Questão 2485144

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Casamento no Direito de Família; Direito de Família

Segundo a legislação Civilista Brasileira, no que corresponde ao instituto do casamento podemos afirmar, EXCETO:

• A. O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.
• B. O casamento é civil e sua celebração é onerosa.
• C. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.
• D. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

   

   

  CC

   

   

  a) O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração. Certo, art. 1.515.

   

  b) O casamento é civil e sua celebração é onerosa. Errado. Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.

   

  c) É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.  Certo, art. 1.513.

   

  d) O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Certo, art.  1.511

   

• GABARITO: LETRA B

  Constituição Federal.

  Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

  § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.

• A celebração é GRATUITA.

• LEMBRAR: A celebração é sempre gratuita.

  PARA OS RECONHECIDAMENTE POBRES, E SOMENTE A ELES SERÁ TAMBÉM GRATUITA:

  a) habilitação;

  b) certidão;

  c) registro;

   

• CF/88 - Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

  § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.

• A questão trata do casamento.
  
  

  A) O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração. 

  
  Código Civil:

  Art. 1.515. O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.

  O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.

  Correta letra “A”.

  
  B) O casamento é civil e sua celebração é onerosa. 

  Código Civil:

  Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.

  O casamento é civil e sua celebração é gratuita.

  Incorreta letra “B”. Gabarito da questão.

  
  C) É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família. 

  
  Código Civil:

  Art. 1.513. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.

  É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.

  Correta letra “C”.
  
  

  D) O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. 

  Código Civil:

  Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

  O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

  Correta letra “D”.
  
  Resposta: B

  Gabarito do Professor letra B.