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GABARITO: A
I. CORRETA
II. A afirmativa fala do conceito do princípio da igualdade.
III. A Afirmativa fala sobre o princípio da eficiência.
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Lembrando que:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
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I. O princípio da legalidade é certamente a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração. Significa que qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei. CORRETO!
LEGALIDADE = submissão do Estado à lei; a adm pública só pode fazer o que a lei autoriza/determina.
II. O princípio da moralidade objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrarem em idêntica situação. ERRADO! IGUALDADE DE TRATAMENTO = ISONOMIA = IMPESSOALIDADE
III. O núcleo do princípio da moralidade é a procura de produtividade e economicidade e, ainda mais importante, a exigência de reduzir desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional. ERRADO! A alternativa apresenta conceitos relacionados ao PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
MORALIDADE = atuação ética e honesta; Probidade e Boa-fé.
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I. O princípio da legalidade é certamente a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração. Significa que qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei.
Legalidade - a ADMINISTRAÇÃO SÓ PODE FAZER O QUE TIVER AUTORIZADO EM LEI, estiver expresso em lei e no direito.
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- II. O princípio da moralidade objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrarem em idêntica situação.
É um caráter subjetivo, não diz respeito a tratamento, mas sim a BOA FÉ, ÉTICA, PROBIDADE e HONESTIDADE da administração pública,
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III - III. O núcleo do princípio da moralidade é a procura de produtividade e economicidade e, ainda mais importante, a exigência de reduzir desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional.
(produtividade e economicidade e, ainda mais importante, a exigência de reduzir desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional, diz rspeito ao PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA.
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Gabarito Letra A
I. O princípio da legalidade é certamente a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração. Significa que qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei.
II. O princípio da moralidade objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrarem em idêntica situação. ERRADO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE.
III. O núcleo do princípio da moralidade é a procura de produtividade e economicidade e, ainda mais importante, a exigência de reduzir desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional.ERRADO PRINCÍCIO DA EFICIÊNCIA.
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I - Perfeita especificação do princípio da legalidade.
II - Trata-se do princípio da Impessoalidade.
III- Trata-se das características do princípio da eficiência.
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GB/ A
GCM PETROLINA
PCCE 2019
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Somente a assertiva I está correta. Vejamos o erro das demais:
II. O princípio da impessoalidade objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrarem em idêntica situação;
III. O núcleo do princípio da eficiência é a procura de produtividade e economicidade e, ainda mais importante, a exigência de reduzir desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: A
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A questão exige conhecimento acerca dos princípios administrativos e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. O princípio da legalidade é certamente a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração. Significa que qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei.
Correto. Com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da legalidade dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita). Vale dizer que, o princípio da legalidade da Administração Pública é diferente da esfera privada, porque neste, o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe, conforme ar. 5º, II, CF.
II. O princípio da moralidade objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrarem em idêntica situação.
Errado. Na verdade, o princípio da impessoalidade preza pela imparcialidade na defesa do interesse público, com o objetivo de impedir privilégios e perseguições, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades. De outro lado, o princípio da moralidade exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública.
III. O núcleo do princípio da moralidade é a procura de produtividade e economicidade e, ainda mais importante, a exigência de reduzir desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional.
Errado. Trata-se do princípio da eficiência, que objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontram os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.
Portanto, apenas item I está correto.
Gabarito: A
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I- tá certo
II_ impessoalidade
III - eficiência - princ. inserido pela EC 19/1998
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A Constituição vigente, ao contrário das anteriores, dedicou um capítulo à Administração Pública (Capítulo VII do Título III) e, no art. 37, deixou expressos os princípios a serem observados por todas as pessoas administrativas de qualquer dos entes federativos. Em relação a estes princípios, é correto afirmar que:
I. O princípio da legalidade é certamente a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração. Significa que qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei.
II. O princípio da moralidade objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrarem em idêntica situação.
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE.
III. O núcleo do princípio da moralidade é a procura de produtividade e economicidade e, ainda mais importante, a exigência de reduzir desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional.
PRINCÍCIO DA EFICIÊNCIA.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas o item II está correto.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
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Detalhe simples,
Quando a lei manda ou quando autoriza - Conforme a IDIB, basta que cite uma das premissas p/ que esteja certa.