D. 2, 3 e 4, apenas.
• E. 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: B

Comentários

• Constituição do Estado do Piauí.

   

  1) CERTA. Art. 58. Os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares do Estado.

  2) ERRADA. Art. 58, § 2º As patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são conferidas pelo Governador.

  3) CERTA. Art. 58, § 3º O militar do Estado em atividade que aceitar cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.

  4) ERRADA. Art. 58, § 5º Ao militar do Estado são vedadas a sindicalização e a greve.

   

  Gabarito: B

• A questão 3 tem uma objeção: salvo artigo 37 da constituição!