Questão 2485156

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. São corretas as sentenças abaixo EXCETO:

• A. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
• B. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.
• C. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
• D. O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

• A- CORRETA: Art. 547, CC

  B- CORRETA: art. 541, CC

  C- INCORRETA: art. 550, cc

  D- CORRETA: art. 539, cc

• Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

• Sobre a alternativa "a", o doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se ele sobreviver ao donatário, porém não poderá estipular cláusula de reversão em favor de terceiro.

• letra B - CORRETA

   

  Inclusive, a doação pode ser feita de forma verbal, desde que o valor do bem móvel seja pequeno, e se a tradição for feita imediatamente (leitura do art. 541, parágrafo único do Código Civil).

• LETRA C CORRETA 

  CC

  Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

• Pra decorar:

   

  Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

   

  SÃO DOIS SAFADOS, prazo de DOIS anos depois de terminar com o casamento.

• A questão trata de doação.
  
  A) O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário. 

  Código Civil:

  Art. 547. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

  O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

  Correta letra “A”.
  
  B) A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular. 

  Código Civil:

  Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.

  A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.

  Correta letra “B”.
  
  C) A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal. 

  Código Civil:

  Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

  A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até 02 (dois) anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

  Incorreta letra “C”. Gabarito da questão.
  
  D) O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo. 

  
  Código Civil:

  Art. 539. O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.

  O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.

  
  Resposta: C

  Gabarito do Professor letra C.

• GABARITO: C

  a) CERTO: Art. 547. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

  b) CERTO: Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.

  c) ERRADO: Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

  d) CERTO: Art. 539. O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.