ID 2484493 Banca IDECAN Órgão SEJUC-RN Ano 2017 Provas IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário Disciplina Legislação Estadual Assuntos Legislação do Estado do Rio Grande do Norte Lei Complementar nº 566, de 2016 - Dispõe Sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte NÃO é uma característica do trabalho desempenhado pelo Agente Penitenciário: Alternativas O exercício em regime de dedicação exclusiva. O caráter eminentemente técnico e generalista. O estresse decorrente da atuação em administração de crises. O contato físico recorrente e intenso com pessoas que possam transmitir doenças contagiosas. Responder Comentários GABARITO:B LEI COMPLEMENTAR Nº 566, DE 19 DE JANEIRO DE 2016. Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Art. 24. O trabalho do Agente Penitenciário será exercido em regime de dedicação exclusiva, eminentemente técnico-profissional e especializado, caracterizado por sua natureza especial sujeito às seguintes condições: [LETRA A] I – tensão emocional decorrente de projeção cognitiva constante em eventos de caráter conflitivo, prejudiciais à saúde mental; II – estresse decorrente da atuação em administração de crises; [LETRA C] III – contato físico recorrente e intenso com pessoas, materiais ou instrumentos que possam transmitir doenças contagiosas. [LETRA D]