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Lei 11.101/2005 (Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária):
Art. 168. Praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem.
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
OBS: questão do tipo LIXO. Quer que o candidato decore o quantum da pena de um crime.
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Questão lixo. É pra decorar agora as penas de todos os crimes?
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Banca marota!
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Questão abusiva. Questão lixo. Querem que vós decorais Quantum do tipo. Avá.
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Típica questão lotérica: cobrar quantidade de pena em crime previsto em lei especial.
Mas é o jogo.
Avante.
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Típico avaliador preguiçoso.
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IESES para Cartório é isso decorar a lei na primeira fase, depois nas fases seguintes que vem a parte que tem que pensar.
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Questão que mede capacidade de memorização e mais nada. Conhecimento que é bom: zero!
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Insano decorar quantum da pena.
Letra:A
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=)
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é fogo.
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Lei 11.101/2005 - Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária
[...]
Art. 168. Praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem.
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
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ACREDITO QUE AS BANCAS PERCEBERAM, ATRAVÉS DE ESTATÍSTICAS DE ERROS, A DIFICULADADE PARA OS CANDIDATOS DECORAREM A QUANTIDADE E ESPÉCIES DE PENAS E PASSARAM, NOS ÚLTIMOS ANOS, A COBRAR TAL CONHECIMENTO, A EXEMPLO DAS PROVAS RECENTES DA VUNESP E OUTRAS.
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A FCC tem a maior pena na LF. Art. 168. Reclusão de 3 a 6.
Omissão de docs. contab. obrigatórios tem a menor. Art. 178. Detençao de 1 a 2.
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canalhas!
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VAI PARA O ACERVO DE QUESTÕES IMPRESTÁVEIS. MEMORIZAÇÃO NUMÉRICA SERVE OU QUALIFICA QUEM ????
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Só no bicudo mesmo.
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Questão desleal que gera verdadeira irresignação. É incapaz e insuficiente de analisar a preparação para qualquer cargo. Em verdade, com o perdão pela sinceridade, nem há o que se comentar.
De todo modo, cuida-se do art. 168 da Lei de Falência, onde existe o apontamento da pena de reclusão de 3 a 6 anos, e multa.
Poder-se-ia exigir, por exemplo, nos itens, espécies de pena diferente. Faria mais sentido, para gerar o raciocínio do contexto enunciado e das balizas das penas.
Resposta: ITEM A.
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Não existe pena acima de 9 na lei de falências. Sabia disso. Também sabia que o crime de praticar era o de maior pena da lei. Profit. Mas questão lixo mesmo.
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Os candidatos deveriam a entrar com uma ação na Justiça cada vez que uma questão dessas caísse em uma prova.
São absurdas porque o critério "sorte" é o único para se determinar se acerta ou não a questão.
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questão feita para avaliar o critério "sorte" do candidato, conhecimento jurídico passa longe... e, que sorte a minha de ter tido sorte hoje
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qnd é fácil, reclamam; qnd cobram a pena, reclamam...
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QUEM DECORA PENA É BANDIDOOOO POHA