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Gabarito C.
Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974)
§ 1º Os Registros referidos neste artigo são os seguintes: (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974)
I - o registro civil de pessoas naturais; (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974)
II - o registro civil de pessoas jurídicas; (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974)
III - o registro de títulos e documentos; (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974)
IV - o registro de imóveis. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974)
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Registro de Propriedade Industrial ===> Lei 9.279 / 1996
Obs: direitos de propriedade industrial são concedidos pelo - INPI- autarquia Federal.
Bens protegidos pelo direito de propriedade industrial: invenção e o modelo de utilidade ( patente); marca e o desenho industrial ( registro )
Objetivo : o direito de propriedade industrial, ainda, busca reprimir as falsas indicações geográficas e a concorrência desleal.
Abraço!
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Gabarito: C.
Registro de Propriedade Industrial é feito pelo INPI - autarquia federal.
Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974)
§ 1º Os Registros referidos neste artigo são os seguintes: (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974)
I - o registro civil de pessoas naturais; (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974)
II - o registro civil de pessoas jurídicas; (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974)
III - o registro de títulos e documentos; (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974)
IV - o registro de imóveis.
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Trata-se de questão sobre a competência trazida pela lei de registros públicos.
O candidato deve saber que a Lei 6015/1973 regula os serviços de registro de imóveis, de títulos e documentos, civil de pessoas jurídicas e civil de pessoas naturais. Tudo isso conforme vem estabelecido no artigo 1º, §1º da citada Lei de Registros Públicos.
A banca espera que o candidato identifique a resposta incorreta e sequer traz a hipótese de um serviço notarial ou registral capaz de induzir ao erro o candidato, como por exemplo em relação ao tabelionato de protesto, que não é previsto na Lei 6015/1973, sendo regulamentado pela Lei 9492/1997.
A banca traz de exógeno o registro da propriedade industrial que é regulamentado pela Lei 9279/1996 e cujos registros serão levados a cabo no INPI, Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
GABARITO: LETRA C