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Gabarito Letra D
Lei 4320
Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas
Restos a pagar não processado = Despesa empenhada - Despesa líquidada
Restos a pagar processado = Despesa líquidada - Despesa paga
bons estudos
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Esse tema me deixa confusa, ta dificil de fazer questões sobre essa tema restos a pagar não processado e processado .:(
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Lucilene, compreendo sua dor, o assunto é um tanto complicado mesmo, mas nosso colego Renato, como sempre com comentários acima da média, nos trouxe a definição certinha de Restos a Pagar (geral que foi o que a questão pediu).
Ele ser processado ou não processado, é como se fosse uma subclassificação.
1. RESTOS A PAGAR: (CONCEITO GERAL que foi o que a questão pediu, quando eles não falam se é processado ou não processado é o conceito geral) Despesa empenhada mas não paga.
1.1. RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO: Despesa empenhada mas não liquidada
1.2. RESTOS A PAGAR PROCESSADO: Despesa empenhada e liquidada mas não paga
Nessas questões sempre observe o que ela está pedindo, se não especificar é o conceito geral blz?
Abraço e bons estudos.
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Seria exagero meu dizer que essa questão tem duas respotas? Despesas Empenhada - as despesas Liquidadas = Restos a paga não Processado. Letra "c" e letra "d".
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Gabarito Letra "D"
Restos a Pagar = São as despesas empenhadas, porém não pagas até 31 de dezembro, que se dividem em:
> Restos a Pagar Não Processados = São as despesas empenhadas, porém não pagas.
Restos a Pagar Não Processados = Despesas Empenhadas - Despesas Liquidadas
> Restos a Pagar Processados = São aquelas despesas liquidadas, porém não pagas.
Restos a Pagar Processados = Despesas Liquidadas - Despesas Pagas
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A banca é "soberana",mas a letra (D) gabarito --> no texto, a meu ver, deveria acrescentar um "MAS...não paga" para coadunar com a Lei.
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De acordo com o art. 36 da Lei nº 4.320/76
"Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas."
O comando da questão nos diz que
o gestor da entidade solicitou informações sobre o saldo de restos a pagar ao final do exercício. Dessa forma, nossa atenção deve direcionar-se exclusivamente para RESTOS A PAGAR, independente se processado ou não. Ressalto que a única diferença entre ambos é a fase da liquidação. Assim, foi empenhado, não foi pago, a grosso modo, será inscrito em restos a pagar.
O MCASP dispõe que
São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior,
mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois
tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a
liquidar ou em liquidação).
A continuidade dos estágios de execução dessas despesas ocorrerá no próximo exercício,
devendo ser controlados em contas de natureza de informação orçamentária específicas. Nessas contas
constarão as informações de inscrição, execução (liquidação e pagamento) e cancelamento. Também,
haverá tratamento específico para o encerramento, transferência e abertura de saldos entre o exercício
financeiro que se encerra e o que inicia.
Logo, de posse do Balanço Orçamentário, a diferença entre despesas empenhadas e despesas pagas fornece-nos o saldo de restos a pagar ao final do exercício.
Gabarito: Item D.
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RESOLUÇÃO:
Essa questão parece ser mais sobre Despesa Pública e Restos a Pagar que sobre Balanço Orçamentário, não é? Ainda assim, é uma excelente oportunidade para vermos uma possível utilização para o Balanço Orçamentário uma vez que vocês estejam empossados no cargo que vocês almejam.
Restos a Pagar nada mais são que despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do exercício. Logo, para aferir o montante inscrito em Restos a Pagar basta fazer o seguinte:
Despesas Empenhadas – Despesas Pagas
Assim, a alternativa correta é a letra D).
Apenas a título informativo, vamos avaliar as demais alternativas:
A alternativa A) poderia servir para acharmos o montante de créditos adicionais abertos no exercício (dotação atualizada - dotação inicial) supondo que, durante o exercício, não houve cancelamento de despesas.
A alternativa B) nos daria o montante de créditos disponíveis no exercício em relação à dotação inicial (dotação inicial – despesas empenhadas). Para descobrir a disponibilidade de créditos, seria mais preciso tomar dotação atualizada – despesas empenhadas).
A alternativa C) nos daria o montante de Restos a Pagar Não Processados (despesas liquidadas – despesas empenhadas).
E a alternativa E) nos daria o montante de Restos a Pagar Processados (despesas pagas – despesas liquidadas).
Gabarito: LETRA D
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Pela lógica adotada pela banca, a alternativa "e" tbm estaria correta.
Caracas, 3 alternativas corretas é de fu D
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Questão simples, mas mal feita. O saldo de restos a pagar ao final do exercício que ele se refere é o que será inscrito (ainda) em RP. Os restos a pagar efetivos do exercício é obtido no próprio Balanço Orçamentário em espaço reservado para esse acompanhamento, conforme dispõe o MCASP. Não dá para errar, mas tecnicamente a questão está incorreta. O correto seria:
O gestor da entidade solicitou informações sobre *o saldo a ser inscrito* em restos a pagar ao final do exercício.
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(RP) Restos a Pagar = Empenhadas - Pagas (gabarito)
(RPP) Restos a Pagar Processados = Liquidadas - Pagas
(RPNP) Restos a Pagar Não Processados = Empenhadas - Liquidadas
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Gabarito D
Restos a pagar >>Despesas empenhadas , mas NÃO pagas dentro do exercício financeiro.
No Balanço Orçamentário, essa informação é obtida pela diferença entre: despesas empenhadas e despesas pagas.