Questão 2495500

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: Prefeitura de Inhapi - AL
• Ano: 2015
• Provas: COPEVE-UFAL - 2015 - Prefeitura de Inhapi - AL - Auditor Fiscal da Receita Municipal
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstração das mutações do patrimônio líquido - DMPL; Demonstrações Contábeis; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

As transações ocorridas na contabilidade do setor público estão normatizadas pela NBC T 16.4, que estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transações do dia a dia de um ente público. Nesse contexto, dadas as afirmativas,

I. A assinatura de um convênio entre a Prefeitura X e o Ministério do Desenvolvimento Social configura ato administrativo e, por sua natureza administrativa, não afeta ao patrimônio público do ente.

II. O fator relevante que distingue as Variações Patrimoniais Quantitativas das Qualitativas é a afetação ou não do resultado patrimonial.

III. Transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária, afetando o seu patrimônio líquido.

verifica-se que está(ão) correta(s)

• A. II, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• I. A assinatura de um convênio entre a Prefeitura X e o Ministério do Desenvolvimento Social configura ato administrativo e, por sua natureza administrativa, não afeta ao patrimônio público do ente. CORRETO. NÃO HÁ ALTERAÇÃO NO PATRIMÔNIO. ASSINATURA DE ATO ADMINISTRATIVO É UM FATO CONTÁBIL.

  II. O fator relevante que distingue as Variações Patrimoniais Quantitativas das Qualitativas é a afetação ou não do resultado patrimonial. CORRETO. AS VARIAÇÃOS PATRIMONIAIS QUALITATIVAS NÃO AFETAM O PL E AS QUANTITATIVAS AFETAM O PL.

  III. Transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária, afetando o seu patrimônio líquido. ERRADO. QUANDO A ENTIDADE É APENAS FIEL DEPOSITÁRIA, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM VARIAÇÃO PATRIMONIAL, A CONTABILIZAÇÃO SERÁ APENAS NO ATIVO E PASSIVO, JÁ QUE O RECURSO ESTÁ APENAS TRANSITANDO NO PATRIMONIO, SEM AFETAR SEU RESULTADO.

• Não confunda as coisas, colega
  
  Fato Administrativo = Fato Contábil (Produz Alterações Qualitativas ou Quantitativas no Patrimônio)
  Ato Administrativo = Ato Contábil (Não produz, de imediato, qualque alteração no Patrimônio)