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Prova COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Assistente em Administração


ID
2492224
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Na administração, seja pública ou privada, é possível atribuir pelo menos três tipos de habilidades inerentes ao administrador. Sobre elas, é INCORRETO afirmar.

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

    A capacidade de aplicação de técnicas e métodos está relacionada diretamente às habilidades técnicas, em nível OPERACIONAL.

  • GABARITO:B

     

    Três habilidades básicas do administrador


    Habilidades técnicas


    Trata-se da capacidade de aplicar o conhecimento adquirido por meio da educação formal ou pelas experiências profissionais. Em geral, as habilidades técnicas têm relação com alguma atividade específica que demanda um conhecimentomais aprofundado e especializado. [GABARITO]


    Habilidades humanas

     

    Diz respeito à capacidade de trabalhar em equipe de forma coesa e democrática. Está ligada ao relacionamento interpessoal, à forma de comunicar, liderar, gerenciar conflitos e às diversas personalidades existentes dentro de uma organização.

     

    As habilidades humanas fazem parte da área tática da organização, que são fundamentais no processo de arranjo organizacional, de delegação e acompanhamento de pessoas. O gestor responsável por essa área tem entre outras funções, desenvolver o capital humano e incentivar a participação dos colaboradores.


    Habilidades conceituais


    É a habilidade de lidar com ideias e conceitos abstratos, tomar decisões complexas e realizar diagnóstico do ambiente. Esta habilidade consiste em saber olhar para fora e para dentro da empresa, relacionando os vários elementos que interagem com a organização e aplicando uma visão sistêmica.


    Em geral as habilidades conceituais são requeridas no nível estratégico da empresa e exigidas para ocupação de cargos de diretoria.

     

    Quanto maior for o cargo na hierarquia empresarial, mais necessário será o desenvolvimento das habilidades humanas e conceituais. O profissional que deseja alcançar o sucesso precisa se aprofundar nessas habilidades ou buscar por um sócio que apresente alguma dessas características.

  • CONCEITUAL---ESTRATÉGICO

    HUMANA---TÁTICO

    TÉCNICO--OPERACIONAL

     

  • Habilidades conceituais - nível estratégico

    Habilidades humanas - nível tático

    Habilidades técnicas - nível operacional 

  • Conceitual -> comportamento voltado aos objetivos gerais da organização -> estratégico -> alta direção -> institucional

    Humana -> liderança eficaz -> tático/gerencial

    Técnico -> conhecimento técnico e equipamentos para relização de tarefas específicas -> supervisão ->Operacional

     

  • OUTRA FORMA DE "MATAR" A QUESTÃO É RELACIONAR AS PALVARAS CAPACIDADE DE APLICAÇÃO AO PLANEJAMENTO OPERACIONAL.

  • Gabarito B

     

     

    HABILIDADES               NÍVEL ORGANIZACIONAL

     

    CONCEITUAL ----------------> ESTRATÉGICO 

                                                   o - Muito Amplo

                                                   o - Alto Grau de Complexidade

                                                   o - Longo Prazo

     

     

    HUMANO ----------------------> TÁTICO

                                                   o - Meio Amplo

                                                   o - Médio Grau de Complexidade

                                                   o - Curto/Médio Prazo

     

     

    TÉCNICO ---------------------> OPERACIONAL 

                                                   o - Pouco Amplo

                                                   o - Baixo Grau de Complexidade

                                                   o - Curto Prazo

     

     

    Fonte: Prof. Ferrari

     

     

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • Habilidades do Administrador

    CONCEITUAL= Entendimento do Contexto (nível estratégico)

    HUMANAS= Pessoas, necessidades e interesses (nível tático)

    TÉCNICAS= Atividades/ métodos para realizar tarefas (nível operacional)

  • As habilidades humanas estão mais ligadas ao nível tático,porém"são habilidades imprescindíveis para o bom exercício da liderança, logo são necessárias em todos os níveis gerenciais."Prof.Marcelo Soares,Direção Concursos .

    As habilidades conceituais são imprescindíveis aos Administradores de Topo=nível estratégico.

    As habilidades técnicas são mais importantes para os gerentes de primeira linha e para os trabalhadores operacionais=nível operacional.


ID
2492227
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O Modelo Burocrático ou Teoria da Burocracia surge na década de 40 dentre outros motivos, a fragilidade das Teorias Clássicas e das Relações Humanas, sendo um de seus principais "idealizadores" Max Weber. Assim, é uma característica marcante da Teoria da Burocracia, EXCETO.

Alternativas
Comentários
  • É preceito da burocracia a impessoalidade por isso LETRA D

  • GABARITO:D

     

    Características da Burocracia


    Características (Weber)

     

    Caráter legal das normas e regulamentos: baseada em legislação própria. Regras e normas previamente estabelecidas;

     

    Caráter formal das comunicações: por escrito, para registrar os fatos;

     

    Caráter racional e divisão do trabalho: voltada para a eficiência da organizações. Ha uma clara distinção das atribuições de cada cargo;

     

    Impessoalidade das relações: relações se dão entre cargos, não entre pessoas;

     

    Hierarquia e autoridade: top-down;


    Rotinas e procedimentos padronizados: o ocupante de um cargo faz tarefas pré-estabelecidas;


    Competência técnica e meritocracia: escolha baseada no mérito e na competência técnica, não em preferências pessoais;


    Especialização da administração: separa a propriedades (meios de produção) e a administração (corpo diretivo);


    Profissionalização dos participantes: os funcionários são profissionais especializados, que ocupa um cargo;


    Completa previsibilidade do funcionamento: comportamento dos membros perfeitamente previsível, de acordo com as normas pré-estabelecidas.


    Disfunções da Burocracia (Merton)


    Internalização das regras e apego aos regulamentos: falta de flexibilidade;


    Excesso de formalismo e de papelório;

     

    Resistência às mudanças: acomodação;

     

    Despersonalização do relacionamento;


    Categorização como base do processo decisório: quem toma a decisão é quem possui o cargo competente, independente do conhecimento necessário no assunto;


    Super conformidade às rotinas e aos procedimentos: regras absolutas, independentes dos resulto e consequências. Limitação de criatividade;


    Exibição de sinais de autoridade: uso intenso de símbolos de poder;


    Dificuldade no atendimento a clientes e conflitos com o público: ignora as necessidades do público, todos são atendidos de forma padronizada.


    Frases de Burocracia


    Philip Selznick: a burocracia não é rígida e estática, mas sim adaptável e dinâmica, adaptando-se ao ambiente externo.

    Alvim Gouldner: não há um tipo mas uma infinidade de burocracias que variam dentro de uma constante (N estruturas).

  • Principais características do sistema burocrático: 

    Autoridade

    Hierarquia e divisão do trabalho

    Formalidade no atos e comunicações

    Especialização dos funcionários

    Impessoalidade nas relações gab.D

  • No modelo burocrático não tem que se falar em PESSOALIDADE, pois o oposto é caricterística marcante da burocrácia: a IMPESSOALIDADE.

  • GABARITO LETRA D

     

    A teoria da burocracia foi criada em 1909 por Max Weber com base em seus estudos iniciados anos antes, sendo difundida como modelo de estrutura organizacional por volta da década de 1930-1940. É possível resumir as características da burocracia da seguinte forma:

     

    1. Normas e regulamentos possuem caráter legal;
    2. As comunicações são formalizadas e oficiais;
    3. O trabalho é dividido de forma racional;
    4. Os relacionamentos são impessoais;
    5. A autoridade segue a hierarquia organizacional;
    6. As rotinas e procedimentos são padronizados;
    7. A competência técnica é valorizada através da meritocracia;
    8. A administração é especializada (não há patrimonialismo);
    9. Os membros da organização são profissionais
    10. O funcionamento da organização é completamente previsível.

     

    FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS.

  • A escolha se dá no âmbito dos cargos (impessoal) e não das pessoas.

  • A distribuição das atividades é feita impessoalmente, ou seja, em termos de cargos
    e funções e não de pessoas envolvidas.
    Daí o caráter impessoal da burocracia. A administração
    da burocracia é realizada sem considerar as pessoas como pessoas, mas como
    ocupantes de cargos e de funções. O poder de cada pessoa é impessoal e deriva do
    cargo que ocupa. A obediência prestada pelo subordinado ao superior também é impessoal.
    Ele obedece ao superior, não em consideração à sua pessoa, mas ao cargo que o
    superior ocupa. A burocracia precisa garantir a sua continuidade ao longo do tempo:
    as pessoas vêm e vão, os cargos e funções permanecem ao longo do tempo. Assim, a
    burocracia é uma estrutura social impessoalmente organizada.

    chiavenato

  • Falou em "pessoal" desconfie, quando o assunto for Burocracia.

  • Lembre-se do tripé da Burocracia:

    - Racionalidade

    - Impessoalidade

    - Profissionalismo

     

    GAB D 

  • RIP - Racionalidade, impessoalidade e profissionalismo

  • Impessoal é a palavra chave da questão

  • Modelo Burocrático é sinônimo de impessoalidade.

    gab. D


ID
2492230
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Max Weber apresentou várias razões ou motivos que explicaram o avanço da burocracia nas organizações entre suas características, objetivos, vantagens ou mesmo disfunções. Associe as colunas abaixo.


(1) Vantagens

(2) Disfunções


( ) Uniformidade de rotinas e procedimentos

( ) Internalização e apego aos regulamentos

( ) Univocidade de interpretação face à regulação

( ) Confiabilidade

( ) Despersonalização do relacionamento

( ) Categorização como base do processo decisório


Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO:E

     

    Características da Burocracia


    Características (Weber)

     

    Caráter legal das normas e regulamentos: baseada em legislação própria. Regras e normas previamente estabelecidas;

     

    Caráter formal das comunicações: por escrito, para registrar os fatos;

     

    Caráter racional e divisão do trabalho: voltada para a eficiência da organizações. Ha uma clara distinção das atribuições de cada cargo;

     

    Impessoalidade das relações: relações se dão entre cargos, não entre pessoas;

     

    Hierarquia e autoridade: top-down;


    Rotinas e procedimentos padronizados: o ocupante de um cargo faz tarefas pré-estabelecidas;


    Competência técnica e meritocracia: escolha baseada no mérito e na competência técnica, não em preferências pessoais;


    Especialização da administração: separa a propriedades (meios de produção) e a administração (corpo diretivo);


    Profissionalização dos participantes: os funcionários são profissionais especializados, que ocupa um cargo;


    Completa previsibilidade do funcionamento: comportamento dos membros perfeitamente previsível, de acordo com as normas pré-estabelecidas.


    Disfunções da Burocracia (Merton)


    Internalização das regras e apego aos regulamentos: falta de flexibilidade;


    Excesso de formalismo e de papelório;

     

    Resistência às mudanças: acomodação;

     

    Despersonalização do relacionamento;


    Categorização como base do processo decisório: quem toma a decisão é quem possui o cargo competente, independente do conhecimento necessário no assunto;


    Super conformidade às rotinas e aos procedimentos: regras absolutas, independentes dos resulto e consequências. Limitação de criatividade;


    Exibição de sinais de autoridade: uso intenso de símbolos de poder;


    Dificuldade no atendimento a clientes e conflitos com o público: ignora as necessidades do público, todos são atendidos de forma padronizada.


    Frases de Burocracia


    Philip Selznick: a burocracia não é rígida e estática, mas sim adaptável e dinâmica, adaptando-se ao ambiente externo.

    Alvim Gouldner: não há um tipo mas uma infinidade de burocracias que variam dentro de uma constante (N estruturas).

  • Gabarito: Alternativa E
     

    A Teoria da Burocracia surge na década de 1940 para suprir as necessidades de uma administração mais coerente. Nessa época, fazia-se necessário um estudo da organização como um todo, visando um combate mais efetivo dos desperdícios, uma eficiência maior e, no caso do Estado, combater a corrupção e alinhá-lo a uma administração mais adequada. Quanto às vantagens (características) da burocracia, convém ressaltar que, em geral, elas decorrem da racionalização absoluta em tudo quanto é processo. As principais características da burocracia são: Formalidade e Autoridade; Impessoalidade e Hierarquia; e Profissionalismo e Meritocracia. As principais disfunções são: As regras virarem a prioridade; Excesso nas formalidades; Resistência a mudanças; Mais atenção na organização do que no cliente; e Lentidão e Categorização no processo decisório.
     

    Voltando as assertivas: (1) Uniformidade de rotinas e procedimentos – Formalidade; (2) Internalização e apego aos regulamentos – Regras virarem prioridade; (1) Univocidade de interpretação face à regulação – Única voz interpretativa é formalidade; (1) Confiabilidade – Formalidade, Meritocracia, Profissionalismo, Impessoalidade; (2) Despersonalização do relacionamento – Mais atenção na organização do que nas pessoas; (2) Categorização como base do processo decisório - Quem toma a decisão é quem possui o cargo competente, independente do conhecimento necessário no assunto. Desta forma, nosso gabarito é a alternativa E.
     

    Prof. Thiago de Luca
     

    Bibliografia:RIBEIRO, Thiago de Luca. Administração sob a Ótica dos Concursos. São Paulo: Editora Labrador, 2016;

    CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004,

  • Quem manda não saber o que é univocidade

  • Vantagens da Burocracia:

    » Racionalidade;

    » Precisão na definição e operação do cargo;

    » Rapidez nas decisões;

    » Univocidade de interpretação (a informação é fornecida apenas a quem deve recebê-la);

    » Uniformidade de rotinas e procedimentos (padronização);

    » Continuidade da organização (capacidade e competência técnica);

    » Redução do atrito entre as pessoas;

    » Constância (mesmo tipo de decisão tomado nas mesmas circunstâncias);

    » Confiabilidade.

  • UNIVOCIDADE: aquilo que permite apenas uma só interpretação.

  • Para quem confunde impessoalidade com despersonalização do relacionamento, são coisas distintas. A despersonalização do relacionamento ocorre quando o funcionário não tem colegas de trabalho. Assim como ele próprio, as pessoas com quem se relaciona profissionalmente são meros ocupantes de cargos hierarquizados. Os relacionamentos inter-grupais e inter-pessoais não são racionais; portanto, não podem ser benquistos na organização burocrática.

  • De acordo com o gabarito da questão, ficou da seguinte forma:

    --------------------------

    (VANTAGEM) Uniformidade de rotinas e procedimentos

    --------------------------

    (DISFUNÇÃO) Internalização e apego aos regulamentos | falta de flexibilidade.

    --------------------------

    (VANTAGEM) Univocidade de interpretação face à regulação

    --------------------------

    (VANTAGEM) Confiabilidade

    --------------------------

    (DISFUNÇÃO) Despersonalização do relacionamento

    --------------------------

    (DISFUNÇÃO) Categorização como base do processo decisório | quem toma a decisão é quem possui o cargo competente, independente do conhecimento necessário no assunto.

    --------------------------

  • Despersonalização não deve ser confundida com impessoalidade

  •  

    Em 05/06/2018, às 22:28:10, você respondeu a opção A.Errada!

    Em 07/10/2017, às 13:27:56, você respondeu a opção D.Errada!

    Em 07/10/2017, às 13:27:21, você respondeu a opção D.Errada!

    Em 04/08/2017, às 17:19:39, você respondeu a opção A.Errada!

     

  • Gabarito Letra E

     

    * as vantagens da burocracia são:

    1. A racionalidade dos objetivos;

    2. Cargos e tarefas bem definidas;

    3. Rapidez nas decisões, já que elas estão previstas;

    4. Interpretação única e clara dos regulamentos e normas, por quem necessite saber;

    5. A uniformidade de procedimentos e rotinas de trabalho; Número 1

    6. A manutenção da continuidade da organização, que se perpetua profissionalmente;

    7. A diminuição dos atritos entre os indivíduos, já que cada um sabe claramente o seu papel;

    8. Estabilidade das decisões (constância), já que as mesmas decisões serão tomadas nos mesmos casos, quando eles se repetirem.

    9. Alta confiabilidade das decisões, já que fazem parte de rotinas e regras impessoais;Número 1

    10. Existência de benefícios para as pessoas na organização, já que há hierarquia formal, divisão clara do trabalho, racionalidade, treinamento e meritocracia.

     

    *As disfunções da burocracia são:

    1. A internalização das regras e o apego aos regulamentos: Número 2

    2. Excesso de formalismo e de papelório

    3. Resistência às mudanças:

    4. Despersonalização dos relacionamentos: Número 2

    5. Categorização como base do processo decisório: Número 2

    6. Superconformidade às rotinas e procedimentos:

    7. Exibição de sinais de autoridade:

     8. Dificuldade no atendimento a clientes e conflitos com o público:

     

  • Internalização, Despersonalização e Categorização são disfunções...

    UNIVOCIDADE=Interpretação única

    Gab: E

  • ➧ Disfunções da Burocracia

    • Internalização das normas e exagerado apego aos regulamentos;

    • Excesso de formalismo e papelório;

    • Resistência a mudanças;

    • Despersonalização do relacionamento;

    • Categorização do processo decisório;

    • Super conformidade às rotinas e procedimentos;

    • Exibição de sinais de autoridade;

    • Dificuldades com clientes;


ID
2492233
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

"Toda e qualquer estrutura organizacional – desde que adequadamente elaborada e implementada – proporciona importantes contribuições para o desenvolvimento das empresas” (OLIVEIRA, 2006, P.14). NÃO é considerado como uma contribuição importante.

Alternativas
Comentários
  • Estrutura organizacional é um conceito da área de administração e gestão de empresas. Trata da forma como a empresa é organizada em torno da divisão de atividades e recursos com fins de cumprir os objetivos da companhia.

     

    Chandler (1962), ao pesquisar quatro grandes empresas americanas (DuPont, GM, Standard Oil e Sears) constatou que as respectivas estruturas eram continuamente ajustadas às suas estratégias e pode demonstrar a intima relação entre a estratégia e a estrutura organizacional. Para eles, a estrutura depende das circunstâncias de cada organização em determinado momento. Existem variáveis que contribuem para isso: a sua estratégia, o ambiente em que opera, a tecnologia de que dispõe e as características de seus participantes.

     

    Outra condição muito importante: é o ambiente em que a organização atua e que é caracterizado por três tipos:

    O ambiente estável, com pequena variação, que quando ocorre é previsível e controlável;

    O ambiente em transformação, em que as tendências de mudanças são visíveis e constantes;

    O ambiente turbulento, em que as mudanças são velozes, oportunistas e, não raro, surpreendentes.

     

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Estrutura_organizacional

  • Objetivos pessoais e individuais estão ligados as pessoas e não ao desenvolvimento da Empresa.

    Gabarito D

  • d) Estabelecimento de indicadores de desempenho em função dos objetivos pessoais e individuais. 

  • Objetivos pessoais e individuais não estão ligados aos objetivos da empresa.

    D.

  • D

  • "... em funções do objetivos pessoais e individuais" deve ser em relação aos objetivos da organização.

    gab. D


ID
2492236
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

As estruturas das organizações podem ser divididas em informal ou formal, podendo ser apontadas inúmeras vantagens ou mesmo desvantagens na sua implementação e "utilização". Analise com atenção as assertivas abaixo e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso.


( ) As estruturas informais presentes nas organizações podem proporcionar maior rapidez no processo decisório.

( ) As estruturas formais representam a estrutura organizacional da empresa, com suas responsabilidades e autoridades distribuídas em função das unidades organizacionais.

( ) Nas estruturas informais, ocorrem o aumento da carga de comunicação dos chefes e responsáveis por unidades organizacionais.

( ) O organograma, estrutura presente na organização formal, é uma representação gráfica de determinados aspectos da organização.

( ) Apesar de uma maior facilidade de controle nas estruturas informais da organização, a possibilidade de conflitos entre as pessoas está sempre presente.


Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • A organização formal é conduzida pela práticas estabelecidas pela empresa e por uma política empresarial traçada para atingir objetivos da empresa.

     

    A organização informal concretiza-se nos usos e costumes, nas tradições, nos ideais e nas normas sociais. Traduz-se por meio de altitudes e disposições baseadas na opinião e no sentimento. São a expressão da necessidade de “associar-se” e não se modificam rapidamente e nem procedem da lógica: estão relacionadas com o senso dos valores, os estilos de vida e com as aquisições da vida social que a pessoa se esforça por preservar e pela defesa das quais está disposta a lutar a resistir.

     

    organização informal apresenta as seguintes características:

    a) Relação de coesão ou de antagonismo. As pessoas em associação com as outras, situadas em diferentes níveis de setores da empresa, criam relações pessoais de simpatia (de identificação) ou de antagonismo (de antipatia).

    b) Status. Os indivíduos interagem em grupos informais, dentro dos quais cada um, independentemente da sua posição na organização formal, adquire certa posição social ou status em função do seu papel e participação e integração na vida do grupo.

    c) Colaboração espontânea. A organização informal é um reflexo da colaboração espontânea que pode e deve ser aplicado a favor da empresa.

    d) A possibilidade da oposição à organização informal. Quando não bem entendida ou manipulada inadequadamente, a organização informal pode se desenvolver em oposição à organização formal e em desarmonia com os objetivos da empresa.

  • Gabarito (A)

    As estruturas informais presentes nas organizações podem proporcionar maior rapidez no processo decisório. (V) 

    As estruturas formais representam a estrutura organizacional da empresa, com suas responsabilidades e autoridades distribuídas em função das unidades organizacionais. (V)

    Nas estruturas informais, ocorrem o aumento da carga de comunicação dos chefes e responsáveis por unidades organizacionais. (F)  o correto é que ocorre a redução da carga de comunicação dos chefes. 

    O organograma, estrutura presente na organização formal, é uma representação gráfica de determinados aspectos da organização. (V)

    Apesar de uma maior facilidade de controle nas estruturas informais da organização, a possibilidade de conflitos entre as pessoas está sempre presente. (F) - o correto seria maior dificuldade de controle nas extruturas informais e possibilidade de atritos entre pessoas

     

  • Vamos aos erros das alternativas :

    (  )Nas estruturas informais occorem o aumento da carga de comunicação dos chefes e responsáveis por unidades organizacionais .ERRADA

    Justificativa :A estrutura informal se caracteriza pelo relacionamento informal entre os funcionários ,não tem relação com a comunicação entre os chefes e responsáveis dos setores pois essa ainda seria a estrutura formal da organização e não a informal .

    ( ) Apesar de uma maior facilidade de controle nas estruturas informais da organização, a possibilidade de conflitos entre as pessoas está sempre presente. ERRADA

    Justificativa :A estrutura informal da organização não tem facilidade de controle pois ela surge naturalmente na organização ,é o relacionamento entre as pessoas ,sendo assim não tem como ser mensurada ou facilmente controlada.

  • Por que a 1ª alternativa é V?

    ESTRUTURA INFORMAL: Surge da interação social das pessoas, o que significa que se desenvolvem espontaneamente quando as pessoas se reúnem. Representa relações que usualmente não aparecem no organograma.
    São relacionamentos não-documentados e não-reconhecidos oficialmente entre os membros de uma organização que surgem inevitavelmente em decorrência das necessidades pessoais e grupais dos empregados.

     

    FONTE: http://www.administradores.com.br/artigos/marketing/estrutura-organizacional-influencia-da-estrutura-na-eficiencia-da-organizacao-de-acordo/62071/

  • A rede informal de comunicação flui mais rapidamente do que seguindo o organograma. Experimenta expor um problema seu com seu chefe na empresa para seus colegas de trabalho.
  • Na estrutura informal não existe aumento da carga de comunicação organizacional, está que está relacionada aos aspectos administrativos. Na estrutura informal ocorrem conversas paralelas, fofoca, de tudo um pouco.
  • (V) As estruturas informais presentes nas organizações podem proporcionar maior rapidez no processo decisório.

    se eu sou um gestor por exemplo e tenho que demitir algumas pessoas, a tendência é que a organização informal gere rumores, ou seja vai haver uma pressão maior e consequentemente uma decisão mais rápida no processo decisório

    (V) As estruturas formais representam a estrutura organizacional da empresa, com suas responsabilidades e autoridades distribuídas em função das unidades organizacionais.

    sim, nas estruturas formais possuem coisas como por exemplo cargos e suas atribuições

    (F) Nas estruturas informais, ocorrem o aumento da carga de comunicação dos chefes e responsáveis por unidades organizacionais.

    a carga de informação não necessariamente possui relação com a comunicação dos chefes e responsáveis

    (V) O organograma, estrutura presente na organização formal, é uma representação gráfica de determinados aspectos da organização.

    sim, exatamente o conceito de um organograma, uma empresa de forma estruturada

    (F) Apesar de uma maior facilidade de controle nas estruturas informais da organização, a possibilidade de conflitos entre as pessoas está sempre presente.

    o controle é maior nas estruturas formais, até por quê exatamente pelo fato de ser informal a tendência é de não haver tanto controle assim

  • (V) As estruturas informais presentes nas organizações podem proporcionar maior rapidez no processo decisório.

    se eu sou um gestor por exemplo e tenho que demitir algumas pessoas, a tendência é que a organização informal gere rumores, ou seja vai haver uma pressão maior e consequentemente uma decisão mais rápida no processo decisório

    (V) As estruturas formais representam a estrutura organizacional da empresa, com suas responsabilidades e autoridades distribuídas em função das unidades organizacionais.

    sim, nas estruturas formais possuem coisas como por exemplo cargos e suas atribuições

    (F) Nas estruturas informais, ocorrem o aumento da carga de comunicação dos chefes e responsáveis por unidades organizacionais.

    a carga de informação não necessariamente possui relação com a comunicação dos chefes e responsáveis

    (V) O organograma, estrutura presente na organização formal, é uma representação gráfica de determinados aspectos da organização.

    sim, exatamente o conceito de um organograma, uma empresa de forma estruturada

    (F) Apesar de uma maior facilidade de controle nas estruturas informais da organização, a possibilidade de conflitos entre as pessoas está sempre presente.

    o controle é maior nas estruturas formais, até por quê exatamente pelo fato de ser informal a tendência é de não haver tanto controle assim

    alternativa A)V, V, F, V, F de serei aprovado

    FORÇA GUERREIROS !!!


ID
2492239
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Analise as sentenças abaixo.


I. A organização linear apresenta uma centralização nas decisões, com uma estrutura simples e de fácil compreensão, com clara delimitação das responsabilidades de cada unidade;

II. A organização linear tem como sua principal vantagem ou característica positiva a rigidez e inflexibilidade organizacional devido a sua estabilidade e constância nas relações formais;

III. A organização funcional decorre de uma estrutura, advinda do princípio da especialização das funções, baseada no conhecimento especializado e específico;

IV. A organização linha-staff surgiu do crescimento e da complexidade das atividades organizacionais a serem executadas, com o objetivo de buscar melhor eficiência e eficácia.


Marque a opção CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • organização funcional, onde é aplicada o princípio da especialização das funções, ou seja, tem como principal e mais importante a função e especialidade de cada indivíduo dentro da organização, diferente da organização linear, onde era obedecido uma hierarquia para a solução de problemas dos órgãos e cargos, o que levava a uma perda de tempo até que a devida providência fosse tomada.

     

    A denominação linear se deve ao fato de que, entre o superior e os subordinados, existem linhas diretas e únicas de autoridade e de responsabilidade. É uma organização simples e de conformação piramidal, onde cada chefe recebe e transmite tudo o que se passa na sua área, uma vez que as linhas de comunicação são rigidamente estabelecidas. É tipicamente uma forma de organização encontrada nas pequenas empresas ou nos estágios iniciais, pois as funções básicas ou primárias geralmente aparecem em primeiro lugar e passam a constituir o fundamento da organização.

  •  I. A organização linear apresenta uma centralização nas decisões, com uma estrutura simples e de fácil compreensão, com clara delimitação das responsabilidades de cada unidade; (C) 

    II. A organização linear tem como sua principal vantagem ou característica positiva a rigidez e inflexibilidade organizacional devido a sua estabilidade e constância nas relações formais; (F)  

    III. A organização funcional decorre de uma estrutura, advinda do princípio da especialização das funções, baseada no conhecimento especializado e específico; (F) 

    IV. A organização linha-staff surgiu do crescimento e da complexidade das atividades organizacionais a serem executadas, com o objetivo de buscar melhor eficiência e eficácia. (c)

  • Não entendi o erro do item III. alguém poderia explicar melhor?

  • Ana Carolina, o III não está errado, apenas na resposta ele não consta.  Se observarmos as respostas: letras A e E têm "APENAS" e nas outras não há essa restrição!!!!!

  • O erro do item III é que a Estrutura Funcional não adveio da especialização, ela surgiu da Estrutura Linear, onde havia comando, mas não especialização.

    Se estiver algo errado, por favor, corrijam.

  • Muita atenção nas questões COPESE - UFPI, vejam que há alternativa onde usa o "APENAS". 

    Quando a alternativa diz "Os itens I e IV estão corretos." , ela não diz que os outros estejam errado. 

     

    COPESE é nojenta ¬¬

  • ORGANIZAÇÃO LINEAR

    A organização do tipo linear constitui a forma estrutural mais simples e antiga.

    Origem:

    • Organização dos antigos exércitos ;

    • Organização eclesiástica dos tempos medievais.

    Característica:

    • Linhas diretas e únicas de autoridade e responsabilidade entre superior e subordinados.

    • Cada gerente recebe e transmite tudo o que se passa na sua área de competência, as linhas de comunicações são rigidamente estabelecidas.

    • Centralização das decisões.

    • Formato piramidal.

    Vantagens:

    • Estrutura simples e de fácil compreensão.

    • Clara delimitação das responsabilidades dos órgãos e uma notável precisão de jurisdição.

    • Facilidade de implantação.

    • Estabilidade, Disciplina rígida

    • Indicada para pequenas empresas ou estágios iniciais das organizações.

     

    Desvantagens e limitações:

    • Estabilidade e constância das relações formais.

    • Autoridade linear baseada no comando único e direto

    • A organização linear exagera a função de chefia e de comando.

    • A unidade de comando torna o chefe um generalista que não pode se especializar em nada.

    • À medida que a empresa cresce, a organização linear provoca o congestionamento das linhas formais de comunicação

    • As comunicações tornam-se demoradas.

     

    ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL

    A organização funcional é o tipo de estrutura organizacional que aplica o princípio funcional ou princípio da especialização das funções. Com a organização funcional, o mestre de produção tornou-se um especialista em assuntos de produção, deixando de ser procurado pelos operários para cuidar de outros problemas. 

     

    ORGANIZAÇÃO LINHA-STAFF

     

    linha-staff é o resultado da combinação dos tipos de organização linear e funcional. Soma as vantagens desses dois tipos de organização e reduzir as suas desvantagens. Na organização linha-staff, há características do tipo linear e do tipo funcional, reunidas para proporcionarem um tipo organizacional mais completo e complexo. Na organização linha-staff coexistem órgãos de linha (órgãos de execução) e de assessoria (órgãos de apoio e de consultoria) mantendo relações entre si.

    Vantagens:

    • Assegura assessoria especializada e inovadora, mantendo o princípio da autoridade única.

    • Atividade Conjunta e coordenada dos órgãos de linha e staff.

    ORGANIZAÇÃO LINHA-STAFF

    Desvantagens:

    • Existência de conflitos entre órgãos de linha e staff.

    • Dificuldade na obtenção e manutenção do equilíbrio entre linha e staff.

     

    https://professorrobertocesar.files.wordpress.com/2011/03/16-organizac3a7c3a3o.pdf

  • É um tipo de organização funcional, onde é aplicada o princípio da especialização das funções, ou seja, tem como principal e mais importante a função e especialidade de cada indivíduo dentro da organização.

    O item III está correto, a questão não chegou a dizer que o iten estava errado.

    Fonte: http://www.zemoleza.com.br/trabalho-academico/humanas/administracao/organizacao-funcional/

  • item III) NÃO tem erro nenhum. Banca sem futuro!!!

  • Questão maldosa! Examinador faz esse tipo de questão para derrubar todo mundo. De fato, os itens I, III e IV estão corretos. Vamos analisar CUIDADOSAMENTE cada assertiva: 

     

     a)Apenas o item I está correto. - ERRADA. Os itens III e IV também estão corretas. 

     

     b)Os itens I e II estão corretos. - ERRADA. O item II está INCORRETO. - A organização linear tem como sua principal vantagem ou característica positiva a rigidez e inflexibilidade organizacional devido a sua estabilidade e constância nas relações formais; (O ITEM FALA SOBRE DESVANTAGENS DESTA ORGANIZAÇÃO)

     

     c)Os itens II e IV estão incorretos. - ERRADA. O item IV está correto. 

     

     d)Os itens I e IV estão corretos. - CERTO!!!! Apesar do item III também estar correto, a assertiva não restringe que outro item possa estar correto. Se tivesse o uso do "apenas", a assertiva estaria incorreta. 

     

     e)Apenas o item III está incorreto. ERRADA. O item III está correto.

  • GABARITO D

    Estrutura Linear- cada gerente recebe e transmite tudo o que se passa na sua área de competência, pois linhas de comunicação são rigidamente estabelecidas

    Vantagens: estrutura simples e de fácil compreensão e implantação; clara delimitação das responsabilidades dos órgãos; estabilidade e disciplina garantidas pela centralização do controle e da decisão; evita ambiguidade;unidade de comando;ideal ambientes estáveis;aproveita o conhecimento chefias generalistas;geralmente só é vantajoso em empresas pequenas

    Desvantagens: formalismo relações pode levar à rigidez e à inflexibilidade, dificultando inovação e adaptação a novas circunstâncias; autoridade linear pode tornar-se autocrática;chefes tornam-se generalistas; linhas formais de comunicação se congestionam e ficam lentas

    I. A organização linear apresenta uma centralização nas decisões, com uma estrutura simples e de fácil compreensão, com clara delimitação das responsabilidades de cada unidade; CERTO

    II. A organização linear tem como sua principal DESvantagem ou característica positiva a rigidez e inflexibilidade organizacional devido a sua estabilidade e constância nas relações formais (VANTAGEM);

    Estrutura Funcional- princípio da especialização,presta serviços de acordo com especialidade

    Vantagens: proporciona especialização e aperfeiçoamento; permite melhor supervisão; comunicações diretas; separa funções de planejamento e de controle das funções de execução

    Desvantagens: não há unidade de mando; subordinação múltipla; concorrência entre especialistas; coordenação e comunicação entre departamentos é péssima; pode gerar ambiguidade; responsabilidade parcial de cada departamento.

    III. A organização funcional decorre de uma estrutura, advinda do princípio da especialização das funções, baseada no conhecimento especializado e específico;

    Estrutura Linear-staff

    Vantagens: melhor embasamento técnico e operacional para as decisões; agregar conhecimento novo e especializado à organização; facilita utilização de especialistas; possibilita concentração de problemas específicos nos órgãos de staff

    Desvantagens: conflitos entre órgãos de linha e staff; dificuldade de manutenção do equilíbrio entre linha e staff

    IV. A organização linha-staff surgiu do crescimento e da complexidade das atividades organizacionais a serem executadas, com o objetivo de buscar melhor eficiência e eficácia.  CERTO

    Fonte: Giovanna Carranza

  • Fazer concurso com banca pequena é isso, não da nem para se estressar, bora pra proxima questão!

  • quando você acha que já viu de tudo nas bancas ¬¬'

  • o cara que fez essa questão não ama ! Risos

  • Em 29/06/2018, às 17:02:13, você respondeu a opção D.Certa!

    Em 13/12/2017, às 12:16:46, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 06/10/2017, às 01:00:58, você respondeu a opção C.Errada!

    Glória ao Pai eterno!

  • Suponhamos que todas estão corretas, se ele afirma que I e IV estão corretas não quer dizer que as outras estão erradas.
  • LETRA D

  • Em 29/11/19 às 14:36, você respondeu a opção D. Você acertou!

    Em 14/07/19 às 11:53, você respondeu a opção C. Você errou!

    Em 24/06/19 às 20:32, você respondeu a opção D. Você acertou!

    Em 06/06/19 às 15:26, você respondeu a opção C. Você errou!

    E acertei no dia do concurso.

    TÁ F*D@ kkkkkkkkkkkkkkkkk

  • A Copese/UFPI é oito ou oitenta.

    gab. D

  • O melhor dessa questão é o professor tentando justificar a III como incorreta...
  • I. A organização linear apresenta uma centralização nas decisões, com uma estrutura simples e de fácil compreensão, com clara delimitação das responsabilidades de cada unidade;

    sim, uma vantagem da organização linear

    II. A organização linear tem como sua principal vantagem ou característica positiva a rigidez e inflexibilidade organizacional devido a sua estabilidade e constância nas relações formais;

    constitui uma desvantagem

    III. A organização funcional decorre de uma estrutura, advinda do princípio da especialização das funções, baseada no conhecimento especializado e específico;

    sim, a base da organização formal é a especialização

    IV. A organização linha-staff surgiu do crescimento e da complexidade das atividades organizacionais a serem executadas, com o objetivo de buscar melhor eficiência e eficácia.

  • I. A organização linear apresenta uma centralização nas decisões, com uma estrutura simples e de fácil compreensão, com clara delimitação das responsabilidades de cada unidade;

    sim, uma vantagem da organização linear

    II. A organização linear tem como sua principal vantagem ou característica positiva a rigidez e inflexibilidade organizacional devido a sua estabilidade e constância nas relações formais;

    constitui uma desvantagem

    III. A organização funcional decorre de uma estrutura, advinda do princípio da especialização das funções, baseada no conhecimento especializado e específico;

    sim, a base da organização formal é a especialização

    IV. A organização linha-staff surgiu do crescimento e da complexidade das atividades organizacionais a serem executadas, com o objetivo de buscar melhor eficiência e eficácia.

    sim, surgiu como uma junção da linear e funcional.

    A) Apenas o item I está correto.

    os itens II e III também estão corretos, atenção para o "apenas"

    B) Os itens I e II estão corretos.

    o item II está incorreto

    C) Os itens II e IV estão incorretos.

    item II e IV está correto

    D) Os itens I e IV estão corretos.

    sim os itens I e IV estão corretos

    E) Apenas o item III está incorreto.

    os itens I, II e IV está correto

  • I. A organização linear apresenta uma centralização nas decisões, com uma estrutura simples e de fácil compreensão, com clara delimitação das responsabilidades de cada unidade;

    • sim, uma vantagem da organização linear

    II. A organização linear tem como sua principal vantagem ou característica positiva a rigidez e inflexibilidade organizacional devido a sua estabilidade e constância nas relações formais;

    • constitui uma desvantagem

    III. A organização funcional decorre de uma estrutura, advinda do princípio da especialização das funções, baseada no conhecimento especializado e específico;

    sim, a base da organização formal é a especialização

    IV. A organização linha-staff surgiu do crescimento e da complexidade das atividades organizacionais a serem executadas, com o objetivo de buscar melhor eficiência e eficácia.

    • sim, surgiu como uma junção da linear e funcional.

    A) Apenas o item I está correto.

    • os itens II e III também estão corretos, atenção para o "apenas"

    B) Os itens I e II estão corretos.

    • o item II está incorreto

    C) Os itens II e IV estão incorretos.

    • item II e IV está correto

    D) Os itens I e IV estão corretos.

    • sim os itens I e IV estão corretos

    E) Apenas o item III está incorreto.

    • item III está correto

  • I. A organização linear apresenta uma centralização nas decisões, com uma estrutura simples e de fácil compreensão, com clara delimitação das responsabilidades de cada unidade;

    • sim, uma vantagem da organização linear

    II. A organização linear tem como sua principal vantagem ou característica positiva a rigidez e inflexibilidade organizacional devido a sua estabilidade e constância nas relações formais;

    • constitui uma desvantagem

    III. A organização funcional decorre de uma estrutura, advinda do princípio da especialização das funções, baseada no conhecimento especializado e específico;

    • sim, a base da organização formal é a especialização

    IV. A organização linha-staff surgiu do crescimento e da complexidade das atividades organizacionais a serem executadas, com o objetivo de buscar melhor eficiência e eficácia.

    • sim, surgiu como uma junção da linear e funcional.

    A) Apenas o item I está correto.

    • os itens II e III também estão corretos, atenção para o "apenas"

    B) Os itens I e II estão corretos.

    • o item II está incorreto

    C) Os itens II e IV estão incorretos.

    • item II e IV está correto

    D) Os itens I e IV estão corretos.

    • sim os itens I e IV estão corretos

    E) Apenas o item III está incorreto.

    • item III está correto


ID
2492242
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Sobre a Administração Pública, é INCORRETO afirmar.

Alternativas
Comentários
  • A Administração Indireta compreende um conjunto de pessoas jurídicas com o propósito de executar tarefas administrativas de forma descentralizada. Cabe ressaltar que a descentralização diz respeito a uma transferência do exercício de atividades administrativas, contemplando mais de uma pessoa jurídica, sem a existência de uma relação hierárquica entre elas.

     

    algumas características comuns de todas as categorias de entidades que compõem a Administração indireta:

     

    descentralização por outorga, isto é, a transferência de titularidade e da execução são feitas por meio da lei e por prazo indeterminado. Ou seja, quando a delegação é feita por ato administrativo ou por contrato temos as figuras dos concessionários e dos permissionários. No entanto, quando a delegação surge por meio de uma lei que cria ou autoriza a criação das entidades responsáveis temos a Administração Indireta;

    personalidade jurídica própria, diferentemente da Administração direta, na qual os órgãos da Administração não possuem personalidade jurídica;

    patrimônio próprio;

    contratação por concurso público e compras por meio de licitações;

    relação de vinculação, não de subordinação, com a Administração direta;

    não se sujeitam à falência, inclusive aquelas entidades que exploram atividade econômica, como as empresas públicas e as sociedades de economia mista;

    não há uma relação hierárquica com a Administração direta, mas sim uma relação de i) vinculação e tutela, ii) controle finalístico e iii) supervisão ministerial

     

     

    Para Hely Lopes Meirelles órgãos públicos “são centros de competência instituídos para o  desempenho de funções estatais, através de  seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem”. Por isso mesmo,  os órgãos não têm personalidade jurídica nem vontade própria, que são atributos do corpo e não das partes".

  • GABARITO:C

     

    A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos. Na lição do saudoso Hely Lopes Meirelles, órgãos públicos "são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem".

     

    Indireto é o serviço prestado por pessoa jurídica criada pelo poder público para exercer tal atividade.


    Assim, quando a União, os Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, prestam serviços públicos por seus próprios meios, diz-se que há atuação da Administração Direta. Se cria autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas e lhes repassa serviços públicos, haverá Administração Indireta.


    Segundo lição de Maria Sylvia Z. Di Pietro, na composição da Administração Pública, “tecnicamente falando, dever-se-iam incluir as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, constituídas ou não com participação acionária do Estado”.


    Entretanto, segundo o inciso XIX do art. 37 da CF/88, alterado pela EC nº 19/98, somente compõem a Administração Pública Indireta asautarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresaspúblicas, e nenhuma outra entidade, valendo essa regra para todos os entes da federação. No âmbito federal, essa enumeração já era vista no Decreto-Lei nº 200/67, recepcionado pela CF/88. Lembre que esses 4 fazem parte da Administração Pública Indireta.

  • GABARITO - C

     

    Órgãos públicos (Administração Direta) não têm personalidade jurídica.

    __

    [...]

    Para Hely Lopes Meirelles órgãos públicos “são centros de competência instituídos para o  desempenho de funções estatais, através de  seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem”. Por isso mesmo,  os órgãos não têm personalidade jurídica nem vontade própria, que são atributos do corpo e não das partes".

    [...]

     

    http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/personalidade-juridica-do-estado

  • NO decreto- lei nº 200/67 art. 4º II 

    A administração indireta que compreende as seguintes categorias e entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    Autarquia

    Empresas públicas

    Sociedade de economia mista

    Fundações públicas

    Conclusão:

    A alternativa C esta errada devido esta falando que a administração indireta não possui personalidade jurídica própria, mas pelo contrario, a administração indireta possui personalidade jurídica própria, conforme o decreto-lei.

  • A Administração Indireta composta por autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas possuem personalidade jurídica o que invalida a letra C , sendo portanto, o gabarito da alternativa proposta. 

  • Resposta: (C)

    Vamos avaliar a alternativa.

    (C) A administração indireta é composta por órgãos ou entidades que, apesar de NÃO possuírem personalidade jurídica própria, são responsáveis pela execução de atividades descentralizadas pelo governo.

    Esse ''não'' foi colocado de forma incorreta, pois TODOS os órgãos da administração indireta SÃO dotados de personalidades jurídicas próprias.

    Exemplo: Autarquias, é um serviço autônomo de personalidade jurídica de direito público.

  • -SÓ ENTIDADES . NÃO TEM ÓRGÃOS !

  • A administração indireta compreende as seguintes categorias e entidades, dotadas de personalidade jurídica própria.

    Autarquias

    Fundações Públicas

    Empresas Públicas

    Sociedades de Economia Mista.

    ExemploAutarquias, é um serviço autônomo de personalidade jurídica de direito público.

  • Órgão não tem personalidade jurídica Entidade tem. ADM indireta não inclui órgão.
  • A administração indireta é composta por órgãos ou entidades que, apesar de não possuírem personalidade jurídica própria, são responsáveis pela execução de atividades descentralizadas pelo governo.

  • A) Os órgãos públicos são os centros de competência instituídos por lei que detém delegação para a execução de tarefas apontadas.

    Sim, um tribunal ou uma empresa pública por exemplo possuem atribuições e tarefas específicas a serem feitas

    B) A administração direta é composta por órgãos ligados diretamente a maior autoridade nos diversos níveis do governo, seja federal, estadual ou municipal.

    Sim, sim, não necessariamente existe hierarquia ou subordinação entre os órgãos, mas a administração direta fiscaliza

    C) A administração indireta é composta por órgãos ou entidades que, apesar de não possuírem personalidade jurídica própria, são responsáveis pela execução de atividades descentralizadas pelo governo.

    Os orgãos da administração direta possuem PJ próprios, sejam privados ou públicos

    D) As autarquias e fundações que fazem parte da administração indireta executam atribuições mais específicas dando maior mobilidade as ações do governo.

    Sim, no geral esses órgãos servem para delegações específicas

    E) As empresas públicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado, da administração indireta, foram criadas para explorar atividades econômicas em função das contingências ou conveniência administrativa.

    Sim, o conceito esta expresso no NO decreto- lei nº 200/67 art. 4º II 

  • administração direta --- tem órgãos que nascem da DESCONCENTRAÇÃO - não possuem personalidade juridica

    administração indireta-- tem entidades que nascem da DESCENTRALIZAÇÃO--- possuem personalidade juridica


ID
2492245
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

São princípios básicos da Administração Pública, EXCETO.

Alternativas
Comentários
  • O LIMPE é uma combinação interessante de letras, formada por alguns princípios encontrados na Constituição Federal da República Federativa do Brasil. São eles, respectivamente, os princípios:

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

     

    Art. 37. CF A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    Eficiência

  • Gabarito "E"

    Art. 37. CF
     A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

     

  • GABARITO:E

     

    Um tema bastante cobrado em concurso público: os princípios norteadores da Administração Pública.


    Um recurso que, sem dúvida, ajuda os candidatos:  LIMPE.


    São princípios da Administração Pública, seja direta ou indireta: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.


    Legalidade: de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, a legalidade, como principio básico de todo Direito Público "significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum".


    Impessoalidade: também denominado de princípio da finalidade, que impõe ao administrador público a obrigação de somente praticar atos para o seu fim legal, ou seja, aquele indicado pela norma e pelo Direito, não devendo buscar a realização de fins pessoais.


    Moralidade: não se trata de moral comum, mas, jurídica, que traz ao administrador o dever de não apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a administração.


    Publicidade: trata-se da divulgação oficial do ato para o conhecimento público. De início, todo ato administrativo deve ser publicado, cabendo o sigilo somente em casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da Administração.


    Eficiência: ainda de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja prestada com presteza e rendimento funcional, exigindo a concretização de resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.


    Uma observação se impõe nesse momento: esses são os princípios expressos da Administração, mas, não são os únicos a ela aplicados. Reconhece-se igualmente, a incidência de outros, implícitos, a exemplo do princípio da razoabilidade e proporcionalidade.

  • LIMPE

     

     

    LIMPE é uma combinação interessante de letras, formada por alguns princípios encontrados na Constituição Federal da República Federativa do Brasil. São eles, respectivamente, os princípios:

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    Esses apresentados, são referentes à Administração Pública e estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Através dele, todas as pessoas que fazem parte dessa administração devem se pautar, em obediência à Constituição Brasileira. É importante ressaltar, que os princípios citados não são os únicos, mas há referência de outros princípios em leis esparsas e específicas.

     

     

     

     

    http://principios-constitucionais.info/direito-administrativo/principios-da-administracao-publica.html

     

     

     

     

  • Mamão com açucar.

  • Questão gratuita ! 

    Lembrem do LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência).

  • LEGALIDADE - Tudo que está dentro da lei

    IMPESSOALIDADE - Tudo aquilo voltado ao interesse público

    MORALIDADE - Tudo que está dentro da lei e que seja de interesse público

    PUBLICIDADE - Tem que ser publicado, sendo assim será público

    EFICIÊNCIA - O servidor público terá de eficiente, não fugir de suas atribuições.

     

    Eficácia NÃO é um príncipio básico da Administração Pública.

  • Pra não zerar:

     

    L-I-M-P-E

  • Princípio básico ou Princípio Expresso. LIMPE - Legalidade, impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência.

ID
2492248
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Sobre a delegação de competência na administração pública, é INCORRETO afirmar.

Alternativas
Comentários
  • Segundo Idalberto Chiavenato, em sua obra “Introdução à Teoria Geral da Administração“, delegação é “o processo de transferir autoridade e responsabilidade para posições inferiores na hierarquia”. Esta delegação de autoridade possui diversas técnicas que podem ser utilizadas para maximizar o seu alcance. Chiavenato, na mesma obra, as define como:

     

    Delegar a tarefa inteira – O gerente deve delegar a tarefa inteira a uma pessoa ao invés de subdividí-la entre várias pessoas. Isso dá a cada indivíduo a responsabilidade completa e aumenta sua inciativa enquanto proporciona ao gerente melhor controle sobre os resultados.

    Delegar à pessoa certa – Nem todas as pessoas têm as mesmas capacidades e motivações. O gerente deve conciliar o talento da pessoa com a tarefa para que a delegação seja eficaz. Deve identificar os subordinados que são independentes em suas decisões e que demonstram desejo de assumir responsabilidades.

    Delegar responsabilidade e autoridade – Designar apenas tarefas não constitui uma delegação completa. O indivíduo deve ter responsabilidade para realizar a tarefa e a autoridade para desempenhar a tarefa da maneira que julgar melhor.

    Proporcionar informação adequada – A delegação bem-sucedida inclui informação sobre o quê, por que, quando, onde, quem e como. O subordinado deve compreender a tarefa e os resultados esperados, as provisões e os recursos necessários e para quem e quando os resultados deverão ser apresentados.

  • DElegar => DEscentralizar

  • GABARITO:E


     

    A POSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL


    A competência é para prolação de atos administrativos é um elemento sempre vinculado, o que significa que a lei irá definir, em todas as situações, quem será a autoridade administrativa competente.


    Portanto, pode-se afirmar que a legalidade é a principal característica da competência, vez que ela sempre decorrerá da lei e que, consequentemente a competência é inderrogável, não podendo ser modificada pela vontade dos interessados.


    No entanto, a competência pode ser objeto de delegação ou de avocação, desde que a lei não tenha conferido exclusividade a esta competência.


    No âmbito federal, a Lei nº 9.784/99 veda, expressamente, a possibilidade de delegação da competência nas seguintes situações:


    Casos de edição de atos de caráter normativo;


    Decisão de recursos; e.

     

    Matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.


    A Lei nº 9.784/99, no entanto, admite a delegação de competência de um órgão administrativo ou de seu titular para outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial salvo quando existir lei vedando tal transferência.


    Inserida na possibilidade de delegação acima, encontra-se  a delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.

     

    Trata-se de opção legislativa que confere larga margem para delegação por parte da Administração Pública, vez que a opção por conceitos jurídicos indeterminados tais como “circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial” possibilita a transferência de competência a um número imensurável de possibilidades.


    Como requisito de eficácia, o ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados oficialmente, devendo constar as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada.


    Por se tratar de ato discricionário guiado pela conveniência e oportunidade da autoridade administrativa, o ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.


    Após a revogação do ato de transferência de competência, não poderá a antiga autoridade delegada revogar os atos praticados no exercício da delegação, sendo tal atribuição da autoridade delegante.


    FONTE:Dr. Fernando Baltar  - Advogado da União

  • Delegação

     

    Pode ser feita tanto para agentes do mesmo nível hierárquico quanto para agente de nível inferior desde que seja por razões de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

     

    É uma transferência PROVISÓRIA e ESPECÍFICA da competência onde o delegado responderá pelos atos praticados no exercício da delegação. O ato de delegação deve ser publicado.

     

    Há 3 matérias indelegáveis:

     

    ·         Atos de caráter normativo;

    ·         Decisão de recurso administrativo;

    ·         As matérias de competência exclusiva;

  • "Promove a DEScentralização das ações".

    GABARITO: E

  • centralização dentro de um mesmo orgão descentralização fora do orgão

    EVANDRO GUEDES

  • DECRETO-LEI Nº 200/67

    CAPÍTULO IV - DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

    Art. 11. A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.

    Art . 12 . É facultado ao Presidente da República, aos Ministros de Estado e, em geral, às autoridades da Administração Federal delegar competência para a prática de atos administrativos, conforme se dispuser em regulamento.

    Parágrafo único. O ato de delegação indicará com precisão a autoridade delegante, a autoridade delegada e as atribuições objeto de delegação.

    Gabarito: E

  • E

    Promove a centralização das ações.

  • Bem que o QC poderia disponibilizar aba de download nos comentários do professor em video,para que o estudante tenha acesso a esse material em outros dispositivos,aproveitando todo o tempo livre,isto é,horário de almoço,ônibus,trânsito e etc.


ID
2492251
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São considerados Serviços Técnicos Profissionais Especializados pela Lei 8.666/93, EXCETO.

Alternativas
Comentários
  • art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

     

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

  • Letra C.

    art 13

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

     

  • GABARITO:C


    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993


     

    Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados


    Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:


    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; [LETRA A]


    II - pareceres, perícias e avaliações em geral; [LETRA B]


    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;  [GABARITO]


    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; [LETRA D]

     

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; 


    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;


    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico. [LETRA E]


    VIII - (Vetado).        (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)


    § 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.


    § 2o Aos serviços técnicos previstos neste artigo aplica-se, no que couber, o disposto no art. 111 desta Lei.


    § 3o A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.

  • Questão sacana da porra!

  • art. 13 - Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos realtivos a:

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico. (não precisa ser compatível às finalidades do órgão).  

     

    /////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

     

    Art. 24.  É dispensável a licitação:                  

    XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

  • Art. 13. [Uma das Causas de Inexigibilidade de Licitação]. Para os fins desta Lei, consideram-se SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS os trabalhos relativos a:

     

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

     

    Serviços Técnicos Profissionais Especializados: serviços que a administração deve contratar sem licitação, escolhendo o contratado de acordo, em última instância, com o grau de confiança que ela própria, Administração, deposite na especialização desse contratado.

     

    Lei nº 8.666/93. Art. 25.  É Inexigível A Licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (...) II - para a contratação de serviços técnicos (Serviços Técnicos Profissionais Especializados) enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singularcom profissionais ou empresas de notória especialização (desde que demonstradas e resguardadas suas características), vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

     

    A própria Lei 8.666/93, no inciso II do art. 25 (BRASIL, 1993), faz remessa ao art. 13, que elenca, em sete incisos, a conceituação legal de quais serviços podem ser enquadrados nesta categoria.​

     

    Nunca é demais lembrar que para a inexigibilidade licitatória, prevista no art. 25, II, da L8666, é obrigatória a presença SIMULTÂNEA dos seguintes requisitos:

     

    1) inviabilidade de competição;

    2) previsão do serviço no art. 13 da Lei nº 8.666/93;

    3) singularidade do serviço (singularidade objetiva) e

    4) notória especialização (singularidade subjetiva).

     

    Serviços de Publicidade: não se enquadram como serviços técnicos especializados, para fins de utilização da hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no inciso II do Art. 25 desta lei.

     

    Obs.: Alguns acórdãos do TCU apontam o raciocínio de o rol descrito no art. 13 é taxativo, ao mesmo para fins de aplicação da hipótese de inexigibilidade prevista pelo art. 25 da Lei nº 8.666/93.

  • (Lei 8.666.93 Art. 25 )

    É Inexigível a Licitação para os serviços técnicos previstos no art.13 do mesmo diploma legal.

     

  • mais uma questão decoreba que não avalia o conhecimento!

  • Eis aí a desculpa esfarrapada de quem não estudou ou não estudou o bastante (como deve ser o caso da mulher q comentou, logo abaixo de mim): mais uma questão decoreba que não avalia o conhecimento! Eu gostaria de saber o q é conhecimento no conceito dessa geração mimimi...ora, se está na lei deve saber e se não sabe é pq náo estudou; avalia conhecimento sim, por isso os mais preparados são aprovados em concursos e os mimimis ficam p trás e vêm chorar nos comentários do Qconcursos; sugiro tricotar ou jogar dominô se estudar está complicado p vc.

  • Concordo, Giovana. Povo fala em decoberada, mas nem sabe o que tá escrito na lei. Nao estuda e depois vem demonizar a banca. tenso

  • Muita sacanagem  viu..

  • Ana gonçalves ninguem pediu sua opiniao

  • Gabarito: Letra C

     

    Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

     

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

  • por isso que leitura da lei é importante.

  • III - assessorias ou consultorias técnicas e AUDITORIAS FINANCEIRAS OU TRIBUTÁRIAS 

  • Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

    VIII - (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

    § 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

    § 2o Aos serviços técnicos previstos neste artigo aplica-se, no que couber, o disposto no art. 111 desta Lei.

    § 3o A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.

    Quentes

  • Tennso

  • Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

  • Usei a lógica nessa questão e acertei. Mas não me pergunte qual lógica. Só foi.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente ao Poder Legislativo.

    Ressalta-se que a questão deseja saber a exceção, ou seja, a alternativa incorreta.

    Dispõe o artigo 13, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico."

    Analisando as alternativas

    Tendo em vista o que foi explanado, percebe-se que apenas o contido na alternativa "c" não corresponde a um serviço técnico profissional especializado, previsto em lei, devido à expressão "em gestão de recrutamento e seleção."

    Gabarito: letra "c".


ID
2492254
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Relacione as colunas abaixo que tratam dos princípios de controle no setor público.


(1) Princípio da Universidade

(2) Princípio da Totalidade

(3) Princípio da Legalidade

(4) Princípio da Imparcialidade

(5) Princípio da Autonomia


( ) Submete ao controle a todo o patrimônio público

( ) Mantém uma estreita obediência aos ditames normativos e legais.

( ) Submete ao controle aspectos inerentes da impessoalidade nas ações de controle, sem intromissões de questões de ordem pessoa ou política.

( ) Permite o pleno exercício do controle, o que lhe atribui competência para realizar, por iniciativa, processo de auditorias entre outras.

( ) Submete ao controle todos os gestores públicos, da mais alta hierarquia a mais inferior na responsabilidade.


Assinale a opção que contém a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Vejam as palavras-chave de cada afirmação. Enfim, letra B. 

     

    Submete ao controle a todo o patrimônio público - TOTALIDADE

    Mantém uma estreita obediência aos ditames normativos e legais. - LEGALIDADE

    Submete ao controle aspectos inerentes da impessoalidade nas ações de controle, sem intromissões de questões de ordem pessoa ou política. - IMPARCIALIDADE

    Permite o pleno exercício do controle, o que lhe atribui competência para realizar, por iniciativa, processo de auditorias entre outras. - AUTONOMIA

    Submete ao controle todos os gestores públicos, da mais alta hierarquia a mais inferior na responsabilidade. - UNIVERSALIDADE

  • Gabarito Letra B

     

    Princípio da Totalidade (2) Submete ao controle a todo o patrimônio público

     

    Princípio da Legalidade (3) Mantém uma estreita obediência aos ditames normativos e legais.

     

    Princípio da Imparcialidade (4) Submete ao controle aspectos inerentes da impessoalidade nas ações de controle, sem intromissões de questões de ordem pessoa ou política.

     

    Princípio da Autonomia (5) Permite o pleno exercício do controle, o que lhe atribui competência para realizar, por iniciativa, processo de auditorias entre outras.

     

    Princípio da Universalidade (1) Submete ao controle todos os gestores públicos, da mais alta hierarquia a mais inferior na responsabilidade.

  • Discordo da questao...

  • Essa questão poderia ser feita por eliminação das alternativas. 

  • Mas que Carvalho de Questão!?

  • GABARITO: B

    2 - TOTALIDADE - sujeita ao controle a totalidade do patrimônio público, representado por dinheiros, bens e valores.

    3 - LEGALIDADE - Como o próprio nome sugere, esse princípio diz respeito à obediência à lei. Com efeito, o administrador público somente pode atuar conforme determina a lei, amplamente considerada, abarcando todas as formas legislativas, desde o próprio texto constitucional,
    até as leis ordinárias, complementares e delegadas. É a garantia de que todos os conflitos sejam solucionados pela lei, não podendo o agente estatal praticar condutas que considere devidas, sem que haja embasamento legal específico

    4 - IMPARCIALIDADE - Alguns doutrinadores ainda classificam o Princípio da Impessoalidade como sinônimo do Princípio da Finalidade ou Imparcialidade. Para estes, a Finalidade seria pública, o que impediria o administrador de buscar objetivos próprios ou de terceiros. Este princípio se traduz na ideia de que a atuação do agente público deve-se pautar pela busca dos interesses da coletividade, não visando a beneficiar ou prejudicar ninguém em especial, ou seja, a norma prega a não discriminação das condutas administrativas que não devem ter como mote a pessoa que será atingida pelo seu ato. Com efeito, o princípio da impessoalidade reflete a necessidade de uma atuação que não discrimina as pessoas, seja para benefício ou para prejuízo. Dessa forma, é possível considerar que, ao Estado, é irrelevante conhecer quem será atingido pelo ato, pois sua atuação é impessoal. O agente fica proibido de priorizar qualquer inclinação ou interesse seu, ou de outrem

    5 - AUTONOMIA - Permite o pleno exercício do controle, o que lhe atribui competência para realizar, por iniciativa, processo de auditorias entre outras. 

    1 - UNIVERSALIDADE - Submete ao controle todos os gestores públicos, da mais alta hierarquia a mais inferior na responsabilidade.

     

    Fonte: Manual de Direito Administrativo - 2016 - 3ª Ed. Matheus Carvalho

  • Onde acho esses principios?Sao os principios implicitos da adm publica ???

  • Gente, essa questão é de D. Administrativo + AFO? 

  • Benditas sejam as aulas de AFO.

  • Tentei achar o principio da Universidade, mas não achei nada relacionado ao socialismo.

  • Essa resolve apenas analisando o penultimo item, Princípio da autonomia, vai que é tua

     

  • universalidade - todo gestor da coisa pública está sujeito ao controle interno e externo e popular; afinal, todo poder emana do povo que o exerce por meio dos representantes eleitos ou por meio de concurso público - privilegiando a meritocracia -, mas todos são funcionários públicos que devem servir a sociedade!

  • AFO salvando os candidatos... vamooo!!

  • Que questão cheia de erros de português é essa?! Pessoas assim são as que testam  o conhecimento de outras pessoas? Jesus...

  • Essa aí tem que ser comentada por um professor de português.

  • Fui por eliminação das alternativas

  • Fui por eliminação. Nunca nem vi kkk
  • (1) Princípio da Universidade - Submete ao controle todos os gestores públicos, da mais alta hierarquia a mais inferior na responsabilidade.

    (2) Princípio da Totalidade - Submete ao controle a todo o patrimônio público

    (3) Princípio da Legalidade - Mantém uma estreita obediência aos ditames normativos e legais.

    (4) Princípio da Imparcialidade - Submete ao controle aspectos inerentes da impessoalidade nas ações de controle, sem intromissões de questões de ordem pessoa ou política.

    (5) Princípio da Autonomia - Permite o pleno exercício do controle, o que lhe atribui competência para realizar, por iniciativa, processo de auditorias entre outras.

  • Universidade??

  • #UNIVERSALIDADE - HIERARQUIA

    #TOTALIDADE - PATRIMÔNIO

    #LEGALIDADE - LEI/NORMA

    #IMPARCIALIDADE - IMPESSOALIDADE

    #AUTONOMIA - AUTO-TUTELA

  • B

    2, 3, 4, 5, 1

  • (1) Princípio da Universidade

    (2) Princípio da Totalidade

    (3) Princípio da Legalidade

    (4) Princípio da Imparcialidade

    (5) Princípio da Autonomia

    (2) Submete ao controle a todo o patrimônio público totalidade

    (3) Mantém uma estreita obediência aos ditames normativos e legais. legalidade

    (4) Submete ao controle aspectos inerentes da impessoalidade nas ações de controle, sem intromissões de questões de ordem pessoa ou política. imparcialidade

    (5) Permite o pleno exercício do controle, o que lhe atribui competência para realizar, por iniciativa, processo de auditorias entre outras. autonomia

    (1) Submete ao controle todos os gestores públicos, da mais alta hierarquia a mais inferior na responsabilidade. universalidade

    alternativa B)


ID
2492257
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sobre planejamento e orçamento público, é INCORRETO afirmar.

Alternativas
Comentários
  • LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

     

    http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ldo/ldo2017

  • Letra C.

    LDO tem validade de um ano e sua vigência por um ano e alguns meses. 

  • GABARITO:C

     

    LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO


    A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.


    Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimo, quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos. É também a LDO que define a política de investimento das agências oficiais de fomento, como o BNDES.


    Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.


    No caso do governo federal, a LDO deve ser enviada até o dia 15 de abril de cada ano. Ela precisa ser aprovada até o dia 17 de julho (o recesso dos parlamentares é adiado enquanto isso não acontecer).
     

  • Porque essa questão foi anulada?


ID
2492260
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas sentenças abaixo.


( ) Receitas públicas referem-se aos recursos financeiros que o governo tem à disposição para gastar com as despesas públicas, podendo estas ser de arrecadação própria, como as advindas de impostos e contribuições.

( ) Operações de crédito referem-se aos repasses feitos pelos Estados e Municípios por determinação de leis específicas.

( ) Transferências voluntárias referem-se aos repasses do governo mediante convênios ou contratos para a prestação de serviços ou realização de obras.

( ) Transferências constitucionais referem-se aos repasses feitos aos Estados e Municípios por mandamento da Constituição Federal.


Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO:B


    RECEITA PÚBLICA
     

    A receita pública é a entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma definitiva, incondicional e que acresça um elemento positivo no patrimônio do Estado. É, portanto, espécie do gênero entrada, por possuir características que lhe são peculiares.Atenção! A Lei nº 4.320/64 ao adotar a classificação econômica, adota o termo receita pública em sua acepção mais ampla, ou seja, abarcando todo e qualquer ingresso ou entrada nos cofres públicos. Assim sendo, considera como receitas públicas verbas provenientes de venda de bens ou obtenção de empréstimos, que seriam meros movimentos de caixa sob a ótica de uma classificação jurídica. Todavia, para fins de prova, em havendo expressa alusão a referida lei, normalmente o gabarito adota o conceito econômico de receita.Desta definição de receita pública, inúmeras classificações poderão surgir, a depender do elemento discriminador eleito. [GABARITO]


    OPERAÇÃO DE CRÉDITO


    Segundo o art. 29, III, c/c § 1º desse mesmo artigo, todos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), operação de crédito é todo compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros, bem como a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16. 



    TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS


    São os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum. A Transferência Voluntária é a entrega de recursos a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). [GABARITO]

     

    TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS


    São transferências, previstas na Constituição Federal, de parcelas das receitas federais arrecadadas pela União e que devem ser repassadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O objetivo do repasse é amenizar as desigualdades regionais e promover o equilíbrio sócioeconômico entre Estados e Municípios. Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF); e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). [GABARITO]

  • Receitas públicas referem-se aos recursos financeiros que o governo tem à disposição para gastar com as despesas públicas, podendo estas ser de arrecadação própria, como as advindas de impostos e contribuições.

    O "estas" se refere ás despesas públicas, tornando o item incorreto.

  • Essas definições de receitas públicas e operações de crédito estão confusas...

  • Marcos Alencar, acho que, pelas razões pelas quais vc descreveu, o item foi considerado F. O gabarito é letra C. 

  • Qual o melhor livro para estudar Administração Pública para concursos, algum humano poderia me indicar? :P

  • O gabarito está errada. A alternativa correta é B. Em outros sites informam que a primeira alternativa "( ) Receitas públicas referem-se aos recursos financeiros que o governo tem à disposição para gastar com as despesas públicas, podendo estas ser de arrecadação própria, como as advindas de impostos e contribuições." está correta.

  • Nossa essa questão está mais para português: interpretação de texo e gramática....q merda...muito maldosa essa banca

  • Afinal o gabarito é B ou C?

  • Já pelas estatísticas dá pra ver que não bate alguma coisa!!

  • Galera, já que existem muitas divergências com relação a esta questão, vamos indicar para comentário, por favor.

  • Questão classificada errada

  • A primeira assertiva ta muito confusa. Quando fala de receita de arrecadação própria, dá a entender que está falando de receitas originárias, que não alberga impostos e contribuições. Mas enfim, interpretei errado ou a banca formulou a mal questão.

  • Sacanagem colocar o pronome "estas"só pra ferrar com a geral. Questão de AFO e Português.

  • ( ) Receitas públicas referem-se aos recursos financeiros que o governo tem à disposição para gastar com as despesas públicas, podendo estas ser de arrecadação própria, como as advindas de impostos e contribuições.

    Será que o termo arrecadação própria diz respeito à "arrecadação originária", e por isso a assertiva estaria incorreta.

    Mas se "arrecadação própria" significasse " arrecadação de um grupo específico", aí estaria correta.

    De fato as receitas referem-se a recursos que o governo tem a disposição para gastar com despesa. Ainda que as receitas sejam orçamentárias ( cauções etc), a saída delas configura despesa...

  • Gabarito: C

    Assertiva I - ( F ) Receitas públicas referem-se aos recursos financeiros que o governo tem à disposição para gastar com as despesas públicas, podendo estas ser de arrecadação própria, como as advindas de impostos e contribuições.

    Receita própria = receita originária ( venda de produtos ou prestação de serviços)

    Receitas Públicas = receitas derivadas (tributos ou multas)

  • Receita Pública pode ser dividida em orçamentária e extraorçamentária, em que apenas a orçamentária pode ser utilizada para gasto em despesas públicas.

  • não sei se ajuda, mas no caso da letra 'A', o pronome estas, por lógica, refere-se a despesas.

  • (F) Receitas públicas referem-se aos recursos financeiros que o governo tem à disposição para gastar com as despesas públicas, podendo estas (Despesas) ser de arrecadação própria, como as advindas de impostos e contribuições.

    (F) Operações de crédito referem-se aos repasses feitos pelos Estados e Municípios por determinação de leis específicas. São empréstimos.

    (V) Transferências voluntárias referem-se aos repasses do governo mediante convênios ou contratos para a prestação de serviços ou realização de obras. LC 101, Art. 25

    (V) Transferências constitucionais referem-se aos repasses feitos aos Estados e Municípios por mandamento da Constituição Federal. LC 101, Art. 25

  • Prezados, o erro da 1º assertiva está em não pontuar que as receitas se dividem em Orçamentárias e Extraorçamentárias. O texto da assertiva refere-se apenas às receitas ORÇAMENTÁRIAS (aquelas que estão a disposição do governo), mas não menciona que existem receitas EXTRAORÇAMENTÁRIAS, que são aquelas que, no momento do seu ingresso, geram um passivo exigível para o ente, e são apenas transitórias.

  • O grande "x" da questão é a assertiva I. A definição dada na questão é para "receita derivada", e não originária.

  • Gab. C

    I- Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

    Receita própria = receita originária ( venda de produtos ou prestação de serviços)

    Receitas Públicas = receitas derivadas (tributos ou multas)

    II- operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;


ID
2492263
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus elementos, é INCORRETO afirmar.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO:D

     

    As operações de crédito dos Entes públicos dividem-se, com base na Lei nº 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Resolução do Senado Federal n° 43/2001, em operações que integram a dívida flutuante, como por exemplo as operações por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), e operações que compõem a dívida fundada ou consolidada.


    A operação de crédito por ARO destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, e deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.


    As demais operações de crédito destinam-se a cobrir desequilíbrio orçamentário ou a financiar obras, mediante contratos ou emissão de títulos da dívida pública. A operação é denominada operação de crédito interno quando contratada com credores situados no País e operação de créditoexterno quando contratada com agências de países estrangeiros, organismos internacionais ou instituições financeiras estrangeiras. As operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas têm enquadramento especial quando significarem a troca de dívida (efeito permutativo) com base em encargos mais favoráveis ao Ente.


    O conceito de operação de crédito da LRF é bastante amplo. Dessa maneira, há operações que eventualmente podem não ser caracterizadas como operações de crédito pelo sistema financeiro, mas se enquadram no conceito da LRF, devendo, portanto, ser objeto de verificação prévia pelo Ministério da Fazenda.

  • De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

    Art.41. Os créditos adicionais classificam-se em:
    I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

    Observando a letra da lei, fica claro que a alternativa “A” não apresenta coerência em relação ao que foi dito no Art.41, pois aportar não é sequer sinônimo de reforço. Veja bem, aportar no sentido mais coerente teria significado de “chegar a algum lugar”, além do mais o verbo deveria vir acompanhado de preposição (aportar+a) e isso não acontece na alternativa “A”. O verbo aportar classificado como transitivo tem relação às práticas navais. Sinceramente, não desqualificando a pessoa que elaborou essa questão, penso que houve um erro gramatical não intencional onde talvez a palavra correta seria "alocar" e não "aportar".

  • e) A diferença entre a arrecadação prevista e a realizada não pode ser também deficit de arrecadação?

    Gab D

  • OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS
    As operações de crédito contratuais podem ser contratadas sob diversas modalidades, tais como
    as exemplificadas pela LRF29, ainda que o contrato seja inominado. As operações de crédito contratuais
    podem, ainda, decorrer de assunção, reconhecimento ou confissão de dívidas, visto que essas operações
    são equiparadas a operações de crédito pela LRF30.
    Controle Individualizado das Operações de Crédito Contratuais
    As operações de crédito contratuais deverão ser individualizadas por meio de um dos seguintes
    mecanismos:
    a. Detalhamento das contas de controle pelo tipo de operação de crédito e pelo montante
    contratualmente previsto para cada exercício;
    b. Mecanismo de informações complementares da conta contábil, que permite o tratamento de
    informações mais detalhadas.
    c. Outros sistemas de controle que individualizem as operações.

     

    FONTE: MCASP

  • Anulada por que A e D são incorretas, não?

  • Como os colegas já explicaram, A e D estão incorretas, mas...

    B também está incorreta: "Os chamados créditos extraordinários têm por objetivo reforçar recursos para despesas urgentes e imprevisíveis."

    Créditos extraordinários não reforçam pois a dotação não existia. 

    E também está incorreta: "A diferença entre a arrecadação prevista e a realizada é chamada de excesso de arrecadação." 

    Se a diferença for positiva, sim. Se for negativa, é chamada de défice. Como a questão não esclareceu, poderia ser um ou outro. 

    Em suma, deveriam ter pedido a alternativa correta, que é a C.

  • B incorreta por causa de "reforçar" e D incorreta por causa de "remanejamento", creio eu.

  • (A) Os créditos suplementares visam aportar dotações orçamentárias de despesas já constantes na LOA. "V"

    O sentido seria correto se o verbo "aportar" significasse remetesse a"aporte", o que não ocorre. Apenas para deixar claro o sentido real da assertiva, o examinador quis dizer que os créditos suplementares visam contribuir/subsidiar as dotações orçamentárias já constantes na LOA.

    O crédito suplementar trata-se de um crédito adicional. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento .

    Dependendo da sua finalidade, classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários.

    Os suplementares destinam-se ao reforço de uma dotação orçamentária já existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento.

    Os créditos suplementares e especiais dependem de autorização legislativa.

    Os créditos adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício.

    (B) Os chamados créditos extraordinários têm por objetivo reforçar recursos para despesas urgentes e imprevisíveis.

    Os créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, tal como guerra, comoção interna ou calamidade pública.

    São abertos por decreto do Executivo, que deles dará ciência imediata ao Legislativo. No caso Federal e de entes que possui previsão do instrumento da medida provisória, este será o instrumento utilizado para abrir o crédito extraordinário. A indicação da origem do recurso é facultativa.

    O sentido de reforçar recursos dá margens a muitas interpretações ambíguas,de fato. Mas o crédito extraordinário não deixa de ser um reforço ao recurso já existente. De modo que o sentido dessa assertiva também é verdadeiro.Note-se que a assertiva nunca falou em "recursos já existentes", mas apenas recursos.

  • (C) Os saldos financeiros, de créditos adicionais e de operações de crédito remanescente do orçamento anterior podem ser nominados de superávit financeiro do exercício anterior.

    Essa vírgula na assertiva a deixa bem confusa.

    Não entendi o sentido dela.

    Mas falando dos institutos apontados:

    Primeiro é bom entender o conceito de saldo financeiro. Ele está relacionado com o balanço financeiro. Balanço finenceiro é um Demonstrativo contábil em que se confrontam num dado momento, as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. A estrutura do Balanço Financeiro permite verificar, no confronto entre receita e despesa, o resultado financeiro do exercício, bem como o saldo em espécie que se transfere para o exercício seguinte, saldo esse que pode ser positivo (superávit) ou zero (equilíbrio).

    De acordo com o artigo 43 da Lei 4320/64, o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior poderá ser utilizado como fonte de recurso para a abertura de créditos suplementares ou especiais.

    Já o parágrafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF rege que “os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso”.

    (D) As chamadas operações de crédito referem-se ao remanejamento de valores constantes na LOA.

    Remanejamento são realocações na organização de um ente público, com destinação de recursos de um órgão para outro. Podem ocorrer, por exemplo, em uma reforma administrativa. A extinção de um órgão pode levar a Administração a decidir pelas realocações das atividades, inclusive dos respectivos programas de trabalho, recursos físicos e orçamentários, para outros órgãos, sejam da administração direta, sejam da administração indireta.

    Já operações de crédito, segundo o art. , c/c  desse mesmo artigo, todos da  (LC /00), operação de crédito é todo compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros, bem como a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts.  e .

    (E) A diferença entre a arrecadação prevista e a realizada é chamada de excesso de arrecadação. ERRADA

    O saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

  • A é a única correta b c d e incorretas a questão deveria ter pedido a alternativa correta


ID
2492266
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise com atenção as sentenças abaixo sobre a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.


I. No processo licitatório, é permitido estabelecer margem de preferência a produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras ou ainda a bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação;

II. As margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços, a que se referem os §§ 5° e 7° , da Lei 8666/93, serão definidas pelo poder executivo federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros;

III. A margem de preferência a que se refere o § 5° poderá ser estendida apenas parcialmente aos bens e serviços originários dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul.


Marque a opção CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • § 10.  A margem de preferência a que se refere o § 5o poderá ser estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços originários dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul.       

     

    (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)         (Vide Decreto nº 7.546, de 2011)

  • Resposta letra E, apenas a III está incorreta.

     

    I. Art 3, § 5

    II. Art 3, §8.

    III. art 3, §10 A margem de preferência a que se refere o § 5° poderá ser estendida apenas TOTAL OU parcialmente aos bens e serviços originários dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul.

     

     

  • Gente... questão foi mal feita, dá pra responder sem nem ler as assertivas!

     

    Se a a) estiver certa, necessariamente a d) também estaria, então já corta essas duas.

    Se a b) estiver correta, necessariamente a c também está, então corta essas duas também.

    Só sobrou a e) oO kkkkkkkkkkkkkkkkkkk 

  • Que llixo de pergunta! Muito mal formulada!

  • errei a marcação. nao li o incorreto. pegadinha nas alternativas é fo**.

  • Questão de Raciocínio Lógico na 8.666

    Não achei a questão mal formulada. Achei interessante a forma de cobrar e logo no enunciado percebi que havia alguma pegadinha porque diz: Leia com ATENÇÃO...Porém, na hora da prova é dificil perceber algumas coisas. O examinador quis pegar os desatentos.

  • e) O item III está incorreto. ============ Os itens I e II estão corretos...

     

    Éeeeeeeehhhhhhhhhh LASQUEEEEEIRAAAAAAA

  • Andréa FG, mais ou menos. No caso geral, quando a opção X implica a opção Y, só a X deve ser eliminada.

    Se A estivesse correta, D e E também estariam; se B estivesse correta, C também estaria; e não há outras implicações lógicas (não, C ou D estando corretas não implicam nenhuma outra correta). Portanto, a lógica elimina somente A e B.

  • Gabarito: Letra E

     

    III: Art. 3º: § 10.  A margem de preferência a que se refere o § 5o poderá ser estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços originários dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul.

  • Total ou parcialmente

  • O Paixão

    item A e D são "sinônimas"

    item B e C também são sinônimas

    restando apenas alternativa E kkkkkkkkk

  • A questão pede a resposta correta, porem mostra a letra E como incorreta, quando deveria ser a opção como CORRETA; Portanto erro da banca!!

  • O erro da III está em falar que e apenas parcialmente.

    § 10. A margem de preferência a que se refere o § 5o poderá ser estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços originários dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul.

  • Estendida total ou parcialmente..

  • Tipo de questão que você não pode se afobar.

  • Tipo de questão que você não pode se afobar.

    #VEMTRANQUILO

  • GABARITO: E

    I - CERTO: Art. 3°, § 5° Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

    I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e

    II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

    II - CERTO: Art. 3°, § 8° As margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços, a que se referem os §§ 5° e 7°, serão definidas pelo Poder Executivo federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.

    III - ERRADO: Art. 3°, § 10. A margem de preferência a que se refere o § 5° poderá ser estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços originários dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.429 de 1992.

    Analisando os itens

    Item I) Este item está correto, pois dispõe o § 5º, do artigo 3º, da citada lei, o seguinte:

    "§ 5º Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

    I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e

    II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação."

    Item II) Este item está correto, pois, conforme o § 8º, do artigo 3º, da citada lei, "as margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços, a que se referem os §§ 5o e 7o, serão definidas pelo Poder Executivo federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros."

    Item III) Este item está incorreto, pois, conforme o § 10, do artigo 3º, da citada lei, "a margem de preferência a que se refere o § 5o poderá ser estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços originários dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul."

    Gabarito: letra "e".


ID
2492269
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a Lei 8.429 de 02 de junho de 1992, é CORRETO afirmar.

Alternativas
Comentários
  •         Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

     

            VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;

  • O erro da letra C:

     c) Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário apenas por ação (PODE SER POR AÇÃO OU OMISSÃO), dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei.

  • A correta seria a B se ela confirmasse que trata-se de ato de improbidade. Faltou essa parte, do jeito que está não quer dizer nada.

  • a)     Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    b) Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito ...   VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;

    c) Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei.

    d)   Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    e) Art. 20  Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.


ID
2492272
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Os seguintes fatores podem alterar de imediato o comportamento do consumo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  •  Gab. C

    Inovações conceituais.

  • Errei, mas analisando de novo parece meio óbvio. No mercado de consumo, quando você traz um conceito novo e inovador, leva-se um tempo para que esse conceito seja difundido ou até mesmo aceito, portanto, não é imediato.

  • De qual bibliografia essas bancas tiram suas questões?

  • Atípica essas questões da banca :x

  • Questão estranha! :(

     

  • Há uma palavra-chave no enunciado: imediato. Dentre as alternativas, qual é o fator que não altera o comportamento imediatamente?

    a) Influências políticas. (taxa de inflação alta, por exemplo, gera contenção de gastos)
    b) Aspectos sazonais. (se você quiser comprar caqui fora do outono, terá que pagar mais caro)
    xc) Inovações conceituais. (suponha que eu goste de coca-cola normal. Mas a empresa lançou a coca-cola com Stevia, 50% menos açúcar. Eu ficaria meio pé atrás diante da "novidade". É o lema, não trocar o certo pelo duvidoso)
    d) Inovações técnicas e funcionais. (antes a máquina de lavar, lavava. Hoje, lava, seca e economiza água e energia. O consumidor está atrás de qualidade)
    e) Alteração e mudança de linhas de produção. (imaginem que uma empresa fez alterações na composição de um perfume ou o retirou de circulação, sem dúvidas isso afetará o comportamento do cliente)

  • Vacilei, marquei E

     

    Gab. C -> Nunca nem vi


  • Segue alguns exemplos:


    Influências políticas.  ( Aumenta o valor da gasolina -> proporcionalmente -> o consumidor reduz mais suas saídas para poder economizar).


    Aspectos sazonais. ( Páscoa = Chocolate ; Natal = Presentes ; Etc. -> O consumo é mais forte em uns períodos e mais fraco em outros).


    Inovações conceituais. ( Como Candido Costa explicou acima -> Se você muda seus ideais demora um pouco para que os outros percebam ).


    Inovações técnicas e funcionais. ( Uma impressora faz 500 copias e você entrega para seu cliente em 10 minutos - Você troca por outra que faz 2000 copias e você entrega em 2 minutos ) -> Será percebido de imediato.


    Alteração e mudança de linhas de produção. (Aqui é tipo remédio -> Você compra remédio X a caixa é azul , uma semana depois você vai na farmácia e o mesmo remédio tá com a caixa amarela ) .




  • Acho isso muito relativo!

    Creio que existem inovações que alteram de imediato sim! Vide as tecnologias...


ID
2492275
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale (C) para certo e (E) para errado nas afirmações a seguir sobre processo licitatório.


( ) É facultado à autoridade competente justificar a necessidade de contratação e definir o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

( ) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

( ) A equipe de apoio poderá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

( ) A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 4º da Lei n° 10.520/2002.

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • lei 10520

    Art. 3º  I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;( não é facultativo)

     

    Art 3º II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

     

    art 3, § 1º  A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

     

    Art. 4º I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;

    Não erro essa questão mais nunca! 

  • Gabarito A)


    E, C, E, C 



    (E) É facultado à autoridade competente justificar a necessidade de contratação e definir o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

    É obrigatório.


    (C) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.


    (E) A equipe de apoio poderá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

    Deverá.


    (C) A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 4º da Lei n° 10.520/2002.

  • Gab.: A

    E, C, E, C

  • a questão sequer fez menção à lei do pregão.


ID
2492278
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC - Lei nº 12.462/11) e seus objetivos, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • São objetivos do RDC:

    ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes;

    II promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público;( o erro da questão)

    III incentivar a inovação tecnológica; e

    IV assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

  • Se  trocar a ordem das alternativas a questão fica sem pé nem cabeça HAHAHAHAHAHAHAHAH

    Não saber nem escrever o enunciado da questão é complicado DEMAIS.

  • Sobre a letra B:

    § 1o  O RDC tem por objetivos:

    I - ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes;

    II - promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público;

    III - incentivar a inovação tecnológica; e

    IV - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

     

    Esse termo "favorecer" a competitividade entre os licitantes não é um termo legal literalmente falando. Pegadinha valendo.

  • Art. 1º É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:

    (...)

    § 1º O RDC tem por objetivos:

    I - ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes;

    II - promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público;

    III - incentivar a inovação tecnológica; e

    IV - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

  • Promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o licitante.

    II - promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público; ( Certo )

  • É por isso que é bom ler a letra da ei

  • GABARITO: C

    Art. 1º. § 1º O RDC tem por objetivos: II - promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público;

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 12.462 de 2011.

    Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

    Dispõe o § 1º, do artigo 1º, da citada lei, o seguinte:

    "§ 1º O RDC tem por objetivos:

    I - ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes;

    II - promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público;

    III - incentivar a inovação tecnológica; e

    IV - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública."

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, percebe-se que a única alternativa a qual se encontra incorreta é a letra "c", devido à expressão "para o licitante".

    Gabarito: letra "c".


ID
2492281
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Das Regras Aplicáveis às Licitações no âmbito do RDC, é CORRETO afirmar.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

     

    a) Art. 5o. O objeto da licitação deverá ser definido de forma clara e precisa no instrumento convocatório, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.

     

    b) Art. 6o. Observado o disposto no §3o, o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramente da licitação, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.

     

    c) Art. 7o. No caso de licitação para aquisição de bens, a administração públilca poderá:

    I - indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado....

     

    d) Art. 8o Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:

    I - empreitada por preço unitário;

    II - empreitada por preço global;

    III - contratação por tarefa;

    IV - empreitada integral; ou

    V - contratação integrada.

     

    e) Art. 8o §7o É vedada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC, qualquer que seja o regime adotado.

  • § 5o  É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

  • Gab.: Alternativa C

    Art. 7º No caso de licitação para aquisição de bens, a administração pública poderá:

    I - indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado, nas seguintes hipóteses:

    a) em decorrência da necessidade de padronização do objeto;

    b) quando determinada marca ou modelo comercializado por mais de um fornecedor for a única capaz de atender às necessidades da entidade contratante; ou

    c) quando a descrição do objeto a ser licitado puder ser melhor compreendida pela identificação de determinada marca ou modelo aptos a servir como referência, situação em que será obrigatório o acréscimo da expressão “ou similar ou de melhor qualidade”;

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei nº 12.462/2011. Vejamos:

    A. ERRADO.

    “Art. 5º, Lei 12.462/2011. O objeto da licitação deverá ser definido de forma clara e precisa no instrumento convocatório, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.”

    B. ERRADO.

    “Art. 6º, Lei 12.462/2011. Observado o disposto no § 3º, o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.”

    C. CERTO.

    “Art. 7º, Lei 12.462/2011. No caso de licitação para aquisição de bens, a administração pública poderá:

    I - indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado, nas seguintes hipóteses.”

    D. ERRADO.

    “Art. 8º, Lei 12.462/2011. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:     

    I - empreitada por preço unitário;

    II - empreitada por preço global;

    III - contratação por tarefa;

    IV - empreitada integral; ou

    V - contratação integrada.

    E. ERRADO.

    “Art. 8º, §7º, Lei 12.462/2011. É vedada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC, qualquer que seja o regime adotado.”

    GABARITO: Alternativa C.


ID
2492284
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Sobre o processo de treinamento, é correto afirmar, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Para Goldstein (1991) Treinamento "é a aquisição sistemática de atitudes, conceitos, conhecimentos, regras ou habilidades que resulta em melhoria de desempenho no trabalho".

     

    Outros autores, como Wexley e Hinrichs acreditam que Treinamento é um processo de aprendizado que auxilia o profissional a atingir a eficiência exigida no seu trabalho (presente e futuro) mediante o desenvolvimento de hábitos apropriados de pensamentos, ações, atitudes, comportamentos, conhecimentos e técnicas. Em geral os objetivos de um treinamento são:

     

    Impulsionar a eficiência.
    Incrementar e aumentar a produtividade.
    Elevar os níveis de qualidade.
    Promover a segurança no trabalho.
    Diminuir refugos e retrabalhos.

  • Erro: 

     e)Desfavorece o desenvolvimento de ideias e conceitos.

  • O que são níveis de abstração ?

  • Jaque Concurseira,

    Seria quando a pessoa consegue entender ideias, conceitos; ou seja, que não sejam mecânicas. 

  • Gabarito letra E;

    Não desfavorece o desenvolvimento de ideias e conceitos.

     

  • Quantro funções do treinamento , guardem isso pois sempre cai:

     

     

    => Transmissão de informação:  através de transmissões de informação, é possível aumentar o conhecimento e habilidade das pessoas. É o conteúdo do treinamento. Visa informar os colaboradores sobre políticas, produtos, práticas da empresa. (ALTERNATIVA A)

     

     

    => Desenvolvimento de habilidades:  treinamentos voltados para melhorar ou desenvolver habilidades necessárias à execução das tarefas requeridas pelo cargo (Alternativa B)

     

    => Desenvolvimento ou modificação de atitudes: conscientizar e desenvolver aspectos comportamentais pessoais e sensibilidade. Ou então ensinar novos hábitos aos colaboradores. (Alternativa C)

     

    => Desenvolvimento de conceitos: treinamento voltado para elevar o nível de abstração e conceptualização de ideias e filosofias. (Alternativa D)

  • Esse "EXCETO"... Tomem cuidado com ele.

  • Gab. Letra E Desfavorece o desenvolvimento de ideias e conceitos.


    Erro em dizer que desfavorece ( Seria mais ou menos você fazer um treinamento na sua empresa e depois de 1 mês de investimento sua equipe começasse a produzir 50% a menos do que era produzido antes, rsrsrs ) .


  • E) Favorece o desenvolvimento de ideias e conceitos.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • GABARITO: LETRA E

    O treinamento é o ato intencional de fornecer os meios para proporcionar a aprendizagem, a qual é uma mudança no comportamento humano decorrente de novos conhecimentos, novas habilidades, novas atitudes e novos conceitos.

    FONTE: idalberto Chiavenato - Administração Geral e Pública - para provas e concursos - 3º Ed. - 2012

  • O estudo de 10 a 12 horas diárias, mais meta 250 questões por dia.

    Vamos que Vamos Galera!

    Questão batata


ID
2492287
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Analise as sentenças abaixo sobre Decreto nº 1.171, de junho de 1994, que trata do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.


I. É considerado como dever fundamental do funcionário público exercer suas atribuições com rapidez e rendimento, procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

II. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções é uma obrigação do funcionário público;

III. É permitido ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.


Marque a opção CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

     

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

     

    q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;

     

    XV - E vedado ao servidor público;

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

  • Erro do item I

    exercer suas atribuições com rapidez e rendimento, procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; (errado)

    exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; (CERTO)

  • Erenita Sampaio, errado. O item I está CORRETO! Não é porque omitiu-se "principalmente diante de filas" que deixa o item errado.

     

    "Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias,principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário". Isto é o que diz a lei, como você colocou, e eu destaquei o que, na minha opinião, injustifica o erro da questão. Quando dizemos - "UM OU OUTRO" -, a simples omissão de qualquer um dos dois, não gera erro, como por exemplo: "Você pode fazer macarrão ou arroz" e "Você pode fazer macarrão" ou até "Você pode fazer arroz".

     

    O que acontece é que a assertativa E, que está certa, não indica igual as outras alternativas a palavra: "APENAS". 

    Os itens I e II estão corretos, na minha humilde opinião.

    Abs

  • Item I e II estão corretos. Reparem que a C diz que os intes I e II são INcorretos. Maldade do examinador.

  • Para aqueles que não leram "incorretos" na letra (C), curte ai. Lamentável rsrs

  • I. É considerado como dever fundamental do funcionário público exercer suas atribuições com rapidez e rendimento, procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; (CORRETO)

    II. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções é uma obrigação do funcionário público; (CORRETO)

    Os itens I e II estão corretos!!! A maldade está nas respostas que depende de interpretação apenas

    a) Apenas o item I está correto. (NÃO, ALÉM DO 1 O 2 TAMBÉM  ESTÁ CORRETO)

    b) Apenas o item III está correto. (NÃO, ESTÁ ERRADO O ITEM 3)

    c) Os itens I e II estão incorretos. (NÃO, AMBOS ESTÃO CORRETOS)

    d) Os itens II e III estão corretos. (NÃO, O ITEM 3 ESTÁ ERRADO)

     e) O item II está correto. (SIM, NÃO QUER DIZER QUE O ITEM 2 NÃO ESTEJA, POIS A RESPOSTA NÃO FALOU EM APENAS)

     

  • Mas sério que o I está incorreto?

  • Questão safadinha...

  • juro que li "Os itens I e II estão corretos"

  • Senhor, eu juro que não  li incorretos. Questão  safadinha  viu.

     

     

  • que maldade!!! kkkkkkkkk

  • Que maldade, meu Deus!

    .

     

    I. É considerado como dever fundamental do funcionário público exercer suas atribuições com rapidez e rendimento, procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; CORRETA

    II. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções é uma obrigação do funcionário público; CORRETA

    III. É permitido ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister. ERRADA.

    .

    a) Apenas o item I está correto.  (Como o examinador usou o advérbio "apenas" deixou a alternativa errada. O item I está correto, mas não apenas ele)

    b) Apenas o item III está correto.

    c) Os itens I e II estão incorretos.

    d) Os itens II e III estão corretos.

    e) O item II está correto. 

     

  • O que torna as opções A e B incorretas é o uso do termo "Apenas", sendo que, o item II também está correto.

     

    Gabarito: Alternativa Echo

  • Questão muito maldosa, lamentável.

  • Para minha alegria..  não foi somente eu o qual não conseguiu enxegar o "incorretos" da letra C Risos

    puta merda!

  • Passada!!!

  • QUESTÃO  :

     

    Analise as sentenças abaixo sobre Decreto nº 1.171, de junho de 1994, que trata do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

     

    I. É considerado como DEVER fundamental do funcionário público exercer suas atribuições com rapidez e rendimento, procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias que , de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário : ERRADO .

     

    II. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções é uma obrigação do funcionário público : CORRETO .

     

    III. É permitido ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister : ERRADO. 

     

    MARQUE A CORRETA :

     

    E ) Item II : CORRETO. 

  • Quaaaase que u errava kkkk. Ainda cheguei a marcar a letra C! Por pouco o "incorreto" passava despercebido. Essa é a famosa peneira em concursos públicos, só os mais atentos se salvam!

  • O decreto 1171/94 sequer cita a palavra obrigação. O item II traz um DEVER do servidor. Ao pé da letra, está incorreta. Bastava a banca "querer" considerá-la incorreta que seria. O fato é que não basta saber o que a lei traz exatamente, temos que interpretar a cabeça da banca. Temos:

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;

    Gabarito E com ressalvas.

  • ALTERNATIVA E)

     

    Paula Anjos a palavra DEVER no dicionário significa obrigação. A banca poderia, sem nenhum problema, fazer a substituição que fez.

     

    dever

    verbo

    1.

    regência múltipla

    ter de pagar; ter dívidas ou obrigações.

    2.

    transitivo direto e bitransitivo

    estar em agradecimento; estar obrigado por.

     

  • Questão caberia recurso! Pq a informação do item I pode está incompleto, mas isso não torna o item errado!

  • O item I está correto mas não há nas alternativas a opção de I e II corretos ou somente III errado, note que alternativa E diz que o item II está correto e não que apenas o II está correto.

  • A alternativa I e II estão corretas, entretanto, não há alternativa para ambas, mas, se prestarem bem atenção verão que na letra A diz "apenas o item I está correto", sendo assim considera-se apenas uma correta, enquanto que na E "o item II está correto", dando a entender que outra alternativa pode estar correta. Pegadinha!!

  • errei por causa do IN

ID
2492290
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas afirmativas abaixo sobre a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.


( ) Para os fins da Lei nº 9.784/99, considera-se órgão - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica; e entidade - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

( ) Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, o critério de objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

( ) Garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e sem direito à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.


Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

     

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

    II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

    III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

     

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

     

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

     

    III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

    X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio;

     

     

     

  • Alguém sabe por que esta questão foi anulada?

  • Gabarito '' A''

    A)(F) Órgão não é dotado de personalidade jurídica - Diferente de entidade que possui

    B)(V) Fazem parte dos princípios da Administração Pública - Dentre outros

    C)(V) Processos administrativos - Critério de Objetivo

    A)(F) Tem direito à interposição de recursos - Não há essa restrição

    Não sei o porquê da anulação...


ID
2492293
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Sobre a gestão de materiais e logística, é INCORRETO afirmar.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

     

    tem que levar em consideração o custo fixo de manutenção do espaço e do estoque posteriormente também!

  • Gabarito: D

     

    Deve-se levar em consideração os custos atribuídos ao espaço de armazenagem e da manutenção do estoque.

  • O "apenas" é tiro ao alvo.

  • Restringiu ---> Marcou !!

  • Exatamente isso Breno restringiu marquei e acertei

  • Existem questões que deixam o erro em destaque tal como essa.


    Letra D - A questão sobre o dimensionamento de estoque deve estar associada apenas ao custo do capital investido.

  • O que me deixou na dúvida nessa questão foi essa assertiva


    B

    Um sistema logístico eficiente e eficaz começa com o planejamento das necessidades de materiais e termina com a entrega do produto ao consumidor final.


    A dúvida surgiu, pois o sistema de logística não termina ele recomeça.


    Mais vendo a palavra apenas na assertiva D, ficou mais fácil acertar a questão.

  • GABARITO D,

    O planejamento do dimensionamento de estoques reside na relação entre:

    • capital investido;

    • disponibilidade de estoques;

    • custos incorridos;

    • consumo ou demanda.

    DIAS


ID
2492296
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Sobre o processo de recrutamento, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Recrutamento Externo

    O processo seletivo quando aberto externamente exige métodos diferentes de condução, onde as técnicas devem ser bem definidas e a área solicitante da vaga deve ter de forma bem clara o perfil que o RH deverá trabalhar. Sem um alinhamento e conhecimento dessas informações o recrutamento pode tornar-se ineficiente.

     

     

    Positivos

     

    “Sangue novo” na organização

    Aumenta o capital intelectual com experiências além da rotina atual

    Incentiva a interação da organização com o mercado de trabalho

    Diferentes abordagens de problemas internos e de práticas no geral

     

    Negativo

     

    Mais “trabalhoso” para o RH

    Pode reduzir a fidelidade dos funcionários por acharem que poderiam ocupar a vaga

    Pode interferir na motivação dos internos

  • Resposta D

    ----------------------------

    Respondendo em linguaguem simples

    a) O crescimento econômico pode ser considerado como um fator condicionante do mercado de trabalho influenciando diretamente a oferta e procura por vagas. quanto melhor o cenário econonimo , teoricamente as empresas terão maiores demandas de serviços/vendas favorecendo os profissionais...

    ----------------------------
    b) O processo de recrutamento interno apresenta um menor custo financeiro, pois aproveita um potencial que faz parte da organização. eu que vos falo, por exemplo, trabalhei em 4 (financeiro, contabilidade, almoxarifado, RH) setores numa mesma empresa… praticamente sem custo e melhor para todos: eu e a empresa.

    ----------------------------
    c) O aumento do capital intelectual na organização está presente no processo de recrutamento externo, enriquecendo o patrimônio humano organizacional. se na empresa não há ninguém com nível superior ou experiencia em determinado cargo, mais vale contratar alguém assim , do que aproveitar alguém que não tenha experiencia mesmo que tenha muitos anos na empresa.

    ----------------------------
    d) O processo de recrutamento externo afeta positivamente a motivação dos colaboradores já presentes na organização, pois estimula a competição e a busca por novas competências. exemplo: a pessoas trabalho 5 anos na empresa… nunca foi promovido (mais tem competência) e a empresa precisa preencher uma vaga ... mais invés de promover aquele, contrata outro.

    ----------------------------
    e) Agências de recrutamento, anúncios em revistas especializadas ou jornais são formas de atrair os candidatos ao processo de recrutamento.  faceboock, watsapp, jornal, etc...

     

    #bonsestudos

  • O recrutamento externo desmotiva os colaboradores, contudo possibilidade novas ideias adentrarem na organização.

  • É realmente válido entender que, quando trazemos um novo colaborador de fora da empresa, consequentemente haverá desconfortos na equipe... pois há a generalização do pensamento de empresa que ''valoriza seus funcionarios''.

  • D

    É o inverso.

  • Gabarito "D"

     

    O recrutamento externo tern suas vantagens e desvantagens.
     

     

    Prós:

    1. lntroduz sangue novo na organização: talentos, habilidades e expectativas.
    2. Enriquece o patrimonio humano, pelo aporte de novas talentos e habi!idades.
    3. Aumenta o capital intelectual ao incluir novas conhecimentos e destrezas.
    4. Renova a cultura organizacional e a enriquece com novas aspirac,;oes.
    5. lncentiva a interação da organizac,;ao com o MRH.
    6. lndicado para enriquecer mais intensa e rapidamente o capital intelectual.

     

     

    Contras:
     

    1. Afeta negativamente a motivação dos atuais funcionarios da organizaçãoo.
    2. Reduz a fidelidade dos funcionarios ao oferecer oportunidades a estranhos.
    3. Requer aplicação de técnicas seletivas para escolha dos candidatos externos. lsso significa custos operacionais.
    4. Exige esquemas de socialização organizacional para os novas funcionarios.
    5. É mais custoso, oneroso, demorado e inseguro que o recrutamento interno.

     

  • Gabarito Letra D
     

     desvantagem do recrutamento externo : é mais caro que o recrutamento interno, gera impactos sobre a política de remuneração da organização (já que o padrão de comparação passa a ser o externo) e pode afetar negativamente a motivação dos funcionários da organização, que deixam de acreditar na possibilidade de desenvolvimento e passam a buscar oportunidades em outras empresas do mercado de trabalho

  • acertei, mas engraçado que a banca cespe cobrou uma questão escrita exatamente assim ''O processo de recrutamento interno apresenta um menor custo financeiro, pois aproveita um potencial que faz parte da organização.'' e estava errado, aí minha professora disse que não dá para se afirmar isso porque mesmo internamente você tem que gastar com treinamento, principalmente se você trabalha muito com recrutamento interno e acaba dando promoção até o nível de incapacidade da pessoa... bom, fiquei confuso, mas como a D já é batina fui nela.

  • Erro da letra D

    d)O processo de recrutamento externo afeta negativamente a motivação dos colaboradores já presentes na organização, pois estimula a competição e a busca por novas competências.

  • Rafael Carneiro, mesmo obtendo custo com o recrutamento interno, o mesmo vai ser menos oneroso quando se compara com o recrutamento externo justamente por todo o trâmite envolvido neste último.

  • Gab D

    O processo de recrutamento externo afeta NEGATIVAMENTE a motivação dos colaboradores já presentes na organização, pois estimula a competição e a busca por novas competência

  • O processo de recrutamento interno é que afeta positivamente a organização como uma fonte poderosa de motivação para os empregados. O recrutamento externo afeta negativamente essa motivação.

  • Como o cara vai se sentir valorizado se ele ver a Empresa dando enfase somente no processo de recrutamento externo? Tipo: "Quando terei uma promoção na Empresa? Já que o os funcionarios internos não tem estimulo a competição para obter uma promoção."

  • O processo de recrutamento externo afeta negativamente a motivação dos colaboradores já presentes na organização, pois estimula a competição e a busca por novas competências; ou

     

    O processo de recrutamento interno afeta positivamente a motivação dos colaboradores já presentes na organização, pois estimula a competição e a busca por novas competências.

     

    ------------------- 

    Gabarito: D

  • Eis que você vive na sua zona de conforto e em um belo dia surge alguém motivado e cheio de ideias para seu ambiente de trabalho; Vai afetar negativamente .


    Gab. Letra D *** O processo de recrutamento externo afeta positivamente ( erro da questão ) a motivação dos colaboradores já presentes na organização, pois estimula a competição e a busca por novas competências.

  • Letra D - Recrutamento interno.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • O processo de recrutamento interno afeta positivamente a motivação dos colaboradores já presentes na organização, pois estimula a competição e a busca por novas competências.

    GAB D

  • GABARITO: LETRA D

    O processo de recrutamento externo afeta negativamente a motivação dos colaboradores já presentes na organização, pois estimula a competição e a busca por novas competência.

  • O recrutamento externo afeta negativamente os colaboradores.

    Tipo: a Empresa tá procurando fora ao invés de procurar DENTRO, ou seja, o preenchimento da vaga ser com os próprios funcionários da empresa (Recrutamento Interno)

  • D

    • O processo de recrutamento externo afeta positivamente a motivação dos colaboradores já presentes na organização, pois estimula a competição e a busca por novas competências.


ID
2492299
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Relacione as colunas abaixo. 


(1) Estoques cíclicos 

(2) Estoques de segurança

(3) Estoques de antecipação

(4) Estoques de desacoplagem 


( ) São aplicados em situações de múltiplos echelons para permitir a separação de decisões nos diferentes echelons.

( ) Resultam da quantidade de itens acumulados previstos num esperado pico de demanda.

( ) Referem-se à quantidade média para responder às incertezas de demanda e de suprimento a curto prazo.

( ) Resultam da aquisição ou produção de itens em lotes ou batches em vez de um de cada vez. 


Marque a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • (4) Estoques de desacoplagem - São aplicados em situações de múltiplos echelons para permitir a separação de decisões nos diferentes echelons.

    (3) Estoques de antecipação - Resultam da quantidade de itens acumulados previstos num esperado pico de demanda.

    (2) Estoques de segurança - Referem-se à quantidade média para responder às incertezas de demanda e de suprimento a curto prazo.

    (1) Estoques cíclicos - Resultam da aquisição ou produção de itens em lotes ou batches em vez de um de cada vez. 

  • Res​posta A

    ---------------------------------

    desacoplagem [separar] = São aplicados em situações de múltiplos echelons para permitir a separação de decisões nos diferentes echelons.

    Estoques de segurança - Referem-se à quantidade média para responder às incertezas de demanda e de suprimento a curto prazo.

     

    #bonsestudos

  • que diabo é echelon?

  • Vc sabendo o conceito de Estoques de segurança já mata a questão.

    Gab.A

  • echelon = escalão

     

    Termo referente aos níveis de distribuição ou às etapas do processo. Cada escalão pode conter a estocagem, transporte e movimentação do produto entre a origem (presumivelmente uma fábrica) e seu ponto de uso. Uma tendência é a de redução dos escalões para agilização da cadeia de abastecimento e redução dos custos. Também, os concorrentes em qualquer escalão podem procurar incluir serviços, reduzindo as funções dos outros escalões.

     

    Fonte: https://www.imam.com.br/logistica/dicionario-da-logistica?q=ESCAL%C3%83O

  • Aceretei pela mesma razão, BABI. (RSS)

  • Batches = Lotes

  • ESTOQUE CÍCLICO - VARIA DIRETAMENTE COM O TAMANHO DO LOTE

    ESTOQUE DE SEGURANÇA- MANTÉM NÍVEIS DE ESTOQUE SUFICIENTES P/ EVITAR FALTAS DIANTE DA INCERTEZA

    ESTOQUE DE ANTECIPAÇÃO - P/ ATENDER DEMANDAS FUTURAS (PREVISTAS)

    ESTOQUE DE CONTINGÊNCIA - SUPRIR PROVÁVEIS SITUAÇÕES NÃO PREVISTAS

    ESTOQUE DE REPOSIÇÃO - COMPONENTE P/ REPARAR ITENS COM DEFEITO

    ESTOQUE SAZONAL - P/ DEMANDA FUTURA PARA COMBATER IMPREVISIBILIDADE

  • GABARITO: LETRA A

    Estoque mínimo ou de segurança (ES):

    É um estoque “adicional”, capaz de cobrir eventuais situações imprevisíveis, tais como:

    atrasos no tempo de reposição;

    cancelamento do pedido de compra (por diversos motivos);

    aumento imprevisto no consumo;

    rejeição dos itens comprados quando do recebimento (por

    exemplo, por inconformidade com as especificações),etc.

    FONTE:  Gestão de Materiais Renato Ribeiro Fenili.  

  • Para que a questão em análise seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os diversos tipos de estoque. No caso em tela, devemos relacionar uma coluna a outra, marcando, ao fim, a alternativa que possui a sequência correta.

    (4) Estoques de desacoplagem:

    Segundo Slack, Chambers e Johnston (2009), o estoque de desacoplagem é capaz de permitir a criação de oportunidade para que seja efetuada a programação e a velocidade de processamentos independentes entre os estágios do processo produtivo. Esse estoque é constituído quando um processo para a trabalhar sem depender de outros, buscando a maximização do uso do local, bem como a máxima eficiência dos recursos (equipamentos e máquinas) e pessoal utilizado.

    (3) Estoques de antecipação:

    Eles têm o objetivo de atender a demanda sazonal, demanda relativamente previsível. É um modelo usado para o fornecimento variável de insumos, segundo Slack, Chambers e Johnston (2009). Os estoques são feitos com antecedência para serem consumidos no período em que a demanda é mais intensa, ensina a Bertaglia (2006).

    (2) Estoques de segurança:

    O estoque mínimo, ou de segurança, é um estoque adicional capaz de atender a situações imprevisíveis, tais como:

    • atrasos no tempo de reposição;
    • cancelamento do pedido de compras;
    • aumento imprevisto no consumo;
    • rejeição de itens comprados por orientação do controle de qualidade etc.

    (1) Estoques cíclicos:

    Conforme estabelece Peinado e Graeml (2007) os estoques cíclicos tem sua existência justificada apenas pelo motivo da produção ou compra do material se dispor em lotes, o que traz economias que compensam os custos associados à manutenção deste tipo de estoque. Outras características deles são, segundo os autores citados:

    • possibilita que a organização obtenha maiores descontos por volume;
    • são determinísticos, por causa da falta de variação da demanda e do suprimento.

    Tendo a sequência acima, concluímos que a alternativa "A" é a correta.

    GABARITO: A

    Fontes:

    BERTAGLIA, Paulo Roberto. Logística e gerenciamento da cadeia de abastecimento. São Paulo: Saraiva, 2006.

    FENILI, Renato. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais para Concursos Públicos. 3. ed. São Paulo: Método, 2014.

    PEINADO, Jurandir . ;GRAEML, Alexandre Reis. Administração da produção: operações industriais e de serviços. Curitiba: UnicenP, 2007. 

    SLACK, Nigel; CHAMBERS, Stuart; JOHNSTON, Robert. Administração da produção. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

  • Só acertei a questão porque sabia o que era estoque de segurança kkkkk


ID
2492302
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

São considerados como indicadores de necessidade de realização de treinamentos organizacionais, EXCETO.

Alternativas
Comentários
  • Se a comunicação é eficiente, não ha a necessidade de treinamento nesse sentido.
  • GABARITO: B

  •  e) Redução do número de colaboradores. (provavelmente precisarão de treinamento para conseguirem segurar a barra)

  • Gabarito Letra B

     

    Errei a questão. Mas de acordo com o meu material  são esses os conceitos.

     

    *Chiavenato (2010, p.377) indicativos de que há necessidade de realizar treinamentos. Indicadores a priori (apontam que o treinamento será necessário antes mesmo da necessidade objetiva surgir):

    1. Expansão da empresa e admissão de novos empregados;

    2. Redução do número de empregados;

    3. Mudança de métodos e processos de trabalho;

    4. Substituições ou movimentação de pessoal;

    5. Absenteísmo, faltas, licenças e férias de pessoal;

    6. Mudanças nos programas de trabalho ou de produção;

    7. Modernização dos equipamentos e novas tecnologias;

    8. Produção e comercialização de novos produtos ou serviços.

    Indicadores a posteriori (apontam problemas decorrentes da inexistência de treinamento prévio):

    1. Problemas de produção, como:

    a. Baixa qualidade de produção;

    b. Baixa produtividade;
    c. Avarias frequentes em equipamentos e instalações;

    d. Comunicações deficientes;

    e. Elevado número de acidentes no trabalho;

    f. Excesso de erros e de desperdício;

    g. Pouca versatilidade dos funcionários;

    h. Mau aproveitamento do espaço disponível.

    2. Problemas de pessoal, como:

    a. Relações deficientes entre o pessoal;

    b. Número excessivo de queixas;

    c. Mau atendimento ao cliente;

    d. Comunicações deficientes;

    e. Pouco interesse pelo trabalho;

    f. Falta de cooperação;

    g. Erros na execução de ordens.

     

  • Gab B

    Comunicação eficiente. ( teoricamente estaria tudo regular com a instituição)

  • Uma vez que a comunicação é eficiente, resulta meio óbvio que não há que se treinar. 

     

    ------------------- 

    Gabarito: B

  • mamão com açucar essa

  • A) Processo de expansão e crescimento organizacional. ( Se amplio minha organização treinamento é necessário perante novos desafios )

    Comunicação eficiente. ( Gabarito letra B )

    B) Modernização de equipamentos e novas tecnologias ( Se você usa um programa Alfa 1.0 "antigo" e troca para um Beta 2.0 "novo" claro que vai ser obrigatório um treinamento)

    C) Baixa qualidade e produtividade. ( Se seus empregados/funcionários/servidores/colaboradores estão produzindo menos e com uma qualidade abaixo do esperado , vai ser necessário ter treinamento)

    D) Redução do número de colaboradores. ( Se antes eram necessário 50 pessoas e agora por dificuldade da empresa reduziu para 25 , fica claro que deve ter um aperfeiçoamento de técnica de trabalho , vamos ter que fazer treinamento para se adaptar a nova realidade.

  • Não se mexe em time que está ganhando. Se a comunicação está eficiente não há motivos para treinamento.

    Gabrito B.

  • GABARITO: LETRA B. Comunicação eficiente não é fator que ocasiona a necessidade de treinamento, além de ser um fator positivo.
  • Pra que vou gastar TEMPO, RECURSOS, INVESTIMENTOS pra treinar um pessoal que tem uma COMUNICAÇÃO EFICIENTE?

    Sem lógica. Portanto, alternativa B.


ID
2492305
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Sobre a Portaria Interministerial nº 1.677, de 7 de outubro de 2015, que define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A errada seria a letra B

     

    Art. 1º - Ficam definidos os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo, de observância obrigatória, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, na forma do Anexo.

     

    Art. 2º - Os casos omissos serão dirimidos, em conjunto, pelo Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.entos avulsos para formação de processos, e os respectivos procedimentos decorrentes.

     

    § 1º - Para fins desta Portaria Interministerial, consideram-se atividades de protocolo o recebimento, a classificação, o registro, a distribuição, o controle da tramitação, a expedição e a autuação de documentos avulsos para formação de processos, e os respectivos procedimentos decorrentes.

    § 2º - As atividades de protocolo são aplicáveis a todos os documentos, avulsos ou processos, independentemente do suporte.

    § 3º - É facultativo às empresas estatais federais adotarem, no que couber, o disposto no Anexo.

     

    ANEXO

     

    PROCEDIMENTOS GERAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE PROTOCOLO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
    1 – OBJETIVO


    Padronizar os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

    Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, conforme normativa específica, deverão atribuir um Número Único de Protocolo – NUP para todos os processos


ID
2492308
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Leia as sentenças abaixo sobre o Plano de Gestão de Logística Sustentável, Instrução Normativa nº 10, de 2012.


I. Entende-se como logística sustentável o processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considera a proteção ambiental, a justiça social e o desenvolvimento econômico equilibrado;

II. As práticas de sustentabilidade referem-se a ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional, visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades da Administração Pública;

III. As práticas de racionalização referem-se a ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público apenas no momento da execução sem relação com a gestão dos processos;

IV. O processo de coleta seletiva solidária trata da coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.


Marque a opção CORRETA.

Alternativas

ID
2492311
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

De acordo com o Plano de Gestão de Logística Sustentável, Instrução Normativa nº 10, de 2012, são consideradas práticas de sustentabilidade e racionalização da utilização de materiais e serviços nos seguintes temas, EXCETO:

Alternativas

ID
2528635
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. De acordo com a lei 8.112/1990, quanto à investidura no cargo público é INCORRETO dizer que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra e).

     

    LEI 8.112/90

     

     

    a) Art. 5° São requisitos básicos para investidura em cargo público:

     

    II - o gozo dos direitos políticos.

     

     

    b) Art. 5°, § 2° Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

     

     

    c) Art. 5°, § 3° As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei

     

     

    d) Art. 5°, § 1° As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

     

     

    e) Art. 5° São requisitos básicos para investidura em cargo público:

     

    I - a nacionalidade brasileira.

     

     

     

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  • GABARITO:E


    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990


     

      Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

           
    I - a nacionalidade brasileira; [GABARITO]


    II - o gozo dos direitos políticos; [LETRA A]

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;


    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;


    V - a idade mínima de dezoito anos;


    VI - aptidão física e mental.

    § 1o  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei. [LETRA D]


    § 2o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. [LETRA B]


    § 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.  [LETRA C ]

  • As alternativas C e E não podem estar juntas na questão avaliada, pois a C menciona justamente uma hipótese em que não é obrigado ter a nacionalidade brasileira para assumir cargo público.

  • A letra c anula a letra e.

    Questao analuvel. É requisito basico, mas nao é obrigatorio. Quem sabe erra uma questao dessas.

  • Falta edição de lei mencionada no texto constitucional disciplinando como se daria o ingresso de estrangeiro em cargos públicos. A partir dela, seria possível termos estrangeiros concorrendo a cargos públicos.

  • Que questão louca. Pode mas não pode.

  • Pessoal, tenta ~justificar~ a questão não, tá plenamente nula.

  • Pessoal, posso estar enganado, mas até onde sei a exceção não exclui a regra. Levando isso em conta não vejo problema na questão.

  • Se antes da EC n. 19/98 apenas cidadãos brasileiros podiam ter acesso a cargos e empregos públicos após edição desta Emenda o cenário se alterou.

     

    Em verdade a L. 8.112 ainda não contemplou a alteração constitucional como precisaria ter feito, pois que este art. 3 o está baseado na redação originária, de 1988, do inc. I do art. 37 constitucional, que simplesmente fechava as portas dos cargos públicos a estrangeiros, reservando-os a cidadãos brasileiros.

     

    Com a EC n. 19/98, a lei federal poderá estabelecer casos em que os estrangeiros poderão ocupar cargos públicos em nosso país, e nessa ocasião restará evidente que a restrição a estrangeiros, que até hoje a L. 8.112 mantém, tornou-se inconstitucional, por restringir o direito que a Carta possibilitou à lei específica abrir aos estrangeiros.
     

  • Nacionalidade brasileira é um requisito básico para a investidura em cargo público, porém não é obrigatório - como se lê na questão -, já que o art 5°, §3 da 8112/90 abre a oportunidade para estrangeiros.

  • Erra essa quem ainda nao pegou a malicia de questões.. não tem jeito.. a exceção nao exclui a regra, em regra é obrigatorio sim.. engole o choro e segue o baile.

  • Bora ler alguns editais para ver que a questão está certa! Quando ficarem em dúvida sobre o gabarito, fixem-se no que alguns colegas corretamente abaixo concluiram: exceção não é regra e na dúvida, opte pela regra, sempre!

  • Quem está tentando justificar a questão precisa parar o que está fazendo e estudar lógica e português
  • Boa noite,

     

    Não há nada que discutir nessa questão, A regra é a obrigatoriedade da nacionalidade brasileira, porém isso não é absoluto, ou seja, cabe exceções.

     

    Requisitos para investidura no cargo:

     

    Nasci com nível e aptidão aos 18 gozei e quitei kkkkkkkkkkkkkkk esse mnemônico é tosco eu sei, mas funciona

     

    Nascionalidade brasileira

    Nível escolar exigito

    Aptidão física e mental

    Maior idade

    Gozo dos direitos políticos

    Quitação com as obrigações militares e eleitorais

     

     

    Bons estudos

  • Na boa, não há justificativa para esta questão. Aliás, serve para reforçar o conteúdo as assertativas.

    Gab.E

  • POSTARAM ISSO ABAIXO:

    Requisitos para investidura no cargo:

     

    Nasci com nível e aptidão aos 18 gozei e quitei kkkkkkkkkkkkkkk esse mnemônico é tosco eu sei, mas funciona

     

    Nascionalidade brasileira

    Nível escolar exigito

    Aptidão física e mental

    Maior idade

    Gozo dos direitos políticos

    Quitação com as obrigações militares e eleitorais

     

     

    Bons estudos

     

     

     


    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Exceção não exclui regra. Questão feita para induzir ao erro o candidato incauto.

    Letra E como resposta

  • Não é obrigatório ser brasileiro nato, mas a nacionalidade brasileira a pessoa deve ter, visto que é um dos requisitos para a investidura de cargo público. 

  • Vamos falar sério né. Foi sacanagem. É requisito para ser investido ter a nascionalidade brasileira? é sim! mas tem exceção? tem! ¬¬

    Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
    I - a nacionalidade brasileira;

     

    § 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei

  • Quando vejo que é COPESE nem perco tempo respondendo. Essa prova teve 10 questões anuladas!

  • Ano: 2017

    Banca: COMPERVE

    Órgão: MPE-RN

    Prova: Técnico do Ministério Público Estadual - Área Administrativa

     

    A lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, estabelece os requisitos para investidura e as formas de provimento em cargo público. Considerando os termos dessa lei, analise as afirmativas a seguir:

    I A nacionalidade brasileira não é um requisito básico para a investidura em cargos públicos, por isso universidades podem prover seus cargos com professores estrangeiros.ERRADO

    II A nomeação, a promoção e a reversão são formas de provimento de cargo público, sendo que a nomeação pode ser realizada em caráter efetivo ou em comissão.CERTO

    III A nomeação, a promoção e a remoção são formas de provimento de cargo público, sendo que a nomeação pode ser realizada em caráter efetivo ou em comissão.ERRADO

    IV A nacionalidade brasileira é um requisito básico para a investidura em cargos públicos, mas universidades podem prover seus cargos com professores estrangeiros.CERTO

    Dentre as afirmativas, estão corretas 

     

     c)II e IV. 

  • Ter nacionalidade brasileira é considerado um dos requisitos para ingresso nos cargos públicos à depender dos requisitos e das exigências do cargo previsto em lei.

     

    Entretanto, a Emenda Constitucional 19/1998 modificou a redação do inciso I do art. 37 da CF para permitir também o ingresso de estrangeiros, na forma da lei.

     

    Na União, a Lei 8.112/1990 considera a “nacionalidade brasileira” (art. 5º, I) como requisito básico para a investidura em cargo público. Contudo, prevê uma exceção, pois estabelece que “as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros”.

     

    Renomados professores de universidade do exterior podem compartilhar os seus conhecimentos em salas de aula de universidades brasileiras, pois, conforme parâmetros, normas e procedimentos previstos em lei,  tal atribuição não é exclusiva de brasileiros.

     

    Trata-se, portanto, de norma de eficácia limitada, uma vez que a lei deverá dispor sobre as situações em que o estrangeiro poderá ingressar.

     

    Assim, a Administração poderá desconsiderar a não apresentação do documento comprobatório da nacionalidade brasileira, pois esse requisito é dispensável, quando form permitido o ingresso de estrangeiros na forma da lei.

  • Se o gabarito estivesse diferente estaria todo mundo falando: "está errado pq tem a exceção" Vamos parar de ficar justificando a banca. A banca poderia ter falado: "pela regra geral...", "em geral". Pronto, saberíamos que podemos desconsiderar as exceções.
  • E O CARGO EM COMISSÃO COMO FICA? LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO !

  • NACIONALIDADE BRASILEIRA 

     

    - Nato 

    - Naturalizado

     

    *cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros e a estrangeiros, na forma da lei. 

    * alguns cargos são privativos de brasileiro nato. 

    *não é possível fazer diferenciação entre nato e naturalizado, além dos casos previstos na CF. 

  • Pior tipo de concurseiro é o mimizeiro. Os concurseiros de westeros eram bem melhores.

    Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    Assunto encerrado.

  • Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

           I - a nacionalidade brasileira;

           II - o gozo dos direitos políticos;

           III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

           IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

           V - a idade mínima de dezoito anos;

           VI - aptidão física e mental.

  • LETRA E INCORRETA

    LEI 8.112

      Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

           I - a nacionalidade brasileira;

           II - o gozo dos direitos políticos;

           III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

           IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

           V - a idade mínima de dezoito anos;

           VI - aptidão física e mental.

  • mas e o caso do Português equiparado?

  • ah se uma questão dessa cai na minha prova kkkkkkk

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está correta, pois dispõe o artigo 5º, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental.

    Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 2º, do artigo 5º, da citada lei, "às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso."

    Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 3º, do artigo 5º, da citada lei, "as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei."

    Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 1º, do artigo 5º, da citada lei, "as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei."

    Letra e) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela, pelos motivos elencados na alternativa "a".

    Gabarito: letra "e".


ID
2528638
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à nomeação e à posse no cargo de servidor público, conforme expresso na lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra d).

     

    LEI 8.112/90

     

     

    a) Art. 9° A nomeação far-se-á:

     

    I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

     

     

    b) Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

     

     

    c) Art. 13, § 4° Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

     

     

    d) Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

     

     

    e) Art. 9°, Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

     

     

     

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  • GABARITO:D


    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990


     

     Art. 14.  A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. [GABARITO]

     
    Parágrafo único.  Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

  • Será André Aguiar um concorrente do Renato no QC?

  • A alternativa A, não sei se por erro do QC, está redigida em desacordo com a norma padrão da língua portuguesa, haja vista estar faltando após a palavra carreira, o que dificulta muito sua interpretação. Por essa razão essa questão deveria ter sido anulada, provavelmente, não o foi por ninguém ter questionado.

    Veja a redação adequada da alternativa:

    A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, e em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

    Veja que, sem a vírgula, dá a entender que o provimento efetivo se dá em comissão também, o que não corresponde com a realidade.

  • Sacanagem é colocar a alternativa A com erro de português, nem li as outras e fui marcando. 

  • LEI 8.112

    DA POSSE E DO EXERCÍCIO

    ART.14  A POSSE EM CARGO PÚBLICO DEPENDERÁ DE PRÉVIA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL .

    Força! Sertão brasil . DEPEN! 

  • Misael, qual o erro de português da alternativa A?

  • Letra D

  • Letra A com erro de português. Colocação de vírgulas, o que altera todo sentido do texto.

  • GABARITO: LETRA D

    Da Posse e do Exercício

    Art. 14.  A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

    Parágrafo único.  Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

    FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  • Letra E

    Em resposta a alguns questionamentos da letra “A”

    Art. 9  A nomeação far-se-á:

     EM caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira E

    EM comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. 

    NÃO TEM ERRO DE PORTUGUÊS – JUNTARAM OS INCISOS I E II, MAS USARAM O CONECTIVO “E”.

    Resumo –

    A nomeação far-se-á

    Em caráter efetivo........ e

    Em comissão..........

  • Gabarito: D

     A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está correta, pois dispõe o artigo 9º, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 9º A nomeação far-se-á:

    I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

    II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

    Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade."

    Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 13, da citada lei, "a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei."

    Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 4º, do artigo 13, da citada lei, "só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação."

    Letra d) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Dispõe o artigo 14, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

    Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo."

    Letra e) Esta alternativa está correta, pelos motivos elencados na alternativa "a".

    Gabarito: letra "d".


ID
2528641
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A lei 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais e define cargo público como sendo o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Com relação ao exercício do cargo público, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra a).

     

    LEI 8.112/90

     

     

    a) Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

     

     

    b) Art. 15, § 1° É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

     

     

    c) Art. 15, § 3° À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

     

     

    d) Art. 15, § 4° O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

     

     

    e) Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

     

     

     

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  • GABARITO:A


    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990


     

       Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. [GABARITO]

           
    § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. [LETRA B]

     
    § 2o  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18. 

     
    § 3o  À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício. [LETRA C]

     
    § 4o  O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.  [LETRA D]
     

       Art. 16.  O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. [LETRA E]


            Parágrafo único.  Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.

  • memorizem:

    para posse: 30 dias;


    para exercício: 15 dias, contados da posse.

  • Nomeação ---30 dias---Posse---15 dias---Exercício.

  • também função de confiança!

  • Nomeação (ato adm. de convocação para tomar posse). ---30 dias ---> Posse (aceitação formal do cargo) ----15 dias---> Exercício (efetivo desempenho do cargo).

     

    Se não tomar posse no prazo =>  Nomeação torna-se sem efeito.          

    Se não entrar em exercício no prazo => Servidor é exonerado.

  • GABARITO: LETRA A

     

     Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

  • GABARITO: LETRA A

    Da Posse e do Exercício

    Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

    FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o caput, do artigo 15, da citada lei, "exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança."

    Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 1º, do artigo 15, da citada lei, "é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."

    Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 3º, do artigo 15, da citada lei, "à autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício."

    Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 4º, do artigo 15, da citada lei, "o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação."

    Letra e) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 16, da citada lei, "o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor."

    Gabarito: letra "a".


ID
2528644
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Maria Santana Filomena Dutra, servidora público federal aposentada por invalidez, após ingressar com processo administrativo no qual junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria consegue retornar ao exercício de suas atividades e funções de servidora pública. Pela lei 8.112/1990, o retorno à atividade de servidor(a) aposentado(a) é denominado

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra c).

     

    LEI 8.112/90

     

     

    Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

     

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

     

     

     

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  • Gabarito C

     

    Eu APROVEITO o Disponivel

    Eu REINTEGRO o Demitido

    Eu READAPTO o incapacitado

    Eu REVERTO o APOSENTADO

    Eu RECONDUZO o Reprovado e o Ocupante do cargo do reintegrado

     

     

    Tudo posso naquele que me fortalece!

  • GABARITO:C

     

    Reversão


    É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da Administração, desde que tenha solicitado a reversão; a aposentadoria tenha sido voluntária; estável quando na atividade; a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; haja cargo vago.


    Fundamentação:


    Artigos 25 ao 27 da Lei nº 8.112/90




    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990


        Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: 


            I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou [GABARITO]


            II - no interesse da administração, desde que: 


            a) tenha solicitado a reversão; 


            b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 


            c) estável quando na atividade; 


            d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;


            e) haja cargo vago.

  • ReVersão = Véio

  • Boa madrugada,

     

    Ótimos comentários, apenas para agregar, ressalto que nessa situaçao mesmo que não houvesse vaga disponível, Maria exerceria suas funções como excedente até a ocorrência da vaga.

     

    Art. 25  § 3 - No caso do inciso I (por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os 
    motivos da aposentadoria), encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga

     

    Bons estudos

  • Apenas salientado que todas as formas citadas são formas de provimento derivado, uma vez que se trata de servidores que já possuiam vínculo com a Administração.

  • Decorei da seguinte forma: Que o servidor que volta da aposentadoria é rerVErsão, devido ao mesmo estar "velhinho".

     

    REVERSÃO

         LHINHO

  • GAB. LETRA C

    reVERsão = reVERter o processo de envelhecimento.

  • A banca caprichou no nome completo.

    kkkk

  • ReVersão ---> volta do VELHO ( aposentado) kkk

     

    AVANTE!!!

  • É cada Mnemônico que eu fico assustado hahahaha

  • GABARITO: LETRA C

     

    Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

     

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria

  • Falou em aposentadoria pode marca Reversão e corra pró abraço .

  • O Vovô voltou - reVersão

  • GABARITO: LETRA C

    Da Reversão

     Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;

    FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  • Reversão: a ofício.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

    Art. 8º, Lei 8.112/90. São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

    MACETE:

    Eu aproveito o disponível.

    Eu reintegro o servidor que sofreu demissão (Demissão de servidor estável invalidada por sentença judicial.

    Eu readapto o incapacitado.

    Eu reverto o aposentado.

    Eu reconduzo a inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado.

    Dito isso:

    A. ERRADO. Readaptação.

    Art. 24, Lei 8.112/90. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    §1º Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    §2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

    B. ERRADO. Recondução.

    Art. 29, Lei 8.112/90. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    C. CERTO. Reversão.

    Art. 25, Lei 8.112/90. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

    II - no interesse da administração, desde que: 

    a) tenha solicitado a reversão; 

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 

    c) estável quando na atividade; 

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;     

    e) haja cargo vago.

    D. ERRADO. Reintegração.

    Art. 28, Lei 8.112/90. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    E. ERRADO. Garantia de estabilidade.

    Não é forma de provimento de cargo público.

    Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.


ID
2528647
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ao tratar dos direitos e vantagens do servidor, a lei 8.112/1990 trata de vários aspectos legais, dentre eles as questões sobre vencimento e remuneração. Aponta a lei que é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho e que nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo. A lei define também que Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei e que Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Ainda no que se refere ao tema Direitos e Vantagens do servidor, de acordo com a lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra a).

     

    LEI 8.112/90

     

     

    a) Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

     

    § 3° O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

     

    * Vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente = REMUNERAÇÃO.

     

    ** A expressão "poderá sofrer reduções, a critério da Administração, se o servidor cometer falta grave contra o serviço público" torna a assertiva incorreta.

     

     

    b) Art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

     

     

    c) Art. 45, § 1° Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.

     

     

    d) Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

     

     

    e) Art. 44, Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

     

     

     

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  • GABARITO:A

     

    Vencimento, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trata-se de “retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei”. Vale ressaltar que o vencimento do cargo efetivo é irredutível, bem como fica assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
     


    Remuneração, por sua vez, é compreendida genericamente como a quantia utilizada no pagamento por algum serviço prestado. Também corresponde aos bens destinados ao pagamento de trabalho prestado pelo empregado (retribuição), incluindo as gorjetas (valores pagos por terceiros). Na esfera do Direito Administrativo, corresponde ao “vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei”, que jamais deverá ser inferior ao salário mínimo, conforme a redação do artigo 41 e 40, §5°, da Lei nº 8.112/90.



    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
     

      Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

           
    § 1o  A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma prevista no art. 62.


            § 2o  O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação receberá a remuneração de acordo com o estabelecido no § 1o do art. 93.


            § 3o  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. [GABARITO]


            § 4o  É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.


            § 5o  Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

  • Lei 8112/90:

    a) Art. 41, § 3°. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

    b) Art. 45.

    c) Art. 45, § 1°.

    d) Art. 48.

    e) Art. 44, Parágrafo único.

  • Alguém poderia me tirar uma dúvida?

    Eu não entendo esse caráter irredutível da remuneração, pois no artigo 44 diz o seguinte:

     Art. 44.  O servidor perderá:

            I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    Isso não seria uma exemplo de desconto? No fim do mês não será decrescido o dia referente à falta do servidor?

    O que a lei quer dizer exatamente com "desconto"? Qual o conceito?

  • Pelo que eu abstrai dos conceitos, Spike Obama, há diferença entre desconto e redução.

    Neste problema a redução se torna e demonstra ser permanente. Já os descontos pelos dias de falta ao serviço, sem motivo justificado serão somente corte diario .

  • Boa noite,

     

    Vencimento + vantagens de caráter permanete = Remuneração (não sofre reduçoes)

     

    As vantagens são:

     

    Indenizações (diárias, ajuda de custo, transporte, auxílio moradia):  não si incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito

    Gratificações: incorporam-se (exceto: a gratificação por concurso)

    Adicionais: incorporam-se

  • A) REMUNERAÇÃO = VENCIMENTOS + VANTAGENS

    DEVE-SE DESTACAR QUE  AS CARACTERISTICAS QUE DEVEMOS LEMBRAR SÃO IRREDUTIBILIDADE E A ISONOMIA.

    IRREDUTIBILIDADE = VENCIMENTOS + VANTAGENS DE CARÁTER PERMANENTE

    ISONOMIA = ATRIBUIÇÕES IGUAIS OU ASSEMELHADAS

     

    BONS ESTUDOS E VAMOS EM FRENTE!!!

  • Spike Obama, a meu ver, se faltou e não justificou, não faz jus ao vencimento; não há direito adquirido que se possa subtrair.

  • Pensei que a A estaria correta, já que caso no interesse do bom atendimento ao serviço público, a suspensão pode ser revertida em multa no valor de 50% da remuneração.

  • GABARITO: LETRA A

     

    Art. 40: § 3o  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

  • CONCEITO DE DESCONTO: Ato de descontar, de deduzir, de diminuir o valor de algo; abatimento, dedução; Redução de algo em comparação ao seu total.

    Essa questão deveria ser anulada, dado que está mal elaborada.

  • GABARITO: LETRA A

    Do Vencimento e da Remuneração

    Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    § 3  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

    FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  • alguém pode explicar a letra c?

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o § 3º, do artigo 41, da citada lei, "o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível."

    Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 45, da citada lei, "salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento."

    Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 1º, do artigo 45, da citada lei, "mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento."

    Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o artigo 48, da citada lei, "o vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial."

    Letra e) Esta alternativa está correta, pois, conforme o Parágrafo único, do artigo 44, da citada lei, "as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício."

    Gabarito: letra "a".


ID
2528650
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A lei 8.112/1990 traz, em seu Título II, os Direitos e Vantagens do servidor. O capítulo III deste Título trata diretamente das férias do servidor público federal informando que o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. De acordo com o que dispõe a lei 8.112/1990 sobre as férias do servidor, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra e).

     

    LEI 8.112/90

     

     

    a) Art. 77, § 1° Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

     

     

    b) Art. 77, § 2° É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

     

     

    c) Art. 77, § 3° As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

     

     

    d) Art. 78. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período, observando-se o disposto no § 1° deste artigo.

     

     

    e) Art. 80. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

     

     

     

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  • GABARITO:E


    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990


     

    Art. 80.  As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade. [GABARITO]

      
    Parágrafo único.  O restante do período interrompido será gozado de uma só vez, observado o disposto no art. 77


    Veja o que dispõe o artigo 77 :
     


     Art. 77.  O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. 


     § 1o  Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício. [LETRA A]

     
    § 2o  É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço. [LETRA B]

     
    § 3o  As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. [LETRA C]

     

       Art. 78.  O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período, observando-se o disposto no § 1o deste artigo. [LETRA D]

           
     § 1° e § 2°  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)


            § 3o  O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias. 


            § 4o  A indenização será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório. 


            § 5o  Em caso de parcelamento, o servidor receberá o valor adicional previsto no inciso XVII do art. 7o da Constituição Federal quando da utilização do primeiro período.

     

  • LETRA E

     

    As férias somente poderão ser INTERROMPIDAS por motivo de: ELE COMI CAJU NO SERVIÇO

     

    ELEITORAL

    COMOÇÃO INTERNA

    MILITAR

    CALAMIDADE PÚBLICA

    RI

    SERVIÇO

  • Servidor recém-ingressado no serviço público sabe TUDOOOO DE FÉRIAS! hahaha

     

    Vai por mim, moçada! Daqui uns dias serão vocês.

     

     

  • Lei 8112 - Art. 80.  As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.  

  • a)min 12 meses

    b)é vedado

    c)com interesse da adm

    d)até 2 dias

    e)gabarito

  • LETRA E CORRETA 

    LEI 8.112

     Art. 80.  As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.      

  • d) até 2 dias antes do início

     

  • A) ERRADO. São exigidos 12 (doze) meses de exercício (art. 77, §1.º, Lei 8.112/90)


    B) ERRADO. É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço. (art. 77, §2.º, Lei 8.112/90) Existem outros meios para apurar e punir tal conduta.


    C) ERRADO. As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública (art. 77, §3.º, Lei 8.112/90).


    D) ERRADO. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período (art. 78, Lei 8.112/90).


    E) CORRETO. Literalidade do art. 80, Lei n.º 8.112. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

  • ELE COMI CAJU POR NECESSIDADE DO SERVIÇO MILITAR

  • GABARITO: LETRA E

     

     Art. 80.  As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

  • GABARITO: LETRA E

    Das Férias

    Art. 80.  As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

    FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  • Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

    Alternativa A: INCORRETA.

    Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício (art. 77, §1º).

    Alternativa B: INCORRETA.

    É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço (art. 77, 2º).

    Alternativa C: INCORRETA.

    As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública (art. 77, 3º).               

    Note que o servidor deverá abrir um processo administrativo para requerer o parcelamento e é um ato discricionário: a administração concede ou não.

    Alternativa D: INCORRETA.

    O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período, observando-se o disposto no § 1o deste artigo (art. 78).                 

    Alternativa E: CORRETA.

    As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade (art. 80).                  

    Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do dispositivo legal.

    GABARITO DA QUESTÃO: E.

  • Gabarito E

    Férias

    ·       12 meses de exercício;

    ·       Remuneração 2 dias antes das férias;

    ·       Acumula 2 férias

    ·       Pode dividir por 3 etapas a pedido ou interesse da ADM.

  • GAB- E

    Art. 80.  As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.    


ID
2528653
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Licença do servidor é um dos temas de direitos e vantagens mais discutidos na lei 8.1112/1990 tendo sofrido já várias alterações. No seu entendimento, pelo que disciplina a lei, pode-se dizer que é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra b).

     

    LEI 8.112/90

     

     

    a) Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

     

    Parágrafo único.  A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

     

     

    b) Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

     

    I - por motivo de doença em pessoa da família.

     

     § 3° É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.

     

     

    c) Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

     

     

    d) Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

     

     

    e) Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

     

    § 1° O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.

     

    § 2° A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

     

     

     

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  • GABARITO:B


    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990


     

            Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

           
    I - por motivo de doença em pessoa da família; [GABARITO]


    II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;


    III - para o serviço militar;


    IV - para atividade política;


    V - para capacitação; 


    VI - para tratar de interesses particulares;


    VII - para desempenho de mandato classista.


            § 1o  A licença prevista no inciso I do caput deste artigo bem como cada uma de suas prorrogações serão precedidas de exame por perícia médica oficial, observado o disposto no art. 204 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)


            § 2o    (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)


            § 3o  É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.
     

    I - por motivo de doença em pessoa da família; [GABARITO]

  • Lei 8112/90:

    a) Art. 91, Parágrafo único.

    b) Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

    I - por motivo de doença em pessoa da família.

    § 3°. É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.

    c) Art. 84.

    d) Art. 87.

    e) Art. 86.

  • Convém destacar que é recorrente algumas questões abordarem sobre a vedação do exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.

     

    Bom exemplo é a questão Q373577 tentando confundir com outra licença, no caso capacitação.

     

    Portanto, é vedado o exercício de atividade remunerada somente para licença por motivo de doença em pessoa da família. 

  • Ta errada! A licença por motivo de doença da família pode ser remunerada sim, até 60 dias de licença a lei nº8.112/90 garante remuneração em seu art.81 parágrafo 2º, conforme a seguir:

    Capítulo IV

    Das Licenças

    Seção I

    Disposições Gerais

    Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença: I - por motivo de doença em pessoa da família;

    Seção II

    Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

    § 2º A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições: (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010) I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010) II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração. (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

    § 3º O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida. (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

    § 4º A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no § 3º, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do § 2º. (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010).

  • Arthur Guedes, 

    É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.
     

    I - por motivo de doença em pessoa da família.

  • A UNICA LICENÇA DA LEI 8112 QUE NÃO PODE EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA É " POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA"

     

    NUNCA MAIS ESQUEÇAM !!!

  • No MEU entendimento, a questão é ruim.

  • Questão muito boa, sem interpretações dúbias, assim que uma prova objetiva deve ser. Comentário do André Aguiar está completo, parabéns.

  • Para os que julgaram a letra B como CORRETA, creio que o detalhe esteja no enunciado da questão: "No seu entendimento, pelo que disciplina a lei..."

  • Arthur, a questão não entra nesse detalhe, o que está perguntando é que, se a pessoa pedi licença para tratar de pessoa da família e nesse meio tempo ela arruma um emprego no setor privado vendedor ou qualquer outra coisa, isso nao pode..agora a remuneração ela vai ter sim nos termos que voce mencionou.

  • Da  escolha em convenção partidária até a véspera do registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral - SEM REMUNERAÇÃO

     

    A partir do registro da candidatura e até o 10º dia seguinte ao pleito - com Remuneração por até 3 meses

     

     direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização -  será afastado, a partir do dia imediato ao do registro na Justiça Eleitoral,

    até o décimo dia seguinte ao do pleito

  • Essa questão nao foi anulada ? Porque é sim possível licença remunerada por 60 dias por motivo de pessoa doente na família.. Alguem pode me responder se a banca não anulou ?

  • Pessoal, a letra B é bem clara ao falar sobre o exercício de atividade remunerada durante o período da licença. Não está entrando na questão da remuneração do servidor durante o período da licença. 

  • Art.  81 .   Conceder- se- á ao servidor licença :

     I  -  por motivo de doença em pessoa da família ;  

     3º   É vedado o exercício de atividade remunerada  durante o período da licença prevista no inciso I  deste artigo

                      

  • a questao trata do servidor trabalhar em outra coisa durante o periodo da licença. EX: VEndendo picolé

     

  • Questão muito boa! Cobra a literalidade da lei e interpretação de texto. 

     

    Quando o examinador fala em "permissão de exercício de atividade remunerada", ele está se referindo ao fato de que o servidor público, em tese, poderia trabalhar no setor privado ou de forma autônoma com o objetivo de receber dinheiro. Isso obviamente não pode!!! Por isso a questão está errada.

     

    Ex: Eu peço licença por motivo de doença em pessoa da família, dizendo que vou cuidar da minha mãe, mas na verdade vou assumir uma gerência na empresa de um amigo meu durante uns 30 dias. Aí, eu, o bonitão, vou receber a minha remuneração normalmente e ainda por cima vou ganhar uma grana na empresa do amigo. Isso não pode!!!!!!! 

  • Estou na dúvida. Licença é para atividades políticas. Afastamento é para exercício de mandato eletivo. Dessa forma, a alternativa "c" não estaria incorreta também?

  • Nicole, realmente existe o afastamento para Mandato Eletivo do Servidor, porém na questão deixa claro que o Mandato Eletivo é do Cônjuge/Companheiro. Desta forma, a letra C está correta de acordo com o caput do Art. 84

  • No tocante às licenças dispostas na lei em comento, vale lembrar:

     

    O que o é permitido ao servidor durante o estágio probatório?

     

    Licenças:

    a) Licença por motivo de doença em pessoa da família;
    b) Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

    c) Licença para tratamento da saúde própria;
    d) Licença para o serviço militar;
    e) Licença para atividade política.

     

    Afastamentos:

    a) Afastamento para o exercício de mandato eletivo;

    b) Afastamento para curso de formação decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo da administração pública federal, podendo optar pela remuneração do cargo de origem; 

    c) Afastamento do país para missão oficial ou para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, com perda de remuneração. 

     

     

    Em que pese o deferimento ao servidor em estágio probatório de determinadas licenças e afastamentos, cabe apontar que nem todos são contados para fins de estágio. Nesses casos ocorre suspensão do curso do período de prova. São elas: Licença por motivo de doença de pessoa da família; Licença por motivo de afastamento de cônjuge; Licença para atividade política; Afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere; e - Participação em curso de formação. 

  • DURANTE O  ESTÁGIO PROBATÓRIO, NÃO PODE ABRIR A MATRACA

     

    MAndato classista

    TRAtar de assunto  particular

    CApacitação

     

     

    pode durante estágio  probatório - MESADAS

     

    Missão oficial ou para servir em organismo internacional, SEM remuneração - NÃO SUSPENDE

    Eletivo - NÃO SUSPENDE

    Saúde - suspende

    Atividade Política - suspende

    Doença em pessoa da família - suspende

    Afastamento do cônjuge ou companheiro - suspende

    Serviço Militar - NÃO SUSPENDE

    - Afastamento para curso de formação decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo da administração pública federal, podendo optar pela remuneração do cargo de origem; 

     

  • GABARITO: LETRA B

     

    Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

     

    I - por motivo de doença em pessoa da família;

     

    § 3o  É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.

  • GAB B

     

    LICENÇAS DA 8.112/90

     

    DO  MI  MA   CON  PIPOCA

     

    DOENÇA - FAMÍLIA [SÓ NÃO PODE EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA, QDO LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA FAMILIAR]

     

    MILITAR

     

    MANDATO CLASSISTA 

     

    CÔNJUGE

     

    PARTICULAR INTERESSE

     

    POLÍTICA

     

    CAPACITAÇÃO

  • a) Poderá ser concedida licença ao servidor para tratar de interesses particulares.

      Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) Parágrafo único.  A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. 

     

     b) É permitido o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.

    Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

    I - por motivo de doença em pessoa da família;

    § 3o  É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.

     

     c) Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

    Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.§ 1o  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração. § 2o  No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

     d) Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

     Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)  (Vide Decreto nº 5.707, de 2006) Parágrafo único.  Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

     e) A licença para atividade política garante que, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

      § 2o  A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • Questão deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990).

    O conhecimento exigido diz respeito às licenças conferidas ao servidor público federal em estágio probatório, e requer do candidato conhecimento para identificar a alternativa INCORRETA.

    Dito isso, passemos à análise individual das assertivas, sinalizando o dispositivo legal necessário para a resolução:

    a) Correta: “A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração (art. 91)”.                 

    b) Incorreta: “É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I (licença por motivo de doença em pessoa da família) deste artigo” (art. 81, §3º).

    c) Correta: é a denominada licença por motivo de afastamento do cônjuge (art. 84).

    d) Correta: diz respeito à licença para capacitação (art. 87).

    e) Correta: trata da licença para atividade política, com previsão no art. 86.

    GABARITO: LETRA B.


ID
2528656
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentro do Regime Disciplinar disposto pela Lei 8.112/1990, está INCORRETO apontar como proibição ao servidor:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra b).

     

    LEI 8.112/90

     

     

     Art. 117. Ao servidor é proibido:

     

    III - recusar fé a documentos públicos; (ERRO DA LETRA "B")

     

    VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; (LETRA "D")

     

    VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; (LETRA "A")

     

    X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (LETRA "E")

     

    XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro. (LETRA "C")

     

     

     

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  • GABARITO:B


    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990


     

    Art. 117.  Ao servidor é proibido:

           
    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;


            II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

     

            III - recusar fé a documentos públicos; [GABARITO]


            IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;


            V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;


            VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; [LETRA D]


            VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; [LETRA A]


            VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;


            IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;


            X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; [LETRA E] 


            XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro; [LETRA C]

     

            XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;


            XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;


            XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;


            XV - proceder de forma desidiosa;


            XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;


            XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;


            XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;


            XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado. 

  • Boa noite,

     

    Delcarar fé a documentos públicos é um dever, proibido é recusá-la

     

    Bons estudos

  • só eu que fiquei meia hora tentando entender o enunciado?

  • eu também fiquei viajando no que a questão queria, porém acertei...significa de devo estudar mais interpretação!!!!!

  • Só complementando. As sanções administrativas seriam:

     

    Letra A - Advertência

     

    Letra B - RECUSAR fé seria advertência

     

    Letra C - Demissão + 5 anos sem poder contratar com o poder público na esfera federal

     

    Letra D - Advertência **EDITADO

     

    Letra E - Demissão

     

    Obrigado, Diogo

    Abraço e bons estudos.

  • é o famoso NÃO + NÃO = SIM.

    Confunde, mas essa foi tranquila.

    DEUS É FIEL.

    BONS ESTUDOS.

  • PARA: LUCAS LEONARDO !

    Letra A - Advertência

     

    Letra B - RECUSAR fé seria advertência

     

    Letra C - Demissão + 5 anos sem poder contratar com o poder público na esfera federal

     

    Letra D - ADVERTÊNCIA

     

    Letra E - Demissão

     

  • advertência (no caso de reincidência, suspensão):

    a) ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

     

    b) retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

     

    c) recusar fé a documentos públicos;

     

    d) opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

     

    e) promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

     

    cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

     

    g) coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

     

    h) manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

     

    i) recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

     

     suspensão -  reincidência  das vedações acima e:

     

    a) cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

     

    b) exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.

     

    demissão:

     

    a) receber propina, comissão, presente ou vantagem em razão de suas atribuições;

     

    b) aceitar  emprego ou pensão de estrangeiro;

     

    c) praticar usura;

     

    d) proceder de forma desidiosa;

     

    e) utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

     

    f) participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.  - não se aplica nos casos:

    - participação nos conselhos de adm e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha  participação no capital social ou em cooperativa

    - gozo de licença para o trato de interesses particulares,

     

     

    - crime contra a administração pública;

     

    abandono de cargo;

     

     inassiduidade habitual;

     

     improbidade administrativa;

     

    incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

     

    insubordinação grave em serviço;

     

    ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em LD

     

    aplicação irregular de dinheiros públicos;

     

    revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

     

     lesão aos cofres púb e dilapidação do patrimônio;

     

    corrupção;

     

    acumulação ilegal de cargos;

     

    NÃO PODE MAIS VOLTAR PARA O NSERVIÇO PUN FEDERAL - CLICA não volta +

     

    Crime contra a administração pública;

     

    Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

     

     Improbidade administrativa;

     

     Corrupção;

     

    Aplicação irregular de dinheiros públicos

     

     

     

     demissão e incompatibilidade  para investidura em cargo federal, por 5  anos,

     

     a) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função;

     

    b) atuar, como procurador, junto a repartições, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o 2º,

  • Pensei que tava escrito ''Recusar fé'' na Letra B, rsrs

  • Obrigada a quem coloca o GABARITO! ;)

  • Quem não é assinante,assim como eu, vai na estatistica q da para ver o gabarito 

  • III - recusar fé a documentos públicos; (ERRO DA LETRA "B")

  • Li a questão umas 2 vezes para ver se eu estava "doido" kkkkk.  No fim, consegui achar o erro.

  • Lendo os comentários me senti humana. Travou a mente esse enunciado 

  • GABA: B

  • GAB: B

    CUIDADO NA PEGADINHA !

  • Que enunciado chato!

  •  

    Declarar fé a documentos públicos. Não é proibição é Dever

    agora Recusar fé é Proibido !

  • que confuso

  • GABARITO: LETRA B

     

    Art. 117.  Ao servidor é proibido:

     

    III - recusar fé a documentos públicos;

  • RECUSAR FÈ DE DOCUMENTOS PÙBLICOS ( CERTO DE ACORDO COM O  ART 117 III PROIBIDO)

    Sendo que, na questão diz : DECLARAR FÈ DE DOCUMENTOS PÙBLICOS (INCORRETO APONTAR COMO PROIBIÇÃO DO SERVIDOR)

     

  • GABARITO: LETRA B

    Das Proibições

    Art. 117.  Ao servidor é proibido:    

    III - recusar fé a documentos públicos;

    FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  • Errada a questão B, dada como certa!!

  • Resposta certa questão B....fica confuso mas a palavra correta seria ...Recusar e não declarar!

  • Não erro mais essa.

    O certo é RECUSAR fé a documentos públicos

  • E importante conhecer os deveres e proibições. Mas caso haja dúvida -> coloque "dever" ou "e proibido" antes da alternativa.
  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativa e a lei 8.112 de 1990.

    Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta na qual não contém uma proibição ao servidor.

    Dispõem os incisos III, VI, VII, X e XI, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 117. Ao servidor é proibido:

    III - recusar fé a documentos públicos;

    (...)

    VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

    VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

    (...)

    X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

    XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

    (...)

    Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos:

    I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e

    II - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses."

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, conclui-se que apenas o contido na alternativa "b" não corresponde a uma proibição do servidor público, já que a expressão correta é "recusar".

    Gabarito: letra "b".

  • Interpretação.


ID
2528659
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Lindinalva Pinho Rosa é servidora pública federal vinculada ao Ministério da Saúde, exercendo atividades como enfermeira em hospital público, com carga horária semanal de 20 horas. Lindinalva prestou concurso para o cargo de enfermeira em programa do Ministério do Trabalho, também com carga horária de 20h semanais e foi aprovada. Ao fazer os encaminhamentos necessários para tomar posse no novo cargo, e dada a necessidade de declarar seus vínculos de trabalho, Lindinalva ficou em dúvida sobre a possibilidade de poder acumular os dois cargos no serviço público federal. De acordo com o texto da lei 8.112/1990, você diria que é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra d).

     

    LEI 8.112/90

     

    Art. 118. Ressalvados os casos previstos na Constituição*, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

     

    * CF, Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

     

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

     

     

     

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  • GABARITO:D


    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988


    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

     

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 


    a) a de dois cargos de professor;


    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 

     

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; [GABARITO]


    É possível observar que não é permitida a acumulação de dois cargos técnicos, nem de um cargo técnico com outro cargo privativo de profissionais de saúde.


    A propósito, o sistema constitucional como um todo opõe-se às acumulações de cargos públicos. Dessa forma, o silêncio na regra de acumulação não significa consentimento, pois toda a acumulação há de ser expressa.

     

    Conclusão


    Em suma, verificou-se que a regra é a inacumulabilidade, de modo que restrita há de ser a interpretação que se deve dar às suas exceções.

     

    Observa-se que a regra é vedativa e os seus destinatários são os cargos públicos efetivos em geral, incluindo-se os cargos em comissionamento.


    A acumulação também sugere uma reflexão sobre a tecnicidade dos cargos ou empregos públicos, aspecto determinante na definição das excepcionalidades.


    Uma vez definidas as exceções, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em seu Título IV, Capítulo III, só trata do tema da acumulação, estabelecendo os parâmetros a serem considerados quando essa situação excepcional se configurar.


    DINIZ, Paulo de Matos F. Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico Único. Atualizada, Comentada, Manualizada, Revisada, com atualização via Internet. 9ª edição. 2006. 927p.

  • Correta, D

    Previsão Constitucional:

    CF - Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:


    ...c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Ou seja, os enfermeiros(as) estão incluidos no conceito de ''profissionais de sáude.

    Preivsão 8.112/90


    Art. 118.  Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.


    § 1o  A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas (possuem empregados públicos, regidos pela CLT), sociedades de economia mista (possuem empregados públicos, regidos pela CLT) da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.


    § 2o  A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.


    § 3o  Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.   (Aqui, incluidas as hipóteses previstas na própria constituição federal, vide acima).

  • pode haver a acumulação de cargos publicos, no exemplo são dois da area de saúde sendo possivel a sua acumulação 

  • CFRB/88, Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

     

    Art. 19 da  Lei 8112/90, Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a DURAÇÃO MÁXIMA DO TRABALHO SEMANAL DE (40) QUARENTA HORAS e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.   

     

    GABARITO: LETRA D

  • adoro essa lei hehehhe

  • Complementando: 

     

    Nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do art. 37, XI, da Constituição Federal  (teto remuneratório) pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público. STF. Plenário. RE 612975/MT e RE 602043/MT, Rel. Min. Marco Aurélio, julgados em 26 e 27/4/2017 (repercussão geral) (Info 862).

     

    O fato de a remuneração total do servidor (remuneração dos dois cargos acumuláveis) ultrapassar o teto constitucional não vai contra o espírito do legislador constituinte. O objetivo do teto constitucional foi o de evitar que o servidor obtivesse ganhos desproporcionais. A partir do momento em que o teto existe para cada um dos cargos, não há prejuízo à dimensão ética da norma caso a soma dos dois seja superior ao teto.

     

    Se o teto fosse para o conjunto das duas remunerações, haveria um desestímulo à acumulação de cargos que é permitida pelo texto constitucional, o que traria prejuízos inclusive para a eficiência administrativa. A incidência do teto sobre os dois cargos geraria enriquecimento sem causa do Poder Público porque o servidor iria trabalhar e não teria direito à remuneração integral de um dos cargos. Ademais, isso poderia provocar situações contrárias ao princípio da isonomia, já que poderia conferir tratamento desigual entre servidores públicos que exerçam idênticas funções. Ex: um promotor que fosse professor em uma universidade pública receberia menos pela função de professor do que um advogado que também fosse professor na mesma instituição, com a mesma carga horária.

     

    http://www.dizerodireito.com.br/2017/05/se-pessoa-acumular-dois-cargos-publicos.html

  • Art. 37 da CRFB:

     

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

     

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

     

    A Constituição não proíbe que os cargos sejam do mesmo órgão.

  • Gabarito D

    Errei pq fui de c, achei q nao dava pra ela trabalhar nos dois pq sao 20 horas cada...Mas acredito q cada trabalho seja em dia diferente

    Questãozinha chata e embolada

  • Regra:

    vedada a acumulação de cargo público

     

    Exceção

    -> Havendo compatibilidade de horário...

    - dois cargos de professor

    - Professor + cargo técnico

    - dois cargos de saúde

  • Mnemônico para nunca mais errar!!!

    a PuTa do PaPa estuda no PC para tirar SS

    Professor e
    Técnico

     

    Professor
    Professor

    Professor 
    Científico

    Saúde
    Saúde  

    com compatibilidade de horários!!!

    Levem apenas para o lado do aprendizado da matéria, nada além disso!!!

    Foco, Força, Fé e muita CORAGEEEEEEEM!!!



     

  • GABARITO LETRA "D" DE DODÓI.

    LINDINALVA (NOME LINDO POR SINAL), ESTÁ NA SEGUINTE SITUAÇÃO:

    CARGO 1 : 20 HORAS

    CARGO 2: 20 HORAS

    = COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS (OK)

    DOIS CARGOS DE SAÚDE REGULAMENTADOS PELO COFEN, CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM.

    ONDE ACHAR A INFORMAÇÃO? Art. 37, inc. XVI, "C".

     

     

  • É PERMITIDO ACUMULAR DOIS CARGOS PRIVATIVOS DA SAÚDE. DESDE QUE TENHA COMPATIBILIDADE DE HORARIOS.

  • VAI NA FÉ, LINDALVA!

     

    GAB D, VISTO QUE HÁ

     

    2) DOIS CARGOS RELACIONADOS À PROFISSÃO  DA GALERA DA SAÚDE e

    1)COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

  • GABARITO: LETRA D

     

    Art. 37/CF: XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

     

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

     

    Art. 118/8.112:  § 2o  A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

  • Para ilustrar com um caso real:

    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=369173

  • PuTa do PaPa estuda no PC para tirar SS

    E esse minemônico pesadíssimo.... chocada rsrs

  • XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:    

    a) a de dois cargos de professor;   

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;  

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

    FONTE: CF 1988

  • LETRA D

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da acumulação de cargos e funções dos agentes públicos. Vejamos detalhadamente:

    Art. 37, CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.  

    Exemplos de acumulações permitidas constitucionalmente:

    Dois cargos de professor (Ex: professor da USP e da UNICAMP);

    Um cargo de professor e outro de técnico científico (Ex: professor da Faculdade de Medicina da UFPR e médico do Hospital de Clínicas);

    Dois cargos ou empregos privados de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas (Ex. Psicólogo da UFPR e Psicólogo na Prefeitura de Curitiba);

    Um cargo de juiz e outro de professor;

    Um cargo de membro do Ministério Público e outro de professor;

    Um cargo público com o exercício de mandato eletivo de vereador;

    Um cargo de militar com outro cargo ou emprego privativo de profissionais de saúde, com profissão regulamentada.

    Por fim:

    Art. 118, Lei 8.112/90. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

    §1º A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

    Dito isso:

    A. ERRADO. Lindinalva não pode acumular o exercício dos dois cargos, pois a legislação só permite acumulação de cargos na área da saúde para o médico.

    B. ERRADO. Lindinalva não poderá acumular o exercício dos cargos, pois isto só seria possível se um dos cargos fosse de professor.

    C. ERRADO. Lindinalva não poderá acumular o exercício dos dois cargos dada a impossibilidade da carga horária de 40h semanais.

    D. CERTO. Lindinalva poderá acumular o exercício dos dois cargos, pois a lei 8.112/1990 acolhe a acumulação de dois cargos de enfermeira, desde que haja compatibilidade de horários.

    E. ERRADO. Lindinalva não poderá acumular os dois cargos porque a acumulação se daria em órgãos diferentes, no caso Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

  • Acerca da possibilidade excepcional de acumulação de cargos públicos, assim preceitua a Lei 8.112/90, em seu art. 118, caput e §2º:

    "Art. 118.  Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

    (...)

    § 2o  A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários."

    Por seu turno, dentre as exceções contempladas no texto constitucional, insere-se a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, a teor do art. 37, XVI, "c", da CRFB:

    "Art. 37 (...)
    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    (...)

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;"

    É evidente que a formação em enfermagem enquadra-se no conceito de profissionais de saúde, razão pela qual, na espécie ora examinada, seria possível a acumulação pela servidora, desde que presente a compatibilidade de horários.

    Refira-se, outrossim, que a AGU possui orientação normativa firmada no seguinte sentido:

    "Orientação Normativa CNU/CGU/AGU nº 005/2017, de 29 de março de 2017.

    A compatibilidade de horários a que se refere o art. 37, inciso XVI, da Constituição de 1988 deve ser analisada caso a caso pela Administração Pública, sendo admissível, em caráter excepcional, a acumulação de cargos ou empregos públicos que resulte em carga horária superior a 60 (sessenta) horas semanais quando devidamente comprovada e atestada pelos órgãos e entidades públicos envolvidos, através de decisão fundamentada da autoridade competente, além da inexistência de sobreposição de horários, a ausência de prejuízo à carga horária e às atividades exercidas em cada um dos cargos ou empregos públicos."

    Firmadas as premissas acima, pode-se concluir que a única correta encontra-se na letra D (Lindinalva poderá acumular o exercício dos dois cargos, pois a lei 8.112/1990 acolhe a acumulação de dois cargos de enfermeira, desde que haja compatibilidade de horários).


    Gabarito do professor: D


ID
2528662
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O estatuto do servidor público federal (lei 8.112/1990) trata diretamente das responsabilidades do servidor quando do exercício do cargo público. A este respeito, é INCORRETO dizer que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra d).

     

    LEI 8.112/90

     

     

    a) Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

     

     

    b) Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

     

     

    c) Art. 122, § 2° Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

     

     

    d) Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. (REGRA)


     

    e) Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. (EXCEÇÃO)

     

    Em regra, as instâncias civil, penal e administrativa são independentes. Portanto, elas podem ser aplicadas de forma cumulativa ou não. Além disso, um servidor pode ser punido em uma esfera, mas absolvido em outra.

     

    Contudo, existem hipóteses em que a decisão na esfera penal (somente nela) obriga a decisão nas demais esferas (civil e administrativa).

    São elas:

     

    1) a condenação penal invariavelmente enseja a responsabilização civil e administrativa pelo mesmo fato;

     

    2) a absolvição penal por negativa de autoria ou inexistência do fato gera a absolvição civil e administrativa pelo mesmo fato.

     

    Assim, o servidor condenado penalmente deve ser responsabilizado quando o mesmo fato ensejar ilícito administrativo e civil. Da mesma forma, o servidor absolvido penalmente quando comprovar a negativa de autoria (ele não foi o autor) ou a negativa do fato (o fato não existiu) deverá ser absolvido civil e administrativamente. Por outro lado, nos demais casos, não há vinculação das demais esferas. Por exemplo, se o servidor for absolvido penalmente por falta de provas, ele poderá ser responsabilizado civil e administrativamente pelo mesmo fato.

     

    Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/12/16213504/Lei-8112-1990-Atualizada-e-esquematizada.pdf

     

     

     

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  • GABARITO:D


    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990



    Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. [GABARITO]

     


    RESPONSABILIDADE CIVIL


    A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros (art. 122).

        

    A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida (art. 122, §3º).  


    RESPONSABILIDADE PENAL


    A responsabilidade penal (criminal) abrange crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade (art. 123).


    Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas como crime (art. 142, §2º). Assim, se servidor cometer infração administrativa que configure também infração penal, não será punido administrativamente se ocorrer a prescrição penal, a exemplo do emprego irregular de dinheiros públicos, no estatuto é infração punível com demissão cujo prazo prescricional é de 5 anos (art. 132, VIII, c/cart. 142, I, do Estatuto), No entanto, se aplica o prazo de prescrição da lei penal que é menor.


    RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA


    A responsabilidade administrativa resulta de ato comissivo ou omissivo praticado no desempenho do cargo ou função (art. 124).

  • LEI Nº 8.112


    Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. (LETRA D)

  • Questão dada essa... Alternativa "D" 

    O servidor pode sim, receber sanções Civil, Penal e Administrativa cumulativamente ou não. Pois são INDEPENDENTES entre si, salvo se absolvido na escala penal por Negativa de Autoria ou inexistenvia do Fato.

  • Gabarito D

    Mas pq a e tá errada ???

  • Diego Santos, a questão pede a alternativa incorreta e a auternativa E, está correta.

  • LETRA D INCORRETA 

    LEI 8.112

     Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

  • GABARITO: LETRA D

    Das Responsabilidades

    Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  • GABARITO: D

    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está correta, pois, conforme o artigo 121, da citada lei, "o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições."

    Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 122, da citada lei, "a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros."

    Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 2º, do artigo 122, da citada lei, "tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva."

    Letra d) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela, pelos motivos elencados na alternativa "a". Ademais, conforme o artigo 125, da citada lei, "as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si."

    Letra e) Esta alternativa está correta, pois, conforme o artigo 126, da citada lei, "a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria."

    Gabarito: letra "d".