Questão 2485003

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973; Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação

De acordo com a Lei de Registros Públicos (lei 6.015/73) pode-se afirmar:

I. Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.

II. Quando o interessado no registro for o oficial encarregado de fazê- lo ou algum parente seu, em grau que determine impedimento, o ato incumbe ao substituto legal do oficial.

III. O acesso ou envio de informações aos registros públicos, quando forem realizados por meio da rede mundial de computadores (internet) deverão ser assinados com uso de certificado digital, que atenderá os requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP.

IV. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 15 (quinze) dias.

Pode-se afirmar que:

• A. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
• B. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• C. Apenas a assertiva II está correta.
• D. A assertiva IV está incorreta.

Gabarito: D

Comentários

• IV = não são 15, mas 5 dias.

  Art. 19. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 5 dias dias.

   

• GAB. "D"

  Lei 6.15/73:

  I - art. 17

  II - art. 15

  III - art. 17, PU.

  IV - art. 19 ERRADA (NÃO PODENDO SER RETARDADA POR MAIS DE 5 DIAS)

• NÃO PODERÁ SER RETARDADA POR MAIS DE 5 DIAS

• Trata-se de questão que exige o conhecimento do candidato da Lei 6015/1973 especialmente sobre o que concerne ao capítulo da Publicidade previsto na Lei de Registros Públicos. 
  Vamos à análise das alternativas:
  I) CORRETA - Literalidade do artigo 17 da Lei 6015/1973.
  II) CORRETA - Literalidade do artigo 15 da Lei 6015/1973.
  III) CORRETA - Incluído pela Lei 11.987/2009, literalidade do artigo 17, §1º da Lei 6015/1973.
  IV) INCORRETA - O prazo para emissão de certidão é de cinco dias, a teor do artigo 19 da Lei 6015/1973.
  
  
  
  Desta maneira, apenas a alternativa IV está incorreta.
  GABARITO: LETRA D