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O Orçamento-programa, criado no Brasil pelo Decreto-Lei nº 200/67, consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público, uma vez que, com o seu advento, surgiu a necessidade de se planejar as ações, antes de executar o Orçamento. Era preciso, antes de fixar as despesas ou distribuir as receitas, saber quais as reais deficiências ou necessidades da população e categorizar as ações necessárias visando à correção ou minimização dos problemas. A ênfase no orçamento-programa eram as realizações, ou seja, interessava o que o governo realizava.
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Orçamento tradicional: preocupação com os gastos.
Orçamento desempenho: preocupação com resultados, porém sem as metas.
Orçamento-programa: preocupação com a disciplina, controle e metas.
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Segundo James Giacomoni, 2008, são características do Orçamento Programa:
o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento;
a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis;
na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
o principal critério de classificação é o funcional-programático;
utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados;
o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.8
Quando surgiu o orçamento programa a principal classificação era a funcional-programática. Atualmente o Orçamento programa utiliza diversas classificações que se encontram agregadas na categoria de programação.
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Em resumo, o orçamento-programa tem entre as suas características, a adotação de medidas de desempenho com a finalidade de acompanhar o cumprimento das metas definidas.
A alternativa correta é "e".
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Orçamento-programa: programático.
"adotar medidas de desempenho com a finalidade de acompanhar o cumprimento das metas definidas."
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orçamento-programa = adotar medidas de desempenho com a finalidade de acompanhar o cumprimento das metas definidas.
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A questão trata do assunto
ESPÉCIES DE ORÇAMENTO, especificamente sobre o Orçamento Programa.
Conforme o Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Programa é, originalmente, sistema de planejamento,
programação e orçamentação introduzido nos Estados Unidos da América, no
final da década de 50, sob a denominação de PPBS (Planning Programning
Budgeting System). Principais características: integração, planejamento,
orçamento; quantificação de objetivos e fixação
de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas;
acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência
por objetivos.
Seguem as principais
características do Orçamento-Programa:
. classificação
Funcional-Programática (Portaria 42/1999);
. integração planejamento e
orçamento;
. identificação dos programas
de trabalho, projetos e atividades;
. maior precisão na
elaboração dos orçamentos;
. estabelecimento de objetivos e metas;
. previsão de custos;
. aspectos gerenciais;
. foco no resultado;
. ênfase aspectos
administração e de planejamento;
. utilização de indicadores para acompanhar os resultados e
padrões de medição;
. controle eficiência,
eficácia e efetividade - necessidades da população;
. análise técnica do
orçamento;
. gasto deve estar vinculado
a uma finalidade pública; e
. pode ser utilizada para
algumas despesas a técnica incremental.
Portanto, a
alternativa que preenche os requisitos para o Orçamento-Programa é a letra
E. Esse modelo define metas e utiliza de indicadores de desempenho
para acompanhar os resultados, com padrões de medições. A alternativa C
trata de situação prevista para o modelo Tradicional ou Clássico. As demais alternativas não estão no contexto dos modelos de
orçamento.
Gabarito do Professor: Letra E.
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GAB: LETRA E
Complementando!
Fonte: Prof. Sérgio Mendes
Por meio do ORÇAMENTO-PROGRAMA, tem-se o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas visando ao atingimento das metas e alcance dos objetivos. Com esse modelo, passa a existir um elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
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Orçamento Programa: é um plano de trabalho que integra planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfase do orçamento programa é nas realizações e a avaliação de resultados, ele abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações). É a única técnica que integra planejamento e orçamento, e como o planejamento começa pela definição de objetivos, não há Orçamento Programa sem definição clara de objetivos. A definição prévia e clara dos objetivos governamentais é condição para a adoção de um orçamento-programa.
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No Orçamento-Programa, o foco está nos programas de governo, nos projetos e atividades necessários para atingir as metas pretendidas, adotando-se medidas para o acompanhamento das mesmas.