Questão 2484979

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973; Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação

Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório:

• A. Ali permanecerão por trinta anos.
• B. Ali permanecerão indefinidamente.
• C. Ali permanecerão por um século.
• D. Ali permanecerão por cinquenta anos.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

   

   

  Lei 6.015

   

  Art. 26. Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório ali permanecerão indefinidamente.

   

   

   

  tamo que nem traça, vivendo no papel, entendedores entenderão.

• A questão exige do candidato o conhecimento sobre a conservação dos livros existentes nas serventias extrajudiciais. 
  O artigo 26 da Lei 6015/1973 dispõe que os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório ali permanecerão indefinidamente.
  
  É verdade que há alguns documentos que podem ser eliminados e isto foi regulamento pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do Provimento 50/2015. Por exemplo, as Declarações de Nascido Vivo e as Declarações de Óbito poderão ser descartadas após um ano da lavratura do registro. Outrossim, outros são de guarda permanente, como por exemplo os livros de registro de nascimento, casamento e óbito.
  
  Portanto, a resposta correta da questão é a prevista na letra B.
  
  GABARITO: LETRA B