Questão 249163

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Bahia; Lei nº 11.357, de 2009 – RPPS

Acerca da previdência pública do estado da Bahia e da previdência
complementar, julgue os itens subsequentes.

Nos termos da lei estadual que organiza o regime próprio de previdência dos servidores públicos do estado da Bahia, a cassação da aposentadoria ou da disponibilidade não acarretará a perda da qualidade de segurado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 11 - A perda da qualidade de segurado ocorrerá nas seguintes hipóteses:

  I - morte;

  II - exoneração ou demissão;

  III - cassação da aposentadoria ou da disponibilidade, nas hipóteses previstas em lei.