ID 249844 Banca ESAF Órgão SMF-RJ Ano 2010 Provas ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 Disciplina Economia Assuntos Economia do Setor Público Setor Público A respeito do orçamento público no Brasil e os aspectos relacionados aos parâmetros da política fi scal, é correto afi rmar, exceto: Alternativas a limitação de empenhos é um dos mecanismos de controle da política fi scal e visa ao cumprimento da meta de resultado primário. a política orçamentária tem como um dos seus objetivos a redução das desigualdades sociais. o estabelecimento de uma programação fi nanceira e do cronograma mensal de desembolso é uma das exigências da política fi scal atualmente praticada no Brasil. os recursos legalmente vinculados constituemse em importante instrumento da política fi scal, uma vez que só podem ser aplicados naqueles objetos para os quais ocorreu a vinculação. o resultado primário caracteriza-se por indicar a necessidade ou não de fi nanciamento do setor público por terceiros. Responder Comentários Resultado Primário: Diferença entre receitas não financeiros e despesa não financeiras (juros, financiamentos, correções, atualizações, ..) Comentário do professor Heber Carvalho do Ponto:A necessidade de financiamento do setor público por terceiros é demonstrada pelo resultado nominal e não pelo resultado primário. O resultado primário serve tão somente para acompanhamento da política fiscal (é uma exigência da LRF), mas não indica a necessidade de financiamento do setor público por terceiros, uma vez que não inclui os juros a pagar/receber, nem a correção monetária e/ou cambial. Assim, um país, no conceito primário, pode apresentar déficit (necessidade de financiamento). Mas, no conceito nominal, pode apresentar superávit, por exemplo, se tiver juros a receber e a correção monetária lhe for favorável. Veja que, neste caso, o país teve déficit no conceito primário, mas superávit no conceito nominal, não apresentando, portanto, necessidade de financiamento. Isto acontece pois o conceito nominal é mais abrangente e inclui o conceito primário. Diante do exposto, então, vê-se que não é o resultado primário que indica a necessidade de financiamento do setor público.