Questão 2485066

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997; Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos

Poderão ser fornecidas certidões de protestos não cancelados:

• A. A quaisquer interessados, mediante solicitação oral em balcão de atendimento.
• B. Somente ao devedor.
• C. Somente ao credor.
• D. A quaisquer interessados, desde que requeridas por escrito.

Gabarito: D

Comentários

• Valeu Alexandre!

• lei 9.492

  Art. 31. Poderão ser fornecidas certidões de protestos, não cancelados, a quaisquer interessados, desde que
  requeridas por escrito. (Redação dada pela Lei nº 9.841, de 5.10.1999)

• Certidões de protestos:

  1) Não cancelados: qualquer interessado pode requerer, desde que por escrito.

  2) Cancelados: requerimento escrito do próprio devedor ou por ordem judicial.

• Art. 31. Poderão ser fornecidas certidões de protestos, não cancelados, a quaisquer interessados, desde que requeridas por escrito. 

• A questão exige do candidato o conhecimento da literalidade do artigo 31 da Lei 9492/1997. 
  Dispõe o referido artigo que poderão ser fornecidas certidões de protestos, não cancelados, a quaisquer interessados, desde que requeridas por escrito.
  
  
  
  Desta maneira, a alternativa correta está na letra D.
  
  
  
  GABARITO: LETRA D