A questão está de acordo com as disposições do Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (STN, 2008, p. 41):
Uma das formas de projetar valores de arrecadação é a utilização de modelos incrementais na estimativa das receitas orçamentárias. Esta metodologia corrige os valores arrecadados pelos índices de preço, quantidade e legislação, da seguinte forma: Projeção = Base de Cálculo x (índice de preço) x (índice de quantidade) x (efeito legislação), onde:
Projeção - é o valor a ser projetado para uma determinada receita, de forma mensal para atender à execução orçamentária, cuja programação é feita mensalmente.
Base de cálculo - É obtida por meio da série histórica de arrecadação da receita e dependerá do seu comportamento mensal. A base de cálculo pode ser:
▪ a arrecadação de cada mês (arrecadação mensal) do ano anterior;
▪ a média de arrecadação mensal do ano anterior (arrecadação anual do ano anterior dividido por doze);
▪ a média de arrecadação mensal dos últimos doze meses ou média móvel dos últimos doze meses (arrecadação total dos
últimos doze meses dividido por doze);
▪ a média trimestral de arrecadação ao longo de cada trimestre do ano anterior;
▪ a média de arrecadação dos últimos meses do exercício.
Portanto, o único parâmetro não recomendado é média trimestral de arrecadação ao longo de cada trimestre corrente.
Gabarito: Alternativa E
Lida a questão, vamos para a resolução.
A questão trata
de RECEITAS PÚBLICAS – MANUAL DE PROCEDIMENTOS, também conhecido como Manual da
Receita Nacional (MRN), 4ª edição, ano 2007.
De acordo com o item 5 – ESTÁGIOS DA
RECEITA PÚBLICA, do MRN:
“5.1 -
ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA
Estágio da
receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da
receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Os
estágios da receita orçamentária são os seguintes:
5.1.1 - Previsão
Estimativa de
arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual – LOA, resultante
de metodologia de projeção de receitas orçamentárias.
5.1.1.1 - Metodologia
de Projeção das Receitas Orçamentárias
A metodologia de
projeção de receitas orçamentárias adotada pelo Governo Federal está baseada na
série histórica de arrecadação das mesmas ao longo dos anos ou meses anteriores
(base de cálculo), corrigida por parâmetros de preço (efeito preço), de quantidade
(efeito quantidade) e de alguma mudança de aplicação de alíquota em sua base de
cálculo (efeito legislação). Esta metodologia busca traduzir matematicamente o comportamento
da arrecadação de uma determinada receita ao longo dos meses e anos anteriores
e refleti-la para os meses ou anos seguintes, utilizando-se de modelos matemáticos.
A busca deste modelo dependerá em grande parte da série histórica de arrecadação
e de informações dos Órgãos ou Unidades Arrecadadoras, que estão diretamente
envolvidas com a receita que se pretende projetar. Assim, para cada receita deve
ser avaliado o modelo matemático mais adequado para projeção, de acordo com a série
histórica da sua arrecadação. Se necessário, podem ser desenvolvidos novos modelos.
A projeção das receitas é fundamental na determinação das despesas, pois é a
base para a fixação destas na Lei Orçamentária Anual, na execução do orçamento
e para a determinação das necessidades de financiamento do Governo. Além disso,
é primordial sua análise na concessão de créditos suplementares por excesso de arrecadação.
Este manual não
esgota o assunto sobre a metodologia usada na projeção das receitas
orçamentárias, mas traz no seu Anexo I, as principais fórmulas de projeção e em
que casos devem ser usadas. Trata-se de modelos bastante simples, mas que refletem
bem o comportamento histórico dos principais tipos de arrecadação.
Uma das formas de
projetar valores de arrecadação é a utilização de modelos incrementais na
estimativa das receitas orçamentárias. Esta metodologia corrige os valores
arrecadados pelos índices de preço, quantidade e legislação, da seguinte forma:
Projeção = Base de Cálculo x
(índice de preço) x (índice de quantidade) x (efeito legislação), onde:
Base de cálculo - É obtida por meio da série
histórica de arrecadação da receita e dependerá do seu comportamento mensal. A
base de cálculo pode ser:
• a arrecadação
de cada mês (arrecadação mensal) do ano anterior;
• a média de
arrecadação mensal do ano anterior (arrecadação anual do ano anterior dividido
por doze);
• a média de
arrecadação mensal dos últimos doze meses ou média móvel dos últimos doze meses
(arrecadação total dos últimos doze meses dividido por doze);
• a média
trimestral de arrecadação ao longo de cada trimestre do ano anterior;
• a média de
arrecadação dos últimos meses do exercício.
Portanto, as alternativas
A, B, C e D estão mencionadas na referida norma. A alternativa E
encontra-se incorreta, pois a média
trimestral de arrecadação ao longo de cada trimestre é do ano
anterior e NÃO corrente.
Importante
mencionar que o MRN é pouco utilizado em prova, pois a legislação já sofreu
alterações significativas, mudando diversos pontos dessa norma, como, por
exemplo, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e, também do Manual de
Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
Gabarito do Professor: Letra E.