Questão 2485000

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973; Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação

Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro NÃO serão praticados:

• A. A pedido de líder religioso, em interesse de terceiros, sem poderes formais de representação.
• B. Por ordem judicial.
• C. A requerimento verbal ou escrito dos interessados.
• D. A requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

   

  Lei 6.015

   

  Art. 13. Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados:

   

  I - por ordem judicial;

  II - a requerimento verbal ou escrito dos interessados;

  III - a requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar.

   

• Princípio da instância, também chamado princípio da rogação, consiste em regra do direito registral segundo a qual todo procedimento de registros públicos somente se inicia a pedido do interessado, vale dizer, os Registradores não podem agir de ofício. Tal regra está prevista no artigo art. 13 da Lei 6.015 .

   

  Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/187653/o-que-se-entende-por-principio-da-rogacao-no-direito-registral

• A questão exige que o candidato saiba o artigo 13 da Lei 6015/1973 que traz um princípio basilar do direito registral que é o princípio da rogação ou instância. 
  O princípios da rogação e da instância são sinônimos e indicam  que a atividade registral depende de provação, seja via mandado judicial, a requerimento do Ministério Público quando a lei o autorizar e a requerimento verbal ou por escrito do interessado.
  Define o artigo 13 da Lei 6015/1973 que salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados: I - por ordem judicial; II - a requerimento verbal ou escrito dos interessados e III - a requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar.
  
  
  
  Desta maneira, a alternativa incorreta é a letra A, qual seja, a pedido de líder religioso, em interesse de terceiros, sem poderes formais de representação.
  
  GABARITO: LETRA A