Questão 2492257

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2017
• Provas: COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Assistente em Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Sobre planejamento e orçamento público, é INCORRETO afirmar.

• A. O Plano Plurianual estabelece estratégias e metas do governo a médio prazo contemplando também as ações não orçamentárias.
• B. As despesas de capital referem-se a obras, instalações e equipamentos.
• C. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e objetivos gerais do governo para cada dois anos de exercício.
• D. A Lei Orçamentária Anual tem como objetivo estimar as receitas do ano seguinte para fixar as despesas que serão realizadas.
• E. A Lei Orçamentária Anual pode ser dividida em orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais.

Gabarito: C

Comentários

• LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

   

  http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ldo/ldo2017

• Letra C.

  LDO tem validade de um ano e sua vigência por um ano e alguns meses. 

• GABARITO:C
  
   

  LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
  
  
  A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

  
  Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimo, quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos. É também a LDO que define a política de investimento das agências oficiais de fomento, como o BNDES.

  
  Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

  
  No caso do governo federal, a LDO deve ser enviada até o dia 15 de abril de cada ano. Ela precisa ser aprovada até o dia 17 de julho (o recesso dos parlamentares é adiado enquanto isso não acontecer).
   

• Porque essa questão foi anulada?