Questão 2492050

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2017
• Provas: COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Analista de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

No que se refere aos direitos e vantagens do servidor consignados na lei 8.112/1990, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens de adicionais, gratificações e indenizações, sendo que a lei determina também que as vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento. À respeito do conteúdo fixado na lei 8.112/1990 sobre os adicionais, gratificações e indenizações, é CORRETO afirmar que:

• A. As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
• B. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
• C. Constituem indenizações ao servidor a ajuda de custo, o pagamento de diárias e transporte, as férias e a retribuição pelo exercício de função, chefia e assessoramento.
• D. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 12 (doze) meses.
• E. A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida integralmente mesmo quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.

Gabarito: B

Comentários

• a)  ERRADA: Art. 49 § 1o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

  b) CORRETA: B   Art. 49. § 2o  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

  c) ERRADA:  Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor: ajuda de custo; diárias; transporte; auxílio-moradia.  

  d) ERRADA: Art. 54.  A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.

  e) ERRADA: § 1o  A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.  

   

• Correta, B
  
  Indenizações > NÃO se incorporam ao vencimento ou provento.
  
  Gratificações + Adicionais > SE incorporam ao vencimento ou provento
  
  Fórmula: Vencimento + Vantagens = Remuneração.

• Alteração recente sobre a ajuda de custo:

   

  Art. 54. A ajuda de custo corresponderá ao valor de um mês de remuneração do servidor na origem ou, na hipótese do caput do art. 56, ao valor de uma remuneração mensal do cargo em comissão. (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)

• Atualização. A Medida Provisória n. 805, de 2017 teve a sua vigência encerrada, sem que fosse convertida em lei. Logo, a ajuda de custo voltou a ser da importância de até 3 (três) meses da remuneração do servidor. (artigo 54 da Lei n. 8.112/90).

• GABARITO: LETRA B

  Das Vantagens

  Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

  § 2  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

  FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

  Analisando as alternativas

  Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 1º, do artigo 49, da citada lei, "as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito."

  Letra b) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o § 2º, do artigo 49, da citada lei, "as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei."

  Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe o artigo 51, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

  I - ajuda de custo;

  II - diárias;

  III - transporte.

  IV - auxílio-moradia."

  Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 54, da citada lei, "a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses."

  Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 1º, do artigo 58, da citada lei, "a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias."

  Gabarito: letra "b".