SóProvas


ID
2494216
Banca
FCM
Órgão
IF Baiano
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No tocante aos direitos e às garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.


( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.

( ) A criação de associações e de cooperativas depende de autorização estatal para seu funcionamento.


Com relação às afirmações, a sequência correta é

Alternativas
Comentários
  • GABARITO:E


    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988



    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS


    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  [LETRA A] [GABARITO]


    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; [LETRA B][GABARITO]


    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  [LETRA C]
     

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; [LETRA D]

  • Erros nas afirmativas abaixo: 

    (F) É livre a manifestação do pensamento, sendo admitido (vedado) o anonimato.

    (F) A criação de associações e de cooperativas depende (independem) de autorização estatal para seu funcionamento. 

  • Correta, E
     

    (V) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

    (V) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

    (F) É livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato. VEDADO o anonimato.

    (F) A criação de associações e de cooperativas depende de autorização estatal para seu funcionamento. INDEPENDE de autorização

    Complementando:

    CF - Art.5​ - IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato:

    Ainda que a intenção seja proteger a liberdade de expressão, garantida pelo art 5º, IV, é vedado pelo mesmo inciso, em sua parte final, o anonimato, e isto não por que o Estado queira saber exatamente quem diz o que, pelo contrário, o que se pretende é apenas evitar os abusos que se pode fazer através dele.

    Ou seja, não se assegura uma liberdade a quem não assume suas opiniões. Até porque o exercício desta liberdade implica determinados ônus como, por exemplo, responder por eventuais injúrias ou difamações, que não seriam assegurados por esta liberdade.


    Mesmo por que, o inciso seguinte diz: CF - Art. 5 - V - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Fica nitido que, se fosse assegurado o anonimato, tais indenizações não seriam efetivamete viáveis. 

  • Uma técnica pessoal: estava na dúvida quanto à redação da segunda afirmativa, porém, sabia a resposta das outras 3 (V-X-F-F). Marquei a Letra "E" pois era a única que tinha como opção a primeira V e as duas últimas F. Isso ajuda a dar mais agilidade na hora da prova.

  • a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Muito boa pegadinha
  • Por que na minha prova nao cai umas questão dessas!! aff

     

  • GABARITO E

     

     

    (V ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

     

    (V ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

     

    (F ) É livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO admitido o anonimato.

     

    (F ) A criação de associações e de cooperativas INdepende de autorização estatal para seu funcionamento.

     

     

     

  • (V) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. art 5, II

    (V) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. art 5, V

    (F) É livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato. art 5, IV

    (F) A criação de associações e de cooperativas depende de autorização estatal para seu funcionamento. art 5, XVIII

  • O anonimato não aé permitido!

    A criação de associações e de cooperativas independe de autorização estatal para seu funcionamento

     

  • Sempre tem uma galera desmerecendo a questão ou a subestimando, né? São os mesmos que, quando cai uma dessas na prova, desesperam-se. hahaha Deus ta vendo

     

    Agregando..

     

     

    Sabendo a I e a II,  dava para chegar no gabarito.

  • ART. 5

     

    (CERTO) Art. 5 II - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. 

    (CERTO) Art. 5 V - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

    ( ERRADO) É livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato. OBS: VEDADO O ANONIMATO.

    (ERRADO) A criação de associações e de cooperativas depende de autorização estatal para seu funcionamento. OBS: VEDADO A INTERFERÊNCIA ESTATAL.

  • OBS:Para esse tipo de questão a melhor forma de fazer é colocar o a b c d e e ir eliminando. Na hora da prova no nervosismo acaba marcando errado.

     

  • O objetivo da banca e dificultar o maximo possivel, seguindo essa linha de raciocinio em cada coluna observe que ela sempre coloca a resposta entre 3 corretas. observe: Na primeira coluna tem mais ( V ) de verdadeiro que sao 3, na segunda coluna tambem tem 3 ( V )   e na terceira coluna tem 3 (F) de falso e na ultima coluna também 3  ( F). Uma dica para quem for chuta e nao sabe quais são as verdadeiras ou falsas circula em cada coluna a alternativa que mais aparece e na linha a que todas estiverem circuladas é a resposta, segue a baixo em vermelho.

    a) F  V  V  F

    b) V  F  V  F

    c) F  V  F  V

    d) V  F  F  V

    e) V  V  F  F

    Resposta: E

  • III - Vedado o anonimato.

    IV - Independe de autorização.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • A questão aborda a temática relacionada aos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

    Assertiva I: é verdadeira. Conforme art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

    Assertiva II: é verdadeira. Conforme art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

    Assertiva III: é falsa. Conforme art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

    Assertiva IV: é falsa. Conforme art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

    Portanto, a sequência é: V, V, F, F.

    Gabarito do professor: letra E.


  • Letra E

     Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. V (Art. 5º, II)

    É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. V (Art. 5º, V)

    É livre a manifestação do pensamento, sendo (vedado) admitido o anonimato. F (Art. 5º, IV)

    A criação de associações e de cooperativas independe de autorização estatal para seu funcionamento. F (Art.5º,XVIII)

  • No tocante aos direitos e às garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

    (V) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

    CF Art. 5 - [...]

    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    ------------------------------

    (V) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

    CF Art. 5 - [...]

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; 

    ------------------------------

    (F) É livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.

    CF Art. 5 - [...]

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    ------------------------------

    (F) A criação de associações e de cooperativas depende de autorização estatal para seu funcionamento.

    CF Art. 5 - [...]

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    E) V, V, F, F. [Gabarito]

  • Não cai assim no Escrevente do TJ SP. No Escrevente do TJ SP é mais difícil.