Questão 248422

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Respostas do réu - Contestação

A litispendência resta caracterizada quando se tem ação com

• A. mesma identidade de parte e de causa de pedir, mas com pedido mais amplo que o de ação anteriormente ajuizada.
• B. mesma identidade de parte, causa de pedir e pedido de outra ação em curso, desde que na mesma vara.
• C. mesma identidade de parte, causa de pedir e pedido de outra ação em curso.
• D. mesma identidade de parte, causa de pedir e pedido de outra ação já com trânsito em julgado.
• E. objeto ou causa de pedir comuns aos de outra ação ajuizada.

Gabarito: C

Comentários

• Ocorre a litispendência quando duas causas são idênticas quanto às partes, pedido e causa de pedir, ou seja, quando se ajuíza uma nova ação que repita outra que já fora ajuizada, sendo idênticas as partes, o conteúdo e pedido formulado.
  
  O art. 301 do CPC traz o conceito de litispendência:
  
  Art. 301 (...)
  § 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
  § 2o Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
  
  CORRETA LETRA (C)

• Somente complementando o colega:
  
  art. 301, §3º. Há litispendência, quando se repete ação, QUE JÁ ESTÁ EM CURSO; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.

• Conexão: duas ou mais ações tiverem o mesmo objeto (pedido final que se faz na ação) ou a mesma causa de pedir (relação jurídica que fundamenta o pedido final);

  Continência: as mesmas partes e a causa de pedir (fundamento), e o objeto (pedido) de uma das ações por ser mais amplo abre a de outras; é o caso da alternativa "a";

  Litispendência: caracteriza-se pelo ajuizamento de duas ações que possuam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Art. 301, §1º do CPC: "verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada"; §2º "uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido".

  
  

• PARA ESTUDAR O NOVO CPC - Art 337: (...)

  § 1^o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

  § 2^o Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

  § 3^o Há litispendência quando se repete ação que está em curso.