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a) ERRADA
Art. 11 - § 3º Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
b) ERRADA - Não tem disposição nenhuma que trate do assunto.
c) ERRADA - o erro está na palavra "igualdade", ao invés de "desigualdade".
d) CORRETA
Art. 1, inciso IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;
e) ERRADA - o erro está em não incluir as políticas públicas.
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A) ERRADA - Art. 11 - Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados - não fala nada de ponto facultativo!!
B) ERRADA - Art. 18 - Ainclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.
C) ERRADA - Art. 1,§ 2° - Para efeito deste Estatuto, considerar-se-á desigualdade racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica
D) CERTA - Lei 13.694/11, Art. 1, § 3° - Para beneficiar-se do amparo deste Estatuto, considerar-se-á negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro
E) ERRADA - Art. 2° - O Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa orientará as políticas públicas, os programas e as ações implementadas no Estado, visando a...
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Considero a assertiva D como errada, pois a troca do termo "preta" para "negro" faz total diferença para o entendimento do quem vem a ser a população negra. Entretanto, é a menos errada...
"IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;"
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Gabarito: D
a) Nas datas comemorativas de caráter cívico, além de ser decretado ponto facultativo, as instituições de ensino públicas e privadas deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.
Art.11: Não diz nada sobre ponto facultativo, e o artigo se refere somente as instituições de ensino públicas.
b)A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será facultativa em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.
Art. 18: O correto é obrigatória ao invés de facultativa.
c)Para efeito do Estatuto, considerar-se-á igualdade racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
Art. 1º: O correto é desigualdade.
d) Correta
Art. 1º
e) O Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa orientará os programas e as ações implementadas no Estado, não alcançando, contudo, as políticas públicas.
Art 2º: Orientará as politicas públicas, a palavra "não" está errada.