Questão 2489125

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo

Assinale o princípio norteador do serviço público que corresponde ao dever de boa administração.

• A. Princípio da moralidade.
• B. Princípio da legalidade.
• C. Princípio da eficiência.
• D. Princípio da motivação.
• E. Princípio da finalidade.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

   

  Sabia que o princípio da eficiência decorre do modelo da adm. pública denominado "administração gerencial"? Pois é!

   

  Adm. gerencial é um modelo que pretende aproximar a adm. pública dos regras administrativas usadas pelas empresas privadas e, dessa forma, evitar a burocracia, morosidade, despedídicio... A ideia é de que o RESULTADO é mais importante do que o dispendioso controle das atividades-meio.

   

  Existem dois aspectos do princípio da eficiência (Maria Sylvia Di Pietro)

   

  - MELHORES  RESULTADOS OBTIDOS PELO DESEMPENHO DO AGENTE PÚBLICO

   

  - MELHORES RESULTADOS OBTIDOS ATRAVÉS DA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADM. PÚBLICA

• O dever de boa administração revela-se intimamente ligado a um dos princípios expressos, contidos no art. 37, caput, da CRFB/88, qual seja, o princípio da eficiência. Refira-se, por oportuno, que tal postulado foi ali incluído pela EC 19/98, no contexto da denominada "Reforma Administrativa", cujo viés essencial consistia, exatamente, na intenção de incutir no seio da Administração Pública brasileira melhores práticas de governança, notadamente extraídas da iniciativa privada. No bojo do princípio da eficiência, sobressaem a intenção de redução de custos e desperdícios, a melhora no rendimento funcional dos órgãos, entidades e agentes públicos, de uma forma geral.
  
  A corroborar os fundamentos acima, confiram-se as palavras de Hely Lopes Meirelles:
  
  "O dever de eficiência, ora eirigido à categora de princípio norteador da atividade administrativa, com a nova redação dada ao caput do art. 37 da CF pela EC 19, como bem lembrado por Carvalho Simas, corresponde ao 'dever de boa administração' da doutrina italiana(...)"
  
  Assim sendo, não há dúvidas de que a única resposta adequada é aquela contida na letra "c".
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  Bibliografia:
  
  MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

• Gabarito''C''.

  O princípio da eficiência implementou o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal. Nesse sentido, economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos por referido princípio.

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• gb c

  pmgooo