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Erro de português.
Não sei se da Banca ou do QC.
"recursado"
Abraços.
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a)a revogação do sursis depende de condenação irrecorrível por crime cometido durante o período de prova, não se aplicando em caso de contravenção penal. ERRADA
REVOGAÇÃO OBRIGATÓRIA
Art. 81 do CP. "A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário:
I - é condenado, em sentença irrecorrível, por CRIME DOLOSO."
b) o sursis pode ser recursado pelo réu, caso entenda que é mais benéfico o cumprimento de pena em regime aberto por tempo menor do que o da suspensão da pena. CORRETA
(Já existem várias jurisprudência quanto ao tema, afirmando que o réu com base no contraditório e na ampla defesa poderá se valer dos seus direitos e pedir em seu favor a recusa ao benefício).
c)é incabível nos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa. ERRADA
Os REQUISITOS DA SUSPENSÃO DA PENA estão previstos no ART. 77 do CP.
d)em caso de aplicação cumulativa de pena privativa de liberdade e pena de multa, ambas são objeto de suspensão, quando aplicado o sursis. ERRADA
Art. 80 do CP. "A suspensão não se estende às penas restritivas de direios nem à multa."
e) o sursis humanitário pode ser aplicado nos casos de condenação não superior a quatro anos, por razões de saúde, ficando a pena suspensa por seis a oito anos. ERRADA
ART. 77, §2º do CP." A execução da pena privativa de liberdade não superior a 4 anos, poderá ser suspensa, por 4 a 6 anos, dese que o condenado seja maior de 70 anos de idade, ou razões de sáude justifiquem a suspensão."
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QUESTÃO ANULADA! - QCONCURSO FAVOR MUDAR O ORGÃO QUE REALIZOU CONCURSO - FOI A DPE\SC E NÃO DPE\RS
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Não li os motivos, mas claramente, acho, a questão foi anulada por conta do "recursado" no texto da mesma, que muda totalmente o sentido que deveria ser o original, RECUSADO.
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Pra revisar:
a) revogação do sursis depende de condenação irrecorrível por crime cometido durante o período de prova, não se aplicando em caso de contravenção penal. ERRADO
No sursis a revogação pode ser facultativa ou obrigatório. É obrigatória quando condenado em sentença irrecorrível por crime doloso, não repara o dano ou frustra o pagamento da pena de multa, quando tinha condições para fazer e descumpre os requisitos do 1º ano so sursis penal (prestação de serviço a comunidade ou limitação de fds). É facultativa quando condenado por sentença irrecorrivel em razão de crime culposo ou contravenção a ppl ou prd
b)o sursis pode ser recursado pelo réu, caso entenda que é mais benéfico o cumprimento de pena em regime aberto por tempo menor do que o da suspensão da pena.
Não sei qual o erro da acertiva, apesar de não ter previsão legal nesse sentido, há jurisprudência confirmando, sendo assim, acredito que seja simplesmente o erro de grafia, que em nada muda a questão e só distribui pontos para quem não sabia.
c)é incabível nos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
ERRADO, desde que a pena não seja superior a 2 anos (sursis comum) ou a 4 anos (sursis humanitário), cabe, o que não cabe é a substituição do art. 44, que é justamente um dos requisitos do sursis.
d)em caso de aplicação cumulativa de pena privativa de liberdade e pena de multa, ambas são objeto de suspensão, quando aplicado o sursis.
ERRADO. O sursis não suspende a pena de multa ou prd
e)o sursis humanitário pode ser aplicado nos casos de condenação não superior a quatro anos, por razões de saúde, ficando a pena suspensa por seis a oito anos.
ERRADO. a primeira parte está correta, entrtanto o período de prova é de 4 a 6 anos.
Repare que há duas hipóteses de sursis, uma quando a ppl não supera 2 anos e nesse caso fica suspensa por 2 a 4 anos, e outra quando a ppl não supera 4 anos e fica suspensa de 4 a 6. O prazo mínimo é o mesmo valor que não pode ser superado para que se aplique (critéiro objetivo) e a lapso de tempo que o juiz pode caminhar na aplicação da suspensão é de 2 anos.