SóProvas

ID
249307
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em determinado ano, José, servidor público estadual do Espírito Santo, ausentou-se do trabalho por três dias para prestar concurso público; posteriormente, faltou um dia para tratar de interesse particular, sem apresentar qualquer justificação para a sua ausência no trabalho nesse dia. Ao chefe, José solicitou nomeação para ocupar cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria, visto que essa servidora estava cedida para órgão federal. Caso consiga ocupar o cargo em comissão, José planeja terminar o curso superior em administração, acreditando que, desse modo, poderá migrar automaticamente da carreira de nível técnico para outra de nível superior no âmbito do mesmo órgão público onde é lotado.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se segue.

Migrar da carreira técnica para a de nível superior, objetivo de José após o término do curso de administração, é factível por intermédio da aplicação do instituto da ascensão.

Alternativas
Comentários
  • STF declarou os institutos da ascenção e da transferência inconstitucionais.

    Logo não pode o José após a conclusão do curso superior, ir para um cargo de nível superior. Para fazer isso, ele deverá passar em um concurso.

  • Art. 8º  Os cargos públicos são providos por:
    I  - nomeação;
    II  - ascensão; (declarada a inconstitucionalidade pela Adin nº 1345-
    9, Plenário, 20.09.95 - DJ 25.04.2003)    .  
    III  - aproveitamento;
    IV  - reintegração;
    V  - recondução;
    VI  - reversão.

  • Art.8° inciso II foi declarado inconstitucional.