Questão 2484505

• Banca: IDECAN
• Órgão: SEJUC-RN
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei Complementar nº 566, de 2016 - Dispõe Sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte

Determinado servidor ocupante do cargo de agente penitenciário comete delito punível com prisão. À luz das prerrogativas e garantias salvaguardadas pelo Estatuto da Carreira, é INCORRETO afirmar que

• A. não será preso senão por ordem judicial.
• B. receberá tratamento compatível com o cargo desempenhado.
• C. cumprirá pena, até o trânsito em julgado da sentença, separado dos demais condenados.
• D. deverá ser recolhido em dependência ou sala especial quando sujeito a qualquer modalidade de prisão provisória.

Gabarito: A

Comentários

• Gb: A Agente penitenciário Goiânia

• Letra A - também poderá ser preso em flagrante delito, e não somente por ordem judicial.