SóProvas

ID
2497345
Banca
UTFPR
Órgão
UTFPR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que educação abrange, além da educação escolar, aquela obtida no desenvolvimento familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Regulamenta que a legislação tratará, no entanto, apenas da educação escolar. Sobre a educação escolar, conforme a LDB, leia as seguintes assertivas:


I) A educação escolar compreende a ofertada de ensino fundamental e médio, exclusivamente em instituições públicas, de acordo com as regulamentações específicas.

II) A educação escolar é dever do estado, estando a família e a sociedade isentos de responsabilidade no que toca à matricula e permanência nos diferentes níveis de ensino.

III) A educação escolar básica é direito subjetivo, podendo qualquer cidadão ou entidade exigir do poder público seu cumprimento, acionando para tanto os órgãos necessários.


Está(ão) correta(s) apenas:

Alternativas
Comentários

  • I) errado: pois o ensino tb pode ser ofertado por instituições privadas colas particulares)

    II) errado: A educação escolar é dever do estado, da família e a sociedade, a matricula é realizada pelos pais ou responsáveis.

    III) correto: A educação escolar básica é direito subjetivo, podendo qualquer cidadão ou entidade exigir do poder público seu cumprimento, acionando para tanto os órgãos necessários.

     

    Gab. C

     

    "Deus seja louvado!"

  • Direito objetivo = Leis, normas, Decretos e etc...

    Direito subjetivo =  A possibilidade  de exigir, cobrar, peticionar os direitos das pessoas previstos no ordenamento jurídico.

  • Fiquei em dúvida na I, quase que colocava I e III. Mas, quando lí novamente e ví o EXCLUSIVAMENTE acionei as antenas e percebi que estava errado. Tanto as escolas públicas, quanto as privadas podem oferecer atendimento. Contanto que respeitem a legislação.

  • I) A educação escolar compreende a ofertada de ensino fundamental e médio, exclusivamente em instituições públicas, de acordo com as regulamentações específicas. (ERRADO)

    Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

    I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

    II - educação superior.

    Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: 

    I - públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;

    II - privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

    ________________________________________________________________________________________________

    II) A educação escolar é dever do estado, estando a família e a sociedade isentos de responsabilidade no que toca à matricula e permanência nos diferentes níveis de ensino. (ERRADO)

    Art. 6   É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.  

    ________________________________________________________________________________________________

    III) A educação escolar básica é direito subjetivo, podendo qualquer cidadão ou entidade exigir do poder público seu cumprimento, acionando para tanto os órgãos necessários. (CORRETO)

    Art. 5   O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

  • GABARITO: LETRA C

    I) A educação escolar compreende a ofertada de ensino fundamental e médio, exclusivamente em instituições públicas, de acordo com as regulamentações específicas. → não há exclusividade, pode ser público ou privado.

    II) A educação escolar é dever do estado, estando a família e a sociedade isentos de responsabilidade no que toca à matricula e permanência nos diferentes níveis de ensino. → não estão isentos de qualquer responsabilidade.

    III) A educação escolar básica é direito subjetivo, podendo qualquer cidadão ou entidade exigir do poder público seu cumprimento, acionando para tanto os órgãos necessários. → correto, sendo um direito que pode ser debatido e discutido, cobrados.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • o acesso a educação básica OBRIGATÓRIA é direito público subjetivo. já que a educação básica compreende tbm a creche. Questão cabível de recurso.