Questão 2489695

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IGP-RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Perito Criminal - Biomedicina/ Farmácia/ Biologia; FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Perito Criminal - Computação Forense; FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Perito Criminal - Engenharia Civil; FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Perito Criminal - Engenharia Elétrica; FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Perito Criminal - Engenharia Mecânica; FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Perito Criminal - Psicologia; FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Perito Criminal - Química/ Engenharia Química; FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Perito Médico-Legista; FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Perito Médico-Legista - Patologista; FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Perito Médico-Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)

Levando em consideração a Lei Estadual nº 10.098/1994, o servidor faz jus a honorários quando designado para exercer, fora do horário do expediente a que estiver sujeito, as funções de, EXCETO:

• A. Membro de banca de concurso.
• B. Membro de órgão de deliberação coletiva legalmente instituído.
• C. Treinamento de pessoal.
• D. Professor em cursos legalmente instituídos.
• E. Gerência, planejamento, execução ou atividade auxiliar de concurso.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 121 - O servidor fará jus a honorários quando designado para exercer, fora do
  horário do expediente a que estiver sujeito, as funções de:
  I - membro de banca de concurso;
  II - gerência, planejamento, execução ou atividade auxiliar de concurso;
  III - treinamento de pessoal;
  IV - professor, em cursos legalmente instituídos.

•  

  O servidor membro de órgão de deliberação coletiva legalmente instituído receberá JETON (e não honorários).

   

  Art. 122. O servidor, no desempenho do encargo de membro de órgão de deliberação coletiva legalmente instituído, receberá jeton, a título de representação na forma da lei.

• resolução por raciocinio:

   a)

  Membro de banca de concurso. = concurso

   b)

  Membro de órgão de deliberação coletiva legalmente instituído. = única diferente

   c)

  Treinamento de pessoal. =  professor de servidores

   d)

  Professor em cursos legalmente instituídos. = professor de servidores

   e)

  Gerência, planejamento, execução ou atividade auxiliar de concurso.  =  concurso

  gab B

• A exceção trata-se de jetons.

• coletiva = JETONS

• Comentários:

  Todas as funções enumeradas na questão são remuneradas por meio de honorários, exceto as o desempenho do encargo de membro de órgão de deliberação coletiva legalmente instituído, que receberá jeton, a título de representação na forma da lei

  Gabarito: Letra B