Questão 2483950

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Taxa e Tarifas

Com relação às taxas, assinale a alternativa correta.

• A. Qualquer serviço público enseja a imposição de taxa.
• B. O caráter sinalagmático da taxa, com base na Regra Matriz de Incidência, reflete-se na base de cálculo.
• C. É possível cobrar taxa para financiar o custo de obra pública.
• D. É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre uma base e outra.
• E. Taxas e preços de serviços não se confundem, porque estes, diferentemente daquelas, são compulsórios e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  A) Apenas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, conforme a CF (Art. 145).
  
  B) CERTO: O caráter sinalagmático da taxa, com base na Regra Matriz de Incidência, reflete-se na base de cálculo
  
  C) Custos de obra pública, na valorização do imóvel do contribuinte, enseja a cobrança de contribuição de melhoria, e não de taxa (art. 145 II).
  
  D) Súmula vinculante 29: É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra
  
  E) Súmula 545 STF: Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, por que estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm suas cobranças condicionada a prévia autorização orçamentária, em relação a lei que os instituiu
  
  bons estudos

• Fui por eliminação, pois não fazia a menor ideia do que era "sinalagmático".

• "O caráter sinalagmático da taxa, com base na Regra Matriz de Incidência, reflete-se na base de cálculo"

  Traduzindo:

  A taxa possiu uma característica  de "bilateralidade"  (pois requer uma contraprestação por parte do Estado) e seu cálculo é afetado pelo custo do serviço prestado (ou colocado à disposição)