SóProvas

ID
24931
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC) integra a administração

Alternativas
Comentários
  • Vale ressaltar que apesar do nome de Tribunal Regional, o referido órgão é parte do Poder Judiciário Federal.
  • Conforme comentário do Pablo, a denominação REGIONAL refere-se apenas à competência, entretanto, integram o Poder Judiciário da União.
  • Os Tribunais Regionais pertencem ao Poder Judiciário.
  • SENDO UM ORGAO FEDERAL, FAZ PARTE ASSIM DA ADMINISTRACAO DIRETA.
  • Sim, nobres colegas, os TRE integram o Poder Judiciário Federal..
    Só não devemos esquecer das lições dos mestres Vicente e Marcelo, os quais prelecionam que "temos Administração Pública formal [Direta e Indireta] em todos os entes federados, e EM TODOS OS PODERES de Estado.
    Em todos os Poderes de Estado? Segundo os mesmos autores "é possível, pelo menos em tese, existirem entidades da Administração Indireta vinculadas aos Poderes Legislativos e Judiciário".
  • Lembrando...Também integram a Administração Pública Direta os respectivos Ministérios e Secretarias.

  • Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
     
    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
  • Estou com uma dúvida...Tudo bem, os TREs pertencem à Adm. Direta Federal. E os TJs de cada estado? Integram a adm. direta federal ou estadual? Logo, seus servidores são estaduais ou federais?
  • Os tribunais de contas, apesar do nome, não possuem jurisdição. Fazem parte do Poder Legislativo (mesmo não possuindo função legiferante).
  • O CESPE adora este tipo de Questão!
    Podemos perceber isto nas seguintes:
    Q4855, que diz que o TRE/AL um órgão da justiça estadual de Alagoas.
    R:     ERRADO. 
    Q8471, que pergunta a quem pertence o TRE-AM. 
    R:     União.
  • Velho, na boa, não acredito que errei essa...
    vou parar por hoje...
    tô lesado...
  • UM COMENTÁRIO desse e o cara tem 4 estrelas ???
    affff

  •  

    Em resposta  ao colega acima que reportou ser os TCUs órgãos do legislativo, colaciono artigo retirado do portal do Tribunal de contas da União, onde, conforme ensinamento inserido na própria página, tal afirmação encontra divergência:

     

    Autonomia e Vinculação


    A vinculação do Tribunal de Contas da União a um dos Poderes da República não é um tema pacífico no mundo jurídico. Há, na doutrina, posicionamentos diversos.

    Alguns doutrinadores, juristas e professores de Direito Constitucional entendem que o art. 71 da atual Constituição Federal coloca o Tribunal de Contas como órgão integrante do Poder Legislativo, já que a atribuição de fiscalizar faz parte das atribuições típicas do Poder Legislativo.

    Outros afirmam que o TCU não pertence a nenhum dos Poderes e entendem que ele é um órgão independente e autônomo, assim como o Ministério Público e que, ao auxiliar o Poder Legislativo, a ele não se subordina.

    Não obstante as várias interpretações constitucionais, o entendimento majoritário é no sentido de ser o TCU um órgão de extração constitucional, independente e autônomo, que auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle externo.


  • De início marquei como se fosse administração direta do estado do Acre, porém, ainda a tempo, lembrei das competências privativas da União, respondendo corretamente.

    Para quem já teve aula com o professor Sandro Vieira —no GranCursos—, certamente lembrará da seguinte frase: PCC TRAMA E AGE P/ ATACAR, e também da clássica frase "Senhores... uma obs, hehe". Agora, vamos esmiuçar a frase:

    P-->Penal;

    C-->Civil;

    C-->Comercial;

    TRA--->Trabalho;

    MA-->Marítimo;

    E-->Eleitoral;

    AGE-->Agrário;

    P/-->Processual;

    ATACAR-->Aeronáutico;


    Para aditar outras competências, completei a frase, ficando assim: PCC TRAMA E AGE P/ ATACAR DIA E NT PR.

    D-->Desapropriação;

    I--> Informática;

    A--> Água;

    E--> Energia;

    N--> Nacionalidade;

    T--> Trânsito e Transporte;

    P--> Propaganda Comercial;

    R--> Registros Públicos. 

    Tradução: PCC trama e age para atacar dia e noite Presidente da República.


    COMPETÊNCIA CONCORRENTE

    PUTO FÉ(Penitenciário,Urbanístico, Tributário, Orçamentário, Financeiro, Econômico).


    Para quem ficou na dúvida em "ainda a tempo ou ainda há tempo": http://www.estadao.com.br/manualredacao/esclareca/h.shtm



  • PESSOAL, DIRETA ESTADUAL SOMENTE SE FOSSE TJ-AC.



    GABARITO ''C''

  • Questão muito boa hehehe

  • Tribunal eleitoral _ União _ direta

     

    Tribunal da justiça do estado _ direta do estado

  • seria bom um comentário de um professor, nesta questão, pois adicionaria mais algumas informações pertinentes, enriquecendo o assunto.

  • A denominação "Regional" se refere apenas à competência.

    O TRE-AC integra o Poder Judiciário da União (federal).

    Portanto, gabarito letra C.

  • O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC) integra a administração direta federal.