SóProvas

ID
249316
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em determinado ano, José, servidor público estadual do Espírito Santo, ausentou-se do trabalho por três dias para prestar concurso público; posteriormente, faltou um dia para tratar de interesse particular, sem apresentar qualquer justificação para a sua ausência no trabalho nesse dia. Ao chefe, José solicitou nomeação para ocupar cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria, visto que essa servidora estava cedida para órgão federal. Caso consiga ocupar o cargo em comissão, José planeja terminar o curso superior em administração, acreditando que, desse modo, poderá migrar automaticamente da carreira de nível técnico para outra de nível superior no âmbito do mesmo órgão público onde é lotado.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se segue.

É vedado a Maria afastar-se por mais de dois anos do serviço público estadual para ocupar cargo em órgão público da União.

Alternativas
Comentários

  • CERTO.

    Estatuto dos Servidores Públicos do ES - Lei 46/1994

    Art.54 - O servidor público poderá ser cedido aos Governos da União, de outros Estados, dos Territórios, do DF ou dos Municípios, desde que sem ônus para o estado, pelo prazo de 05 anos, prorrogável a critério do governador, salvo situações especificadas em lei.
     

  • Errado.

    Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses: (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91) (Regulamento)    (Vide Decreto nº 4.493, de 3.12.2002)  (Regulamento)

            I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança; (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)

            II - em casos previstos em leis específicas. (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)

            § 1o  Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos. (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)

            § 2º  Na hipótese de o servidor cedido a empresa pública ou sociedade de economia mista, nos termos das respectivas normas, optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão, a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem. (Redação dada pela Lei nº 11.355, de 2006)

  • A Lei nº 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores da União, no seu artigo 93  trata da cessão de servidores no mesmo nível, ou descendente, além de não tratar da hipótese inversa – que é abordada neste momento - Soma-se a isso o fato de o Decreto nº 4.050/2001, que regulamenta sua execução, também não abordar a hipótese inversa.
    Há lei federal que regulamente essa cessão(ascendente)??
    por favor, deixe recado naminha página.
  • A questão está errada!!!

    pelo prazo de 5 anos, desde que sem onus para o Estado...
  • Estatuto dos Servidores Públicos do ES - Lei 46/1994
    Art.54 - O servidor público poderá ser cedido aos Governos da União, de outros Estados, dos Territórios, do DF ou dos Municípios, desde que sem ônus para o estado, pelo prazo de 05 anos, prorrogável a critério do governador, salvo situações especificadas em lei.