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Letra A. Art. 5ª, §5º CPP
Letra B. Art. 17 CPP
Letra C. Súmula Vinculante 14. Só tem acesso aos elementos de defesa.
Letra D. Doutrinária. Não há ampla defesa e contraditório no Inquérito Policial, procedimento investigatório, e não é processo judicial.
Letra E. Art. 9º CPP
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Art. 9o, CPP - Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
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(E)
a)Errado:Depende da natureza da infração penal.
b)Errado:o Delegado de polícia Não arquiva IP.
c)Errado:acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados.
d)Errado:Não há que se falar em ampla defesa e o contraditório durante IP.
e)Art. 9o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
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A) ERRADO. Só pode instaurar de ofício - nos casos de ação penal pública incondicionada - não depdende de requerimento/representação/autorização/requisição.
B)ERRADO. CPP - Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
Súmula 524, STF - Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas.
c)ERRADO. Súmula Vinculante 14 - É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito d e defesa.
D)ERRADO. IP trata de um ato administrativo, no qual não existe contráditorio e ampla defesa.
E) CORRETO. Art.9 CPP
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Autoridade POLICIAL não arquiva IP!
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Esse não poderia errar foco determinação e fé rumo a PMSE
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A) Art. 5o Nos crimes de AÇÃO PÚBLICA o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição:
1 - Da AUTORIDADE JUDICIÁRIA ou
2 - Do MINISTÉRIO PÚBLICO, ou
3 - A REQUERIMENTO DO OFENDIDO ou
4 - De QUEM TIVER QUALIDADE PARA REPRESENTÁ-LO.
D) Trata-se de um procedimento administrativo persecutório, consistente em um conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária para a apuração da infração penal e de sua autoria, possibilitando, assim, o início da ação penal. É um procedimento e não um processo, pois o inquérito policial não resulta a imposição de multa.
B) Art. 17. A AUTORIDADE POLICIAL não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
E) Art. 9o TODAS as peças do inquérito policial serão, num só processado, REDUZIDAS A ESCRITO ou DATILOGRAFADAS e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
GABARITO -> [E]
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GABARITO: LETRA E
Art. 9o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
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Dá uma olhada nesta questão, é Consulplan -> Q785073
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a)
O Inquérito Policial poderá ser instaurado de ofício pelo delegado de polícia independentemente da natureza da infração penal.
Art. 5º, CPP: Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá instaurar o inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
GABARITO: E
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A) O Inquérito Policial poderá ser instaurado de ofício pelo delegado de polícia independentemente da natureza da infração penal.
O IP é instaurado de ofício pela autoridade policial, sem depender de
provocação. Entretanto existem algumas ressalvas:
- Ação penal pública condicionada à representação (tem de haver representação
da vítima para instaurar IP);
- Ação penal privada (tem de haver requerimento vítima para instaurar IP).
B)O delegado de polícia, diante da falta de elementos suficientes para a propositura da ação penal poderá arquivar o procedimento investigativo.
Em hipótese nenhum o delgado arquiva o inquérito.
Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
C) Durante as investigações do inquérito policial o indiciado terá garantido o acesso a qualquer informação contida no inquérito policial.
O erro da questão é "qualquer informação". Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
D)O inquérito policial é um procedimento que tem a natureza de verdadeiro processo judicial, razão disso é garantida a ampla defesa e o contraditório.
Procedimento Administrativo
E)Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade. GABARITO
Art. 9o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
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LETRA E CORRETA
CPP
Art. 9 Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
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Súmula Vinculante 14 - É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito d e defesa.
Existe dois erros na alternativa "C"
C) Durante as investigações do inquérito policial o indiciado terá garantido o acesso a qualquer informação contida no inquérito policial.
1º Quem tem acesso é o DEFENSOR no interesse do representado e não o INDICIADO.
2º Não é qualquer informação e sim apenas os já documentos em procedimento investigatório.
Bons estudos.
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A) Poderá iniciar de ofício apenas os de ação penal pública incondicionada;
B) Delegado nunca poderá arquivar inquérito.
C) É garantido o acesso dos autos já documentados;
D) Natura do inquérito policial é administrativo;
E) CORRETO.
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Em 30/07/20 às 09:40, você respondeu a opção D.
!
Você errou!Em 27/04/20 às 13:50, você respondeu a opção D.
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Você errou!Em 18/04/20 às 18:51, você respondeu a opção A.
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Você errou!Em 16/04/20 às 21:45, você respondeu a opção A.
!
Você errou!Em 16/04/20 às 07:54, você respondeu a opção A.
!
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No tocante ao Inquérito Policial, é correto afirmar que: Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
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Nos
dizeres de Renato Brasileiro (2020, p. 177), inquérito policial é
um “procedimento
administrativo inquisitório e preparatório, presidido pelo Delegado
de Polícia, o inquérito policial consiste em um conjunto de
diligências realizadas pela polícia investigativa objetivando a
identificação das fontes de prova e a colheita de elementos de
informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, a
fim de possibilitar que o titular da ação penal possa ingressar em
juízo".
Aos itens, devendo ser assinalado o
correto:
A)
O
Inquérito Policial poderá ser instaurado de ofício pelo delegado
de polícia independentemente
da natureza da infração penal.
Incorreto.
O
Inquérito
Policial
poderá ser instaurado de
ofício
pelo delegado de polícia nos crimes
de ação penal pública incondicionada (a
atuação do Ministério Público independe de condição
específica),
por
força do princípio da obrigatoriedade, devendo a autoridade
policial, caso tome conhecimento de um fato delituoso, instaurar o
inquérito policial de ofício, por meio de portaria. Ademais, nos
crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito também
poderá ser instaurado mediante requisição da autoridade judiciária
ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de seu
representante legal, consoante o art. 5° do CPP:
Art. 5o Nos
crimes
de ação pública o
inquérito policial será iniciado:
I - de
ofício;
II - mediante
requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou
a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para
representá-lo.
(...)
B)
O
delegado de polícia, diante
da falta de elementos suficientes para a propositura da ação penal
poderá
arquivar o procedimento investigativo.
Incorreto.
Uma vez instaurado o inquérito policial, o delegado de polícia
(autoridade policial) não
poderá, por sua iniciativa, mandar arquivar o procedimento
investigativo, mesmo diante da falta de elementos suficientes para a
propositura da ação penal, nos termos do art. 17 do CPP:
Art. 17. A
autoridade
policial não
poderá mandar arquivar
autos de inquérito.
C)
Durante
as investigações do inquérito policial o
indiciado
terá garantido o acesso a
qualquer informação
contida no inquérito policial.
Incorreto.
O inquérito policial é um procedimento sigiloso, nos termos do art.
20 do CPP:
Art. 20. A
autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à
elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
O
sigilo pode ser externo,
aplicado aos terceiros desinteressados, onde se busca preservar a imagem
do investigado, em razão da presunção de inocência; ou
interno, aplicado aos
interessados.
Ressalta-se
que o sigilo interno é frágil, pois o Ministério Público, o
juiz, o advogado e o defensor do acusado, podem acessar os autos da
investigação, tendo contato com as diligências já realizadas e
documentadas.
Assim,
durante
as investigações do inquérito policial o defensor,
no interesse do representado, terá garantido o acesso amplo aos
elementos
de prova já documentos,
que digam
refeito ao exercício do direito de defesa,
consoante o previsto na súmula
vinculante 14 do STF, fundamentada
no art. 5º, XXXIII, LIV e LV, da CF/88; art. 7º, XIII e XIV, do
Estatuto da OAB:
Súmula
vinculante 14-STF: É direito
do defensor, no
interesse do
representado, ter
acesso amplo aos
elementos de prova que,
já documentados
em procedimento investigatório realizado por órgão com competência
de polícia judiciária, digam
respeito ao exercício do direito de defesa.
Aprofundando:
Caso
seja negado o direito do advogado de ter acesso a procedimento
investigatório realizado por órgão com competência de polícia
judiciária: o profissional poderá propor reclamação diretamente
no STF invocando violação à SV 14.
D)
O
inquérito policial é um procedimento que tem a natureza de
verdadeiro processo judicial, razão disso é garantida a ampla
defesa e o contraditório.
Incorreto.
O inquérito policial é um procedimento administrativo inquisitório
e preparatório, presidido
pelo Delegado de Polícia, e
que tem a natureza
administrativa, pois
não se trata de processo judicial nem de processo administrativo,
posto que dele não resulta nenhuma imposição de sanção direta.
No
curso do inquérito policial não
há contraditório nem ampla defesa,
como dito, pois se trata de procedimento inquisitório, possuindo valor probante relativo. Sua utilização é
instrumento de convicção do juiz, submetida de forma que as provas nele
produzidas sejam confirmadas pelas provas produzidas judicialmente.
Destaca-se que há ressalvas, como as provas periciais e as provas
cautelares (produzidas antecipadamente e não sujeitas à repetição,
como a interceptação telefônica), que possuem o contraditório
ulterior (postergado ou diferido) para a fase judicial. Em ambas, por
ocasião do processo, o acusado poderá se manifestar e impugnar a
prova realizada sem sua participação durante o inquérito policial.
E)
Todas
as peças do inquérito policial serão, num só processado,
reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela
autoridade.
Correto.
O
item traz a redação literal do art.
9° do CPP:
Art. 9o Todas
as peças do inquérito policial serão, num só processado,
reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela
autoridade.
Gabarito do(a) professor(a):
alternativa E.
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RESPOSTA: LETRA E; CARACTERÍSTICA ESCRITO;
SUAS CARACTERÍSTICAS SÃO: (DISPENSÁVEL; DISCRICIONÁRIA; INDISPONÍVEL; INQUISITIVO; OFICIOSO; OFICIAL; SIGILOSO; ESCRITO E TEMPORÁRIO);
O IP é ESCRITO, conforme art. 9, todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
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Gab E
Art9°- Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
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INDISPONIBILIDADE DO INQUÉRITO – artigo 17 do CPP
O arquivamento do inquérito somente é feito pelo Ministério Público. O inquérito, portanto, é indisponível em relação ao Delegado. Ou seja, não se admite o arquivamento do IP pela autoridade policial.