Questão 2485042

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Cancelamento e Invalidade do Registro; Registro de Imóveis

O cancelamento da servidão, quando o prédio dominante estiver hipotecado:

• A. Poderá ser feito a pedido do devedor.
• B. Só poderá ser feito com aquiescência do credor, expressamente manifestada.
• C. Não ocorrerá em hipótese alguma.
• D. Apenas ocorrerá por sentença judicial.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 256: O cancelamento da servidão, quando o prédio dominante estiver hipotecado, só poderá ser feito com aquiescência do credor, expressamente manifestada.

• Gabarito B, tendo em vista que a servidão aumenta o valor do imóvel, e, ao ser cancelado sem a aquiescência do credor, esse sairia prejudicado.

• Trata-se de pergunta sobre sobre a hipótese de cancelamento de servidão quando o prédio dominante está hipotecado. 
  Inicialmente é preciso relembrar que a servidão é direito real sobre imóvel alheio que se constitui em proveito de um prédio, chamado de dominante, sobre outro, chamado serviente, pertencentes a proprietários diferentes. 
  A hipótese trazida é a do artigo 256 da Lei 6015/1973 que dispõe que o cancelamento da servidão, quando o prédio dominante estiver hipotecado, só poderá ser feito com aquiescência do credor, expressamente manifestada.
  
  
  
  GABARITO: LETRA B