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ID
2492065
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Eronaldo Rocha Pinho se aposentou do serviço público federal. Após a sua aposentadoria, Eronaldo é submetido a processo administrativo disciplinar e responsabilizado por aplicação irregular de dinheiros públicos enquanto estava em atividade e exercício no cargo público. De acordo com o regime disciplinar da lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  •  

    Gabarito: B

     

    Art. 134.  Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

     

     Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

            I - crime contra a administração pública;

            II - abandono de cargo;

            III - inassiduidade habitual;

            IV - improbidade administrativa;

            V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

            VI - insubordinação grave em serviço;

            VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

            VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

            IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

            X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

            XI - corrupção;

            XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

            XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

  • GABARITO: B

     

    É so pensar assim: Se ele fosse servidor ativo então a pena seria de demissão, sendo assim ele nem teria chances de se aposentar. Sabendo que as punições atingem os inativos tb, pronto, vai que é tua.

     

    Bons estudos. 

  • fez besteira no passado eronaldo vai pagar no futuro kkk. 

     Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

     

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 134.  Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

    Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

    FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Dispõe o inciso VIII, do artigo 132, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    (...)

    VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;"

    Nesse sentido, conforme o artigo 134, da citada lei, "será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão."

    Analisando as alternativas

    Levando em consideração os dispositivos elencados acima, conclui-se que Eronaldo, por ter se aposentado do serviço público federal e cometido falta punível com demissão (aplicação irregular de dinheiros públicos), enquanto estava em atividade e exercício no cargo público, deverá ter como penalidade a sua aposentadoria cassada.

    Gabarito: letra "b".